Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Julho de 2010
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2010, que renova o mandato dos membros e designa um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2010, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do «Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER» e do «Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER», assinados em Paris, em 21 de Novembro de 2006, bem como os textos autênticos em língua inglesa de ambos os Acordos, acompanhados das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, como outorgante, no contrato de prestação do software de análise informáticos ao Gabinete de Informação Financeira.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos informáticos ao Gabinete de Informação Financeira.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2010, que subdelega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para actividades artísticas e culturais de Macau — actividade diárias, divulgação e promoção.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2010, que designa, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à «Jornada de Educação da Defesa Nacional».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2010, que designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição da representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de telefones do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Julho de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2010, que nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2010, que renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de lotarias instantâneas e lotarias desportivas — apostas de futebol e basquetebol.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática, e uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de electrónica e comunicação.
Serviços de Alfândega:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista e uma de assistente técnico administrativo principal.
Tribunal Judicial de Base:
- Anúncio referente à declaração do estado de falência de um indivíduo.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio
sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor e uma de técnico superior assessor principal, área jurídica.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, duas de adjunto-técnico especialista e uma de técnico auxiliar de informática especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista
dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 2.º trimestre de 2010.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
- Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar actividades «offshore» na RAEM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e quatro de assistente técnico administrativo especialista.
Serviços de Saúde:
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Instituto Cultural:
- Anúncio sobre a revogação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2010, II Série, de 14 de Julho, e reafixada a lista provisória do referido concurso.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para admissão de vinte inspectores principais estagiários, com vista ao preenchimento de cinco vagas de inspector principal.
Instituto de Acção Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
Instituto do Desporto:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e em outras instalações desportivas adjacentes».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas em Macau».
Universidade de Macau:
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
- Aviso sobre a rectificação do montante de propinas constante da lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2010.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 5b — Obras de instalação de bancadas e coberturas junto à curva do Lisboa para o 57.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos serviços de «Fornecimento de “lunch boxes” aos trabalhadores em serviço ao longo do circuito do 57.º Grande Prémio de Macau».
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
Fundo de Cultura:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2010.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio
sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Capitania dos Portos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Extractos de despachos