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Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Junho de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2011, que renova o mandato do presidente
e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2011, que designa um representante da
Região Administrativa Especial de Macau para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo
4.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2011.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2011, que renova
a nomeação, em regime de acumulação, do administrador do Conselho de Administração
do Fundo de Pensões.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2011, que atribui um
fundo permanente ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2011, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de aquisição de equipamentos do Laboratório de Higiene Ocupacional.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2011, que subdelega
poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando
de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa
a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento
ao terrorismo, a celebrar com o Suspicious Transaction Reporting Office de Singapura.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2011, que subdelega
poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando
de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa
a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento
ao terrorismo, a celebrar com o Japan Financial Intelligence Center da Japão e o
Bank Negara Malaysia da Malásia.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2011, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de relações públicas, design gráfico e produção
de produtos de divulgação, para a actividade «Prova final da 6.ª Competição de Conhecimentos
de Segurança entre Guangdong, Hong Kong e Macau».
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2011, que subdelega
poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, na celebração do memorando
de entendimento ou acordo de cooperação para a troca de informação financeira relativa
a prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento
ao terrorismo, a celebrar com o Anti-Money Laundering Office da Tailândia.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2011, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação
de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de sistema Móvel de
Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2011, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético,
como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de investigação e estudo
da «Situação da Eficiência Energética na RAEM 2011».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2011, que
cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de quaisquer ónus ou encargos,
o direito de propriedade perfeita sobre o terreno situado na península de Macau,
na Travessa do Búzio, e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno
e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e aproveitadas com a construção
de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a habitação.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis».
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de linguística chinesa.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Maio de 2011.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Reformulação das instalações da infra-estrutura da Praia de Hac Sá (1.ª fase)».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Aquisição de um sistema de inspecção vídeo (CCTV) de esgotos pelos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Janeiro de 2011.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a republicação da afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de administração.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de telecomunicações.
- Lista classificativa do exame de avaliação final de graduação em internato complementar de medicina de urgência.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de enfermeiro-supervisor.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor principal, na especialidade informática.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimento e admitidos à entrevista profissional, e a data, hora e local da entrevista do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de vinte inspectores principais estagiários, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal, área de inspecção.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Aviso referente à alteração da designação, em chinês e português, das «Disciplinas de Distribuição/Diversidade».
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão na residência de estudantes no Edifício Nam Ngon da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da empreitada da «Obra N.º E2 — Obras de instalação de sistemas de difusão sonora no Circuito da Guia, obras de instalação de cabos para sinal TV e monitores no Circuito da Guia, instalação de equipamento de vídeo em circuito fechado-CCTV e de instalação do day-night LED display screen para o 58.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da empreitada da «Obra N.º 4 — Obras de manufacturação e colocação de barreiras de pneus e Tecpro e obras de vedação, plataformas e conservação geral do Circuito para o 58.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada do reordenamento viário do ZAPE, Fase 1».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da «Obra de construção do Edifício de Serviços Sociais de Pou Tai».
- Anúncio referente ao concurso público para «Edifício Novo da DSSOPT/DSAT — Aquisição de Mobiliário — Fase IV».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do parque de estacionamento de automóveis pesados e de autocarros».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista assessor principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Anúncios notariais e outros
- 澳門寧德同鄉聯誼會. — Estatutos.
- 果子藝術天地. — Estatutos.
- 澳門建造業工友工會. — Estatutos.
- Associação de Suporte de Vida de Macau. — Estatutos.
- Centro de Desenvolvimento de Suporte de Vida de Macau. — Estatutos.
- Jubilant Charitable Association. — Estatutos.
- Associação Fotográfica dos Jovens de Macau. — Estatutos.
- O Centro de Intercâmbio de Belas Artes Contemporâneas de Macau. — Estatutos.
- Vinho de Macau Comerciantes Câmara de Comércio. — Estatutos.
- Associação de Anestesiologia de Macau. — Estatutos.
- International Mahogany Furniture Association. — Estatutos.
- 風雷體育會. — Alteração dos estatutos.
- World Alliance of Chinese Wushu. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- New World First Ferry Services (Macau) Limited. — Relatório das contas do exercício em 30 de Junho de 2010.
- Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2010.