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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003 (Comissão de Segurança dos Combustíveis), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2004, e da alínea 1) do n.º 13 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2010, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado Ip Va Hung de membro efectivo na Comissão de Segurança dos Combustíveis, adiante designada por Comissão, em representação da Capitania dos Portos.

2. É nomeado, em regime de acumulação, para exercer funções na Comissão, em representação da Capitania dos Portos, Lao Wai Chun, como membro efectivo e designado, como seu substituto, Tong Vun Ieong, pelo período de 23 de Maio de 2011 a 29 de Janeiro de 2012.

3. Os membros referidos no número anterior têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.

4. O mandato dos nomeados cessa, designadamente, por:

1) Exoneração;

2) Renúncia;

3) Decurso do prazo referido no n.º 2 do presente despacho, salvo renovação.

5. Os encargos decorrentes da execução do presente despacho são suportados por rubrica inscrita no Capítulo 12 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau.

12 de Maio de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.