REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Diploma:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2010

BO N.º:

44/2010

Publicado em:

2010.11.3

Página:

12158-12159

  • Nomeia, em comissão de serviço, um intendente alfandegário, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.

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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
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    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009 , bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Cheng Kin Chong, intendente alfandegário n.º 25 891, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.

    O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Cheng Kin Chong (n.º: 25 891)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de departamento, quase de nove anos, em regime de substituição;
    — Afectação adequada da equipa em relação a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de serviço;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.

    Currículo académico:

    — Mestrado em Ciências Sociais, pela Universidade de Macau;
    — Mestrado em Direito, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
    — Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — 5.ª Edição do Curso de Procedimento Administrativo, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
    — Curso de Qualidade e Imagem da Organização, ministrado pelo Instituto Politécnico de Macau;
    — Curso de «Enforcement & Intelligence Management Techniques», ministrado por WCO/Japan Customs;
    — Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na PMF como guarda, em 1 de Agosto de 1989;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1995;
    — Promoção a comissário em 1 de Janeiro de 1996;
    — Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior, desde 31 de Maio de 1996;
    — Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco, desde 7 de Janeiro de 1997;
    — Promoção a subintendente desde 1 de Janeiro de 1998 e exercício do cargo de chefe da Divisão Mar;
    — Chefe do Departamento de Inspecção Marítima, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2010

    BO N.º:

    44/2010

    Publicado em:

    2010.11.3

    Página:

    12159-12161

    • Nomeia, em comissão de serviço, um intendente alfandegário, como chefe do Departamento de Gestão Operacional.

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    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Chao Chak Sam, intendente alfandegário n.º 01 951, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe do Departamento de Gestão Operacional.

    O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Chao Chak Sam (n.º: 01 951)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de departamento, quase de nove anos, em regime de substituição;
    — Afectação adequada da equipa em relação a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de serviço;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong;
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — International Nonproliferation Export Control Program;
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na ESFSM em 12 de Outubro de 1990;
    — Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissário desde 1 de Janeiro de 1995;
    — Promoção a comissário em 1 de Janeiro de 1996;
    — Prestação de serviço na Divisão de Informações desde 28 de Junho de 1996;
    — Promoção a subintendente, desde 1 de Janeiro de 1998;
    — Chefe da Divisão de Recursos Materiais desde 13 de Janeiro de 1998;
    — Chefe da Divisão Fiscal das Ilhas desde 4 de Março de 1999;
    — Chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2010

    BO N.º:

    44/2010

    Publicado em:

    2010.11.3

    Página:

    12161-12162

    • Nomeia, em comissão de serviço, um intendente alfandegário, como chefe do Departamento de Inspecção Marítima.

    Versão Chinesa

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    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Vong Kuok Chong, intendente alfandegário n.º 03 861, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe do Departamento de Inspecção Marítima.

    O nomeado ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Vong Kuok Chong (n.º: 03 861)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de departamento, quase de nove anos, em regime de substituição;
    — Afectação adequada da equipa em relação a chefes de departamento, de acordo com a necessidade de serviço;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de departamento.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Curso de Formação para Oficiais Policiais de Macau, ministrado por China Executive Leadership Academy, Pudong;
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — «Effective Approach in Passenger Examination Course», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;
    — «Control of Precursor Chemicals Course», ministrado por Hong Kong Customs.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissário desde 16 de Fevereiro de 1996;
    — Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto;
    — Promoção a subintendente em 23 de Fevereiro de 1999;
    — Chefe da Divisão de Operações desde 5 de Março de 1999;
    — Chefe do Departamento de Gestão Operacional, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2010

    BO N.º:

    44/2010

    Publicado em:

    2010.11.3

    Página:

    12162-12165

    • Nomeia, em comissão de serviço, dois subintendentes alfandegários, como chefes da Divisão de Recursos Humanos, e da Divisão de Recursos Materiais.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
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  • SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Lee Sze Ngar, Ip Wa Chio, subintendentes alfandegários, respectivamente n.os 01 980, 01 961, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos, o segundo, o de chefe da Divisão de Recursos Materiais.

    Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 24.º, 25.º e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    São publicadas, em anexo, as notas relativas ao currículo académico e profissional dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    A nomeada: Lee Sze Ngar (n.º: 01 980)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de cinco anos, em regime de substituição;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Educação Física, por Guangzhou Sports University;
    — Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Curso de Formação de «Advanced Financial Investigative Techniques», ministrado por National Criminal Investigation Training Academy;
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Curso de «Administration of Security Export Controls», ministrado por WCO/Japan Customs;
    — Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público.

    Currículo profissional:

    — Ingresso nas FSM em 1 de Fevereiro de 1993, em seguida para ESFSM;
    — Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissária, desde 1 de Janeiro de 1998;
    — Promoção a comissária em 1 de Fevereiro de 1999;
    — Comandante do Comissariado Fiscal do Aeroporto desde 5 de Março de 1999;
    — Chefe do Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau desde 1 de Novembro de 2001;
    — Chefe da Divisão de Planeamento Operacional, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até ao presente.

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Ip Wa Chio (n.º: 01 961)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, quase de nove anos, em regime de substituição;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na ESFSM em 9 de Setembro de 1991;
    — Ingresso na carreira superior da PMF como subcomissário desde 16 de Fevereiro de 1996;
    — Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do comandante da Flotilha dos Meios Navais;
    — Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 30 de Junho de 1998;
    — Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de interinidade, desde 4 de Março de 1999;
    — Chefe da Divisão de Recursos Materiais, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2010

    BO N.º:

    44/2010

    Publicado em:

    2010.11.3

    Página:

    12165-12166

    • Nomeia, em comissão de serviço, uma subintendente alfandegária, como chefe da Divisão Técnica e de Contencioso.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
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  • SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Tam In Man, subintendente alfandegária, n.º 14 880, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe da Divisão Técnica e de Contencioso.

    A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 17.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    A nomeada: Tam In Man (n.º: 14 880)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, quase de nove anos, em regime de substituição;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Macau;
    — Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso de Formação de Formadores, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na PMF como guarda, em 6 de Julho de 1988;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissária desde 16 de Fevereiro de 1996;
    — Chefe da Unidade de Gestão de Formação desde 13 de Janeiro de 1997;
    — Promoção a comissária em 16 de Fevereiro de 1997;
    — Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de interinidade, desde 5 de Março de 1999;
    — Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001 até ao presente.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2010

    BO N.º:

    44/2010

    Publicado em:

    2010.11.3

    Página:

    12166-12169

    • Nomeia, em comissão de serviço, dois subintendentes alfandegários, como chefes da Divisão de Policiamento Litoral, e da Divisão de Policiamento Marítimo.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
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    relacionadas
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  • SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, U Iek Chun, Leong Wa Kan, subintendentes alfandegários, respectivamente n.os 02 981, 06 861, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divisão de Policiamento Litoral, o segundo, o de chefe da Divisão de Policiamento Marítimo.

    Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 20.º, 21.º e 22.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    São publicadas, em anexo, as notas relativas ao currículo académico e profissional dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: U Iek Chun (n.º: 02 981)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de cinco anos, em regime de substituição;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Ciências Policiais, pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso Avançado de Gestão, ministrado por Bureau for International Narcotics and LEA;
    — Curso de Técnica de Gestão de Risco, ministrado pela Região Ásia-Pacífico/WCO.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;
    — Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;
    — Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 26 de Fevereiro de 1999;
    — Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 24 de Abril de 2000;
    — Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 17 de Setembro de 2001;
    — Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento das Ilhas desde 1 de Novembro de 2001;
    — Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até ao presente.

