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Versão Chinesa

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2010:

Loi I Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes, a partir de 7 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 27 de Maio de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010:

Seng Lai Sim Carvalho, como operário qualificado, 1.º escalão;

Leung Kam Chu de Andrade Lobo, como auxiliar, 6.º escalão.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 15 de Junho de 2010:

Angélica Vieira da Silva — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progredindo a técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 20 de Julho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2010:

Teng Lin Seng — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 26 de Agosto de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Wan Sin Long — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 1 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

António José Félix Pontes — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como administrador do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea a), 14.º e 15.º, n.os 1 e 4, do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, a partir de 16 de Agosto de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Julho de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Julho de 2010:

Wong Sou Keng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ng Chao Seng — cessa, a seu pedido, as funções de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, do Comissariado contra a Corrupção, a partir de 9 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Julho de 2010:

Ho Man Ian — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 14 de Julho de 2010:

Regina Gageiro Madeira — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 19 de Julho de 2010.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Julho de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos do director da Direcção dos Serviços de Auditoria, de 14 de Julho de 2010:

Hao Cheong Cheong, Ngai Chi Fu, Lei Ieong, Vong Sio Wai e Leong Ip Hang, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Comissariado — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 22 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 19 de Julho de 2010:

Lam Cheong Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 984 941, 4.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 21 de Julho de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Julho de 2010:

Lei Sai Vo, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Julho de 2010:

Iau Man Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Agosto de 2010.

Hoi Ka Ian e Fong Pui Man, intérpretes-tradutoras de 3.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovado os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Junho de 2010:

Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, artigos 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Junho de 2010:

Chan Hoi In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Julho de 2010:

Lai Soi Lan e Lee Kin Kei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Julho de 2010:

Kam Hon Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2010:

Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Junho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Maio de 2010:

Garcia Lou Si Kei — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Junho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Maio de 2010:

Rui Manuel Morais — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Maio de 2010:

Lei Chin Yan e Chao Hin Ieng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho e 2 de Julho de 2010, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2010:

Chang Heng Pan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Junho de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2010:

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2010, II Série, de 2 de Junho — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2010:

Iao Hin Chit, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

A necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo. O nomeado tem vindo a desempenhar trabalho jurídico há dez anos e é técnico superior da área jurídica destes Serviços. O mesmo tem cumprido, as suas funções com autonomia, elevada eficiência e sentido de responsabilidade, demonstrando boa capacidade de coordenação e distinta qualidade de trabalho. O mesmo revela um bom conhecimento profissional e experiência para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico.

2. Currículo académico:

Licenciatura em Direito na «Shantou University»;

Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

Mestrando do Curso de Mestrado em Administração Pública, organizado pela Universidade de Beijing, em colaboração com o Instituto Nacional de Administração da China.

3. Currículo profissional:

Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico da DSAJ;

Em 28 de Maio de 2008, foi nomeado, definitivamente, técnico superior principal da área jurídica da DSAJ;

Em 27 de Julho de 2005, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe da área jurídica da DSAJ;

Em 16 de Outubro de 2002, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe da área jurídica da DSAJ;

Em 29 de Maio de 2000, foi contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe da área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica;

Em 29 de Novembro de 1999, foi contratado por assalariamento como técnico superior de 2.ª classe da área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica.

Em 19 de Novembro de 1999, foi nomeado, provisoriamente, escriturário judicial, do quadro de pessoal da secretaria do Ministério Público.

Em 13 de Janeiro de 1999, foi contratado por assalariamento pela Direcção dos Serviços de Justiça, para frequentar o estágio na secretaria do Ministério Público.

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2010:

Che Cam Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2010.

Choi Mio Keng, Lam Kit U, Tang Kuan Hang, Tang Sio Chong, Tang Veng Si, Wong Ka I e Cheung Man Wah, todos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Julho para as duas primeiras e 2, 4, 5, 12 e 16 de Agosto de 2010, para os restantes, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2010:

Lei Seng Lei, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2010:

Chan Iok I, técnica superior principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2010:

Lao Mei San, Lau Wai Man, Loi Mei Iong, Mak Sin Tong, Pang Hoi Wan, Ip Weng Si, Lei Lai Ian, Lao In Leng, Sou Weng Kin, Lam Keng Man, Lei Sao Lan, Ng Ka U, Vong Ka Pou, Wu Seng Mou, Ieong Sio Hong, Ip Un I, Leong Kin Ieong, Lam Im Meng, Tang Wan Teng, Sou Ian Kei, Wong Lei Man e Tang Hoi Ieng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Lei Ka Man — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Junho de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Junho de 2010:

Ana Maria da Luz Cordeiro e Wong Sok In — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Codificação, Validação e Expediente e chefe da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo destes Serviços, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Agosto de 2010.

Ng Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Documentos de Viagem destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Junho de 2010:

Maria João Nazareth Godinho Dias, Natália Lopes Monteiro e Maria José Mariquinha Godinho, assistentes técnicas administrativas especialistas, 3.º escalão, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2010, II Série, de 9 de Junho — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2010:

Kun Sin Yin — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Julho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Kun Sin Yin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Organização e Informática, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Tecnologia de Computador na «University of British Columbia», em Canadá;

3. Currículo profissional:

— Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Departamento de Organização e Informática da DSI;
— Em 28 de Abril de 2010, foi nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe da área de informática;
— Em 23 de Maio de 2008, foi nomeada, definitivamente, técnica superior de informática de 2.ª classe;
— Em 23 de Maio de 2007, foi nomeada, provisoriamente, técnica superior de informática de 2.ª classe;
— Em 5 de Junho de 2003, foi nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços.
— Em 22 de Novembro de 2000, foi contratada além do quadro, como técnica superior de informática de 2.ª classe.

Chou Wai Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Projecto e Organização destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Julho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Chou Wai Kin possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Projecto e Organização, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia, variante de Engenharia Informática, pela Universidade de Macau;

3. Currículo profissional:

— Actualmente, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Projecto e Organização da DSI;
— Em 28 de Abril de 2010, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe da área de informática;
— Em 23 de Maio de 2009, foi nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em 23 de Maio de 2007, foi nomeado, provisoriamente, técnico superior de informática de 2.ª classe;
— Em 9 de Setembro de 2005, foi contratado além do quadro, como técnico de informática de 2.º classe;
— Em 9 de Março de 2005, foi contratado por assalariamento, como técnico de informática de 2.ª classe, estagiário.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Maio de 2010:

Fu Mei Pou — alterado o contrato de assalariamento para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 21 de Julho de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia A. Ferreira.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Julho de 2010:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, nas categorias a cada um indicadas, dos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, e em conformidade com artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ex-CMIP:

Doutor Lam, Un Teng, único classificado, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática;

Tam, Im Sin, única classificada, para assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão.

Ex-CMMP:

Cheang, Kim Hong, único classificado, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Julho de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Choi Pou Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 8 de Julho de 2010:

Mestre Chang Chi Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, com efeitos a partir da data do início de funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

Prorrogação e Alteração do Contrato de Concessão para a Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol

Certifico que por contrato de 13 de Julho de 2010, lavrado a folhas 137 a 138 do Livro 008 A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o Contrato de Concessão de Exploração no Território de Macau de Lotarias Instantâneas, do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrada a folhas 100 a 105 do Livro 267, com a última revisão do contrato de 4 de Junho de 2009, lavrado a folhas 120 a 121 do Livro 449, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira

A cláusula segunda do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula segunda — Prazo de concessão

Um. O prazo da presente concessão é prorrogado por um ano, terminando em 5 de Junho de 2011, sendo renovável por acordo entre as partes.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 6 de Junho de 2010.

Cláusula segunda

Em tudo o mais mantém-se o contrato ora alterado.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Julho de 2010. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Junho de 2010:

Wong Ieok Pui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2010.

Leong Vai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Lei Iat Fan, técnico de 1.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2010.

Lam Si Man, técnica de 1.ª classe, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2010.

Leong Io Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2010.

Chan Iok Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2010.

Choi In Hong, Choi Wai Meng e Ho Wai San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector especialista principal, 1.º escalão, índice 480, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2010.

Leong Kin Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 2 de Julho de 2010:

Cheong Sou Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2010:

Ho Pui Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ho Im Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2010:

Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2010:

Amélia Maria Minhava Afonso — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais destes Serviços, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social» autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Julho de 2010:

Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, índice 395, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Julho de 2010:

Lei Kuok Ian, motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, de 6 de Julho de 2010:

Irene Xavier Leong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio e 9 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Sai Man, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 10 de Julho de 2010;

Wong Wai Hun, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 1 de Julho de 2010;

Leung Iok Man, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Julho de 2010;

Lei Mio Leng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio, 9 e 14 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fong Chut Nei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Julho de 2010;

Chan Chou Wa, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Julho de 2010;

Cheang Sut Mio, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Julho de 2010;

Hong Pek Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Julho de 2010;

Kuan Wai U, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Julho de 2010;

Cheng Wai Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Julho de 2010;

Wong Wai Pan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 4 de Julho de 2010;

Chan Im Leng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Julho de 2010;

Mok I Wa, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Julho de 2010;

Lao Kio Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2010; e

Tong Weng Pak, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 4 de Julho de 2010.

Por despachos do signatário, de 9, 10, e 30 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ieong Weng Kin, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Julho de 2010;

Leong Kuai Chu, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 26 de Agosto de 2010;

Cheok Sin Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 5 de Agosto de 2010;

Che Sio Kong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Iu Kin Tong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Mong Chi Chong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Lei Wa Iok, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Julho de 2010;

Hon Vun Vai Elsa, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 24 de Setembro de 2010;

Lam Chong On, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Chan Tak, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2010;

Fong Chan Im Leng, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2010:

Teng Man Heong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2010:

Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Filipe Correia Gageiro, Kou Chi Kin, Kong Hei Man, Fok Kai Cheong, Lou Ka Wai, Ngai Iok Cheng, Lei Sok Peng, Jaqueline Gislene Vizeu, Gonçalo Augusto de Souza, Choi Sin Hong, Kwok Man Fu, So Ka Kin, Heong Kei Lan, Ivens Osório Kok, Cheng Siu Wan, Wong Kuok Keong, Lei Ka Chon, Chan Kun, João Afonso André de Albuquerque, Celina do Rosário da Rocha, Leong Sio Lai, Lai Ka Cheng, Cheng Veng Hou, Man Kin Seng, Eduardo do Espirito Santo e Mak I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Julho de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Julho de 2010:

Eaip Ka Neng e Lam Wal Kun — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2010.

Lei Ka Leng, Wong Ka Ian, Chu Weng In, Ieong Fong Wan, Lai In Wai e Chan Chi Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Ieong Sut Wai e Cheong Hong Lin — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2010.

Lei Ka Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Julho de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Julho de 2010:

1. Chan Iong Cheong, operário qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 26441 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Yen Kuacfu, chefe de secção da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12394 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 495, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chio Si Pak, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60992 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 115, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2010:

1. Maria Terezinha Yu, chefe de secção, exercendo em comissão de serviço o cargo de subdirectora dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17914 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 770, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kam Keng Lopes, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17116 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 630, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Delfim Jose do Rosario, chefe de secção dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14974 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 385, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Tong, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61298 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tong Sok Cheng, auxiliar, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59706 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Kam Tong, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 380, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu Yio San, subchefe, 1.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7757 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 380, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínes a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Tang Hon, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7510 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Wai Ip, bombeiro de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8397 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 245, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2010:

1. Cecilia Leong Lopes, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 90883 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2010:

Yuen Ka Wai — nomeado, em comissão de servico, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão das Contribuições para o Regime de Previdência do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 6.º e 25. º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, para preenchimento do cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 16/2006, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1. Fundamentos da nomeação:

— Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do nomeado, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Gestão de Empresas (Finanças) na «National Taiwan University».

3. Currículo profissional:

— Qualificação profissional de analista financeiro (Chartered Financial Analyst – CFA);
— Março/2003 — Fevereiro/2008: Gerente Senior duma empresa de consultadoria em Hong Kong;
— Março/2008 — Janeiro/2010: Gerente Financeiro duma sociedade de grupo limitada em Hong Kong;
— Desde Fevereiro/2010: técnico superior do Fundo de Pensões.

———

Fundo de Pensões, aos 23 de Julho de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00

Pessoal

   
01 01 00 00 00

Remunerações certas e permanentes

   
01 01 10 00 00

Subsídio de férias

  20,000.00
01 02 00 00 00

Remunerações acessórias

   
01 02 06 00 00

Subsídio de residência

20,000.00  
02 00 00 00 00

Bens e serviços

   
02 03 00 00 00

Aquisição de serviços

   
02 03 01 00 00

Conservação e aproveitamento de bens

   
02 03 01 00 05

Diversos

  60,000.00
02 03 07 00 00

Publicidade e propaganda

   
02 03 07 00 02

Acções na RAEM

610,000.00  
02 03 07 00 03

Acções em mercados externos

  330,000.00
02 03 09 00 00

Encargos não especificados

   
02 03 09 00 01

Seminários e congressos

  120,000.00
02 03 09 00 99

Outros

  100,000.00
         

Total

630,000.00 630,000.00

Conselho de Consumidores, aos 19 de Julho de 2010. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Wong Chung Tak António — Fong Koc Hon — Mok Chi Wai — Elias Lam — Sio Un I.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2010:

Kan Chou Pui, Lai Choi Wa, Chan Hei, Leong Ka Pou, Kou Cheok Meng e Un Ion Sam — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Conselho, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2010 para os três primeiros e 21 e 28 de Julho e 2 de Agosto de 2010 para os restantes, respectivamente.

———

Conselho de Consumidores, aos 20 de Julho de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO

ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUAPORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2010:

Chan Keng Fu — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2010.

———

Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 16 de Julho de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.


GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 1 de Julho de 2010:

Lam Soi Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — dado por findo o destacamento neste Gabinete em 1 de Julho de 2010, ao abrigo do artigo 33.º do ETAPM, regressando à Direcção dos Serviços de Finanças em 2 de Julho de 2010.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa da situação do cargo em 4 de Agosto de 2009, do pessoal deste Gabinete, contratado por assalariamento, Ip Su Chio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2010, II Série, de 7 de Julho, a páginas 7414, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «Intérprete-tradutor de 3.ª classe»

deve ler-se: «Motorista de ligeiros».

———

Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 19 de Julho de 2010. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Fong Vai Hong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2010:

Wong Man Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Vong Sin Ying — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Lei Miu Han e Wong Sam Loi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2010:

U Sao Fong — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 6 de Agosto de 2010 a 11 de Janeiro de 2011.

Tam Sou Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2010.

Wong Ieng Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico Administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2010.

Wong Weng Kin — contratado além do quadro, por dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ho Ion Lam e Chan Kai In — contratados além do quadro, por dois anos, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ho Chi Kit — contratado além do quadro, por dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Agosto de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Pang Iao Kon como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Agosto de 2010;

Sin Kam Ut e Cheang Lin Hou como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 2 de Agosto de 2010;

Chong Mui Mui como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 3 de Agosto de 2010;

Cheong Pak Seng como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 12 de Agosto de 2010;

Loi Chan Seng como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 16 de Agosto de 2010;

Iong Kin San como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Ao Ieong Wai Kin como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Agosto de 2010.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante, de 7 de Julho de 2010:

O pessoal abaixo indicado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completando em 20 de Julho de 2010, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 21 de Julho de 2010, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:

