Número 30
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Julho de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2010:

Loi I Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes, a partir de 7 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010:

Seng Lai Sim Carvalho, como operário qualificado, 1.º escalão;

Leung Kam Chu de Andrade Lobo, como auxiliar, 6.º escalão.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 15 de Junho de 2010:

Angélica Vieira da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progredindo a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 20 de Julho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2010:

Teng Lin Seng — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 26 de Agosto de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Wan Sin Long — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 1 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

António José Félix Pontes — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 16 de Agosto de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Julho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Julho de 2010:

Wong Sou Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ng Chao Seng — cessa, a seu pedido, as funções de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do Comissariado contra a Corrupção, a partir de 9 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Julho de 2010:

Ho Man Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Julho de 2010:

Regina Gageiro Madeira — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 19 de Julho de 2010.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Julho de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Auditoria, de 14 de Julho de 2010:

Hao Cheong Cheong, Ngai Chi Fu, Lei Ieong, Vong Sio Wai e Leong Ip Hang, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 22 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 19 de Julho de 2010:

Lam Cheong Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 984 941, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Julho de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Julho de 2010:

Lei Sai Vo, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Julho de 2010:

Iau Man Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2010.

Hoi Ka Ian e Fong Pui Man, intérpretes-tradutoras de 3.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovado os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Junho de 2010:

Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, artigos 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Junho de 2010:

Chan Hoi In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Julho de 2010:

Lai Soi Lan e Lee Kin Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Julho de 2010:

Kam Hon Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2010:

Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Junho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Maio de 2010:

Garcia Lou Si Kei — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Junho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Maio de 2010:

Rui Manuel Morais — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2010:

Lei Chin Yan e Chao Hin Ieng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho e 2 de Julho de 2010, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2010:

Chang Heng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Junho de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2010:

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2010, II Série, de 2 de Junho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2010:

Iao Hin Chit, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

A necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo. O nomeado tem vindo a desempenhar trabalho jurídico há dez anos e é técnico superior da área jurídica destes Serviços. O mesmo tem cumprido, as suas funções com autonomia, elevada eficiência e sentido de responsabilidade, demonstrando boa capacidade de coordenação e distinta qualidade de trabalho. O mesmo revela um bom conhecimento profissional e experiência para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito na «Shantou University»;

Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

Mestrando do Curso de Mestrado em Administração Pública, organizado pela Universidade de Beijing, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da China.

3. Currículo profissional:

Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico da DSAJ;

Em 28 de Maio de 2008, foi nomeado, definitivamente, técnico superior principal da área jurídica da DSAJ;

Em 27 de Julho de 2005, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe da área jurídica da DSAJ;

Em 16 de Outubro de 2002, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe da área jurídica da DSAJ;

Em 29 de Maio de 2000, foi contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe da área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica;

Em 29 de Novembro de 1999, foi contratado por assalariamento como técnico superior de 2.ª classe da área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica.

Em 19 de Novembro de 1999, foi nomeado, provisoriamente, escriturário judicial, do quadro de pessoal da secretaria do Ministério Público.

Em 13 de Janeiro de 1999, foi contratado por assalariamento pela Direcção dos Serviços de Justiça, para frequentar o estágio na secretaria do Ministério Público.

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2010:

Che Cam Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2010.

Choi Mio Keng, Lam Kit U, Tang Kuan Hang, Tang Sio Chong, Tang Veng Si, Wong Ka I e Cheung Man Wah, todos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho para as duas primeiras e 2, 4, 5, 12 e 16 de Agosto de 2010, para os restantes, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2010:

Lei Seng Lei, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2010:

Chan Iok I, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2010:

Lao Mei San, Lau Wai Man, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Pang Hoi Wan, Ip Weng Si, Lei Lai Ian, Lao In Leng, Sou Weng Kin, Lam Keng Man, Lei Sao Lan, Ng Ka U, Vong Ka Pou, Wu Seng Mou, Ieong Sio Hong, Ip Un I, Leong Kin Ieong, Lam Im Meng, Tang Wan Teng, Sou Ian Kei, Wong Lei Man e Tang Hoi Ieng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Lei Ka Man — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2010:

Ana Maria da Luz Cordeiro e Wong Sok In — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Codificação, Validação e Expediente e chefe da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo destes Serviços, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2010.

Ng Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2010:

Maria João Nazareth Godinho Dias, Natália Lopes Monteiro e Maria José Mariquinha Godinho, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2010, II Série, de 9 de Junho — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2010:

Kun Sin Yin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Julho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Kun Sin Yin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Organização e Informática, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Tecnologia de Computador na «University of British Columbia», em Canadá;

3. Currículo profissional:

— Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Organização e Informática da DSI;
— Em 28 de Abril de 2010, foi nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe da área de informática;
— Em 23 de Maio de 2008, foi nomeada, definitivamente, técnica superior de informática de 2.ª classe;
— Em 23 de Maio de 2007, foi nomeada, provisoriamente, técnica superior de informática de 2.ª classe;
— Em 5 de Junho de 2003, foi nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços.
— Em 22 de Novembro de 2000, foi contratada além do quadro, como técnica superior de informática de 2.ª classe.

Chou Wai Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Julho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chou Wai Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Projecto e Organização, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia, variante de Engenharia Informática, pela Universidade de Macau;

3. Currículo profissional:

— Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Projecto e Organização da DSI;
— Em 28 de Abril de 2010, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe da área de informática;
— Em 23 de Maio de 2009, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em 23 de Maio de 2007, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em 9 de Setembro de 2005, foi contratado além do quadro, como técnico de informática de 2.º classe;
— Em 9 de Março de 2005, foi contratado por assalariamento, como técnico de informática de 2.ª classe, estagiário.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2010:

Fu Mei Pou — alterado o contrato de assalariamento para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 21 de Julho de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia A. Ferreira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Julho de 2010:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas, dos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, e em conformidade com artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ex-CMIP:

Doutor Lam, Un Teng, único classificado, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática;

Tam, Im Sin, única classificada, para assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão.

Ex-CMMP:

Cheang, Kim Hong, único classificado, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Julho de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Choi Pou Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Julho de 2010:

Mestre Chang Chi Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, com efeitos a partir da data do início de funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

Prorrogação e Alteração do Contrato de Concessão para a Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol

Certifico que por contrato de 13 de Julho de 2010, lavrado a folhas 137 a 138 do Livro 008 A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o Contrato de Concessão de Exploração no Território de Macau de Lotarias Instantâneas, do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada a folhas 100 a 105 do Livro 267, com a última revisão do contrato de 4 de Junho de 2009, lavrado a folhas 120 a 121 do Livro 449, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

A cláusula segunda do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula segunda — Prazo de concessão

Um. O prazo da presente concessão é prorrogado por um ano, terminando em 5 de Junho de 2011, sendo renovável por acordo entre as partes.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 6 de Junho de 2010.

Cláusula segunda

Em tudo o mais mantém-se o contrato ora alterado.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2010. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Junho de 2010:

Wong Ieok Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2010.

Leong Vai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Lei Iat Fan, técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2010.

Lam Si Man, técnica de 1.ª classe, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2010.

Leong Io Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2010.

Chan Iok Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2010.

Choi In Hong, Choi Wai Meng e Ho Wai San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2010.

Leong Kin Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 2 de Julho de 2010:

Cheong Sou Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2010:

Ho Pui Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ho Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2010:

Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2010:

Amélia Maria Minhava Afonso — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais destes Serviços, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social» autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Julho de 2010:

Lei Kuok Ian, motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Julho de 2010:

Irene Xavier Leong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio e 9 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Sai Man, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Julho de 2010;

Wong Wai Hun, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Julho de 2010;

Leung Iok Man, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Julho de 2010;

Lei Mio Leng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio, 9 e 14 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Chut Nei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Julho de 2010;

Chan Chou Wa, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Julho de 2010;

Cheang Sut Mio, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Julho de 2010;

Hong Pek Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Julho de 2010;

Kuan Wai U, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Julho de 2010;

Cheng Wai Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Julho de 2010;

Wong Wai Pan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Julho de 2010;

Chan Im Leng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Julho de 2010;

Mok I Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Julho de 2010;

Lao Kio Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2010; e

Tong Weng Pak, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 4 de Julho de 2010.

Por despachos do signatário, de 9, 10, e 30 de Junho de 2010:

Ieong Weng Kin, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Julho de 2010;

Leong Kuai Chu, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 26 de Agosto de 2010;

Cheok Sin Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Agosto de 2010;

Che Sio Kong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Iu Kin Tong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Mong Chi Chong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Lei Wa Iok, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Julho de 2010;

Hon Vun Vai Elsa, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Setembro de 2010;

Lam Chong On, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Chan Tak, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2010;

Fong Chan Im Leng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2010:

Teng Man Heong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2010:

Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Filipe Correia Gageiro, Kou Chi Kin, Kong Hei Man, Fok Kai Cheong, Lou Ka Wai, Ngai Iok Cheng, Lei Sok Peng, Jaqueline Gislene Vizeu, Gonçalo Augusto de Souza, Choi Sin Hong, Kwok Man Fu, So Ka Kin, Heong Kei Lan, Ivens Osório Kok, Cheng Siu Wan, Wong Kuok Keong, Lei Ka Chon, Chan Kun, João Afonso André de Albuquerque, Celina do Rosário da Rocha, Leong Sio Lai, Lai Ka Cheng, Cheng Veng Hou, Man Kin Seng, Eduardo do Espirito Santo e Mak I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Julho de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Julho de 2010:

Eaip Ka Neng e Lam Wal Kun — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2010.

Lei Ka Leng, Wong Ka Ian, Chu Weng In, Ieong Fong Wan, Lai In Wai e Chan Chi Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Ieong Sut Wai e Cheong Hong Lin — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2010.

Lei Ka Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Julho de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2010:

1. Chan Iong Cheong, operário qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 26441 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.