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Leong Wa Kan (n.º: 06 861)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de comando no âmbito de linha da frente policial e aduaneira, mais de dez anos;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Curso de «Control of Precursor Chemicals», ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
    — Curso de «Information Technology for Customs», ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso de «Effective Approach in Passenger Examination», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;
    — Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;
    — Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Exterior desde 24 de Abril de 2000;
    — Comandante do Comissariado Fiscal das Portas do Cerco desde 17 de Setembro de 2001;
    — Chefe do Posto Alfandegário das Portas do Cerco desde 1 de Novembro de 2001;
    — Chefe da Flotilha de Meios Navais, desde 1 de Março de 2007 até ao presente.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2010

    BO N.º:

    44/2010

    Publicado em:

    2010.11.3

    Página:

    12169-12171

    • Nomeia, em comissão de serviço, dois subintendentes alfandegários, como chefes da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, e da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
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  • SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Vong Vai Man e Leung Wing Kee, subintendentes alfandegários, respectivamente n.os 10 861, 04 861, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, o segundo, o de chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária das Ilhas.

    Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    São publicadas, em anexo, as notas relativas ao currículo académico e profissional dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Vong Vai Man (n.º: 10 861)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, quase de nove anos, em regime de substituição;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;
    — Curso de «Customs Fraud», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia;
    — Curso de «Customs Clearance & ADP Techniques», ministrado por WCO/Japan Customs.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 16 de Fevereiro de 1996;
    — Promoção a comissário em 16 de Fevereiro de 1997, exercício do cargo do comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior;
    — Prestação de serviço na Divisão Mar desde 30 de Junho de 1998;
    — Adjunto ao comandante do Departamento de Policiamento Marítimo desde 26 de Fevereiro de 1999;
    — Chefe da Divisão de Policiamento Marítimo, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001;
    — Chefe da Divisão de Fiscalização Alfandegária de Macau, em regime de substituição, desde 26 de Setembro de 2005 até ao presente.

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Leung Wing Kee (n.º: 04 861)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de comando no âmbito de linha da frente policial e aduaneira, mais de dez anos;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso de «E-Commerce Security», ministrado pela Universidade de Macau;
    — Curso de «E-Commerce for Global Marketing», ministrado pela Universidade de Macau;
    — Curso de Técnicas de «Coaching», ministrado por SAFP/Instituto Politécnico de Macau;
    — Curso de Formação sobre as Legislações Relativas ao Ministério Público, organizado pela PMF, em colaboração com o Ministério Público;
    — Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa, ministrado por SAFP.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na PMF como guarda, em 3 de Janeiro de 1986;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1995;
    — Promoção a comissário em 1 de Janeiro de 1996;
    — Comandante do Comissariado Policial de Macau desde 1 de Abril de 1996;
    — Destacado na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau desde 1 de Outubro de 1997;
    — Prestação de serviço no Gabinete de Apoio do Comando desde 11 de Março de 1998;
    — Comandante do Comissariado Policial das Ilhas desde 26 de Fevereiro de 1999;
    — Comandante do Comissariado Policial de Macau desde 17 de Setembro de 2001;
    — Chefe do Posto Alfandegário de Policiamento de Macau desde 1 de Novembro de 2001;
    — Chefe do Posto Alfandegário de COTAI, desde 15 de Março de 2002 até ao presente.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 146/2010

    BO N.º:

    44/2010

    Publicado em:

    2010.11.3

    Página:

    12172-12174

    • Nomeia, em comissão de serviço, dois subintendentes alfandegários, como chefes da Divisão de Informações, e da Divisão de Planeamento Operacional.

    Versão Chinesa

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  • Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
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  • SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 146/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º , 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009 , bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Lei Iok Fai e Wong Chi Iong, subintendentes alfandegários, respectivamente n.os 61 921 e 03 981, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o primeiro, o cargo de chefe da Divisão de Informações, o segundo, o de chefe da Divisão de Planeamento Operacional.

    Os nomeados ocupam os lugares de chefia criados pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigos 12.º, 13.º e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    São publicadas, em anexo, as notas relativas ao currículo académico e profissional dos nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Lei Iok Fai (n.º: 61 921)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de quatro anos, em regime de substituição;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações:
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso de «Airport Programs and Controlled deliveries» 4.ª Sessão, ministrado por International Law Enforcement Academy.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na PMF como guarda, em 4 de Agosto de 1992;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998, destacado na ESFSM;
    — Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;
    — Prestação de serviço no Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços desde 25 de Novembro de 2002;
    — Chefe do Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Ho desde 2 de Janeiro de 2003;
    — Chefe da Divisão de Informações, em regime de substituição, desde 6 de Fevereiro de 2006 até ao presente.

