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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2010, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de
repavimentação com betume da Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do
Cerco».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Obra de melhoramento
de vidros de expositores para o Museu de Arte de Macau».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2010, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de
Repavimentação com Betume — Vias Públicas da Zona Noroeste de Iao Hon».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2010, que subdelega
competências na coordenadora, substituta, do Gabinete para os Assuntos do Direito
Internacional.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2010, que subdelega
poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum
para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Organização do Plano e
Gestão de 3.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial
entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau).
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2010, que nomeia, em
comissão de serviço, a directora da Direcção dos Serviços de Finanças.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 114/2010, que nomeia, em
comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Botes rápidos com motor fora de borda e os respectivos equipamentos».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção dos Equipamentos e Sistemas Informáticos».
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar de informática especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Agosto de 2010.
- Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Setembro de 2010.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de codificador de comércio externo principal, área de estatística.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária, carreira de músico e carreira de mecânico, com vista ao preenchimento de quinze vagas da carreira ordinária, uma de músico e uma de mecânico.
- Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de oito vagas de chefe da carreira de base.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor de hematologia/imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar.
- Delegações de competências no director, nos subdirectores e na chefe do Departamento de Administração Financeira destes Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para a obra de remodelação interior da Creche II da Associação Geral das Mulheres de Macau.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos deste Instituto.
- Delegação de competências na chefe do Gabinete de Relações Públicas deste Instituto.
- Delegação de competências na chefe da Divisão de Tesouraria deste Instituto.
- Subdelegação de competências na coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo deste Instituto.
- Delegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo deste Instituto.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2010.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para o «Empreitada de construção da Casa Memorial Cheang Kun Ying».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de pessoal marítimo principal.
Anúncios notariais e outros
- China-Macau Art & Culture Exchange Promotion Association. — Estatutos.
- Associação de Pessoal Serviços de Alfândega de Macau. — Estatutos.
- Assembleia do Pacto de Deus. — Estatutos.
- Loi Ou Heng Ling Luen I Vui.— Estatutos.
- Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Medicina de Beijing de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação Pequenas Médias Empresas Unidas de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Banco Luso Internacional, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. Group. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2010.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2010, II Série, de 5 de Novembro, inserindo o seguinte: