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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 38/2003, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2004 e do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2010, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Kong Kam Seng, como presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, doravante designada por Comissão, com a remuneração mensal igual ao valor do índice correspondente, na coluna 1 do mapa 1, anexo à Lei n.º 15/2009, ao cargo de subdirector.

2. É renovada a nomeação de Wong Sai Heng, como membro a tempo inteiro da Comissão, com a remuneração mensal igual ao valor do índice correspondente, na coluna 1 do mapa 2, anexo à Lei n.º 15/2009, ao cargo de chefe de departamento, o qual substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.

3. Ocorrendo a substituição prevista no número anterior, o substituto tem direito à remuneração e demais direitos e regalias atribuídos ao substituído durante o período de substituição.

4. São renovadas as nomeações de Ho Va Tim, Cheung Wai Ming e Yip Siu Ping como membros a tempo parcial da Comissão, com a remuneração mensal correspondente a 50% do valor do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública, sendo substituídos nas suas ausências e impedimentos por Chow Harry, Wong Chan Wa e Lam Nam, respectivamente.

5. Ocorrendo as substituições previstas nos números anteriores, os substitutos têm direito a um montante calculado em função do período de substituição e do valor da remuneração mensal dos substituídos, o qual é deduzido à remuneração destes.

6. São renovadas as nomeações dos representantes efectivos na Comissão, em acumulação com as funções que desempenham no organismo que representam:

1) Lau Kit Lon, em representação da Direcção dos Serviços de Economia, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tam Chi Kin;

2) Ip Va Hung, em representação da Capitania dos Portos, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tong Vun Ieong.

7. É nomeado Choi Wai Hou como representante efectivo do Corpo de Bombeiros na mesma Comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Wai Un.

8. É nomeado Mui San Meng como representante efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública na mesma Comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Leong Seac Man.

9. É nomeado Vong Man Chong como representante efectivo dos Serviços de Alfândega na mesma Comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Vong Wai Man.

10. É nomeado Im Hok Meng como representante efectivo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na mesma Comissão, em acumulação com as funções que desempenha no organismo que representa, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Américo Viseu.

11. Os membros referidos nos n.os 6 até 10 têm direito a senhas de presença pela sua participação nas reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.

12. A duração do mandato de todos os membros nomeados é de um ano, renovável por igual período ou inferior.

13. O mandato dos nomeados cessa, designadamente, por:

1) Exoneração;

2) Renúncia do respectivo titular;

3) Decurso do prazo referido no número anterior, salvo renovação.

14. Os membros a tempo inteiro mantêm o direito à carreira e a todos os restantes direitos e deveres inerentes à sua situação jurídico-funcional no quadro de origem, com excepção do direito ao vencimento.

15. Os encargos decorrentes da execução do presente despacho são suportados por rubrica inscrita no Capítulo 12 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau.

16. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Janeiro de 2011.

14 de Dezembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato de Au Weng Chi, Cheong Chui Ling, Fung Sio Weng, Lei Pang Chu, Lei Pui Lam e Maria Helena de Senna Fernandes, como membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.

2. O presente despacho produz efeitos desde 27 de Novembro de 2010.

17 de Dezembro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.