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    O nomeado: Wong Chi Iong (n.º: 03 981)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Ajustamento de afectação da equipa em relação a chefes de divisão, de acordo com a necessidade de serviço;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de comando na linha da frente e de exercício do cargo de chefe de divisão, mais de dez anos, em regime de substituição;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Licenciatura em Administração Pública, pela Universidade de Macau;
    — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações;
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Curso de «Control of Precursor Chemicals», ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
    — Curso de «Information Technology for Customs», ministrado por WCO/Hong Kong Customs;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso de «Customs Fraud», ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na ESFSM em 13 de Setembro de 1993;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissário, desde 1 de Janeiro de 1998;
    — Promoção a comissário em 1 de Fevereiro de 1999;
    — Comandante do Comissariado Fiscal do Porto Interior desde 26 de Fevereiro de 1999;
    — Chefe da Divisão de Planeamento Operacional, em regime de substituição, desde 1 de Novembro de 2001;
    — Chefe do Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau, desde 26 de Setembro de 2005 até ao presente.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2010

    BO N.º:

    44/2010

    Publicado em:

    2010.11.3

    Página:

    12174-12175

    • Nomeia, em comissão de serviço, uma subintendente alfandegária, como chefe do Centro de Formação Alfandegária.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009, o Secretário para a Segurança manda:

    Nomeia, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2008 e n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º, 5.º, 10.º e 25.º da Lei n.º 15/2009, bem como dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, Chek Kin Hou, subintendente alfandegária, n.º 01 910, em comissão de serviço, a partir de 22 de Outubro de 2010, pelo período de um ano, para o cargo de chefe do Centro de Formação Alfandegária.

    A nomeada ocupa o lugar de chefia criado pelos n.º 1 do artigo 32.º e artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001.

    É publicada, em anexo, a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009.

    22 de Outubro de 2010.

    O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

    ———

    Fundamentos da nomeação e currículo académico e profissional

    A nomeada: Chek Kin Hou (n.º: 01 910)

    Fundamentos da nomeação:

    — Vacatura do cargo;
    — Satisfação dos requisitos legais, vigentes, relativos ao regime de chefia no âmbito dos Serviços de Alfândega;
    — Possuir habilitações literárias indispensáveis e experiência de exercício do cargo de chefe de divisão, de oito anos, em regime de substituição;
    — Ao longo do seu exercício das funções de forma competente na carreira, se reconhece a confiança para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

    Currículo académico:

    — Mestrado em Gestão e Administração Pública, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;
    — Licenciatura em Ciências Policiais pela ESFSM;
    — Outros cursos/formações;
    — «Course on China’s Customs Regime», ministrado por The Shanghai Customs College;
    — Programa de Desenvolvimento de Políticas, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de Gestão para Executivos, organizado por SAFP/Civil Service College Singapore;
    — Programa de formação essencial para executivos, organizado por SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da República Popular da China;
    — Curso de Detecção de Necessidade de Formação, ministrado por SAFP/Instituto Politécnico de Macau;
    — Curso de Direito Administrativo, ministrado por SAFP/Instituto Politécnico de Macau;
    — Curso de Formação de Formadores, ministrado por Royal Customs Academy Malaysia.

    Currículo profissional:

    — Ingresso na PMF como guarda, em 22 de Janeiro de 1991;
    — Ingresso na carreira superior como subcomissária, desde 1 de Janeiro de 1998;
    — Promoção a comissária em 1 de Fevereiro de 1999;
    — Chefe da Unidade de Gestão de Formação desde 16 de Fevereiro de 1999;
    — Prestação de serviço na Unidade de Gestão de Pessoal desde 24 de Setembro de 2001;
    — Chefe do Centro de Formação Alfandegária, em regime de substituição, desde 25 de Fevereiro de 2002 até ao presente.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Outubro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.


        

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