Guarda 263 080 Chan Sok Ieng
» 264 080 Lam Sin I
» 265 081 Cheong Chi Fai
» 266 081 Chong Kit Chan
» 267 080 Fan In Chao
» 268 080 Ao Lai Iong
» 269 080 Chan Ion Mui
» 270 081 Chio Hon Man
» 271 083 Chan Sin Ieng
» 272 080 Cheang Un Chang
» 273 080 Wong Kit Man
» 275 080 Hoi Pui Pui
» 276 080 Wong Lai Ha
» 277080 Choi Sut Chi
» 278 080 Lam I Wa
» 279 081 Lei Song Chao
» 280 080 Wong Nga Fong
» 281 080 Lei Ka Un
» 282 080 Ao Tong Leng
» 283 080 Hoi Kam U
» 284 080 Ng Weng Hang
» 285 081 Choi Kin Wai
» 286 081 Lam Chon Hou
» 287 081 Wong Chi Peng
» 288 081 Chiu Chi Wang
» 289 080 Leong Choi Leng
» 290 080 Wong I Wa
» 291081 Kou Kun Chi
» 292 080 Mok Sok Ian
» 293 081 Chang Ka Kun
» 294 081 Cheong Weng Chon
» 295 081 Wong Lek Hang
» 296 081 Wong Chi Weng
» 297 080 Mak Sin Loi
» 298 080 Wong Iok Teng
» 299 081 Chong Chak Chun
» 300 081 Lei Weng Ieng
» 301 081 Sio Wai Fong
» 302 081 Chio Kam Fai
» 303 081 Lai Ka Meng
» 304 081 Wu Wai Hong
» 305 081 Lam Pak Heng
» 306 081 Cheong Chi Lon
» 307 081 Ho Keng Long
» 308 081 Leong Keong Wai
» 309 080 Tam Sut Fei
» 310 081 Hoi Weng Kei
» 311 081 Un Chi Wai
» 312 080 Mui Ka Mei
» 313 081 Wu Koi Wo
» 314 083 Lao Hon Hoi
» 315 081 Chan Kio Hei
» 316 080 Chan Tong Neng
» 317 080 Hao Pek Chan
» 318 081 Chan Ka Hang
» 319 080 Leong Lai Ieng
» 320 080 Wong Wai Leng
» 321 081 U Cheong Seng
» 322 080 Chan Nga Wai
» 323 081 Cheang Wun Chio
» 324 081 Ao Ieong Kin Iok
» 325 080 Cheang Si Mang
» 326 080 Ieong Sio Cheng
» 327 081 Chao Man Pio
» 328 080 Lei Weng Kei
» 329 080 Chan Cheng I
» 330 080 Un Man Ha
» 331 081 Sou Kai Chong
» 332 081 Lei Fu Kong
» 333 080 Cheong Wai Cheng
» 334 080 Chan Oi Leng
» 335085 Ao Ieong I Kuong
» 336 080 Lei Hou Sai
» 337 080 U Hong Lun
» 338 080 Hang Chi Keng
» 339 081 Iau Sio In
» 340 081 Tai Heong Ieong
» 341 080 Tong Ka Ian
» 342 080 Lam Kam Tou
» 343 081 Lei Hou Seng
» 344 080 Wong Wai Leng
» 345 080 Lam Ka Lee
» 346 080 Se Sok Kuan
» 347 080 Leong Sao Fong
» 348 080 Wong Wai Shan
» 349 081 Lam Ka Hou
» 350 081 Leong Wai Tong
» 351 081 Ngai Chi Wai
» 352 080 Chu Kit I
» 353 081 Lei Chi Hou
» 354 080 Wong Sut Wan
» 355 081 Tang Chi Keong
» 356 081 Leong Wai Chon
» 357 081 Lou Kim Fai
» 358 081 Ieong Kuan Lok
» 359 081 Lei Sek Tong
» 360 080 Wong Iok Teng
» 361 081 Leong Chi Wai
» 362 081 Lio Wai Kan
» 363 080 Sou I Ieng
» 364 080 Tang Im Leng
» 365 081 Choi Pak Wai
» 366 080 Chang Lou Ian
» 367 081 Tang Chi Kin
» 368 081 Hong Lam Tim
» 369 081 Lei Chi Iong
» 370 081 Lam Chi Pang
» 371 081 Wong Pok Meng
» 372 081 Cheang Tin Lok
» 373 081 Chan Chi Fai
» 374 081 Lam Kit
» 375 081 Ma Man Tong
» 376 081 Leong U Po
» 377 081 Cheang Weng Cheong
» 378 080 Chan Nong Fa
» 379080 Cheang Man I
» 380 080 Choi Weng In
» 381 081 Lao Ka Weng
» 382 081 Ho Kin Chio
» 383 081 Pun Hou Kuong
» 384 081 Kuok Hong Cham
» 385 081 Si Lin Chit
» 386 081 Wu Chon Kit
» 387 081 Pang Weng Lon
» 388 080 Lou Chi Leng
» 389 081 Lei Kam Fai
» 390 081 Lai Sam Fong
» 391 081 Wong Tak Fu
» 392 080 U Sok Lun
» 393 080 Ao Ieong Chi Fong
» 394 081 Lou Man Seng
» 395 081 Chio Sio Kuan
» 396 081 Lam Ngai Seng
» 397 081 Chu Io Man
» 398 081 Wong Nga Kit
» 399 081 Wan Chi Weng
» 400 081 Wu Ka Wai
» 401 080 Ng Weng Si
» 402 081 Chan Ka Cheng
» 403 081 Fung Ka Hou
» 404 081 Tong Kin Wai
» 405 081 Ng Weng Kit
» 406 081 Lo Chi Lung
» 407 081 Hong Kun Wa
» 408 080 Chan Ngai Chit
» 409 081 Kou Chi Kuan
» 410 081 Ku Chi Fai
» 411 081 Lao Chi Lam
» 412 081 Lai Kuok Weng
» 413 081 Lum Ka Leong
» 414 081 Choi Wai Keong
» 415 081 Ho Chao Wa
» 416 081 Lam Si Kit
» 417 081 Lam Man Chak
» 418 081 Wong Kun Hou
» 419 081 Iao Kai Fai
» 420 081 Lao Lap Kei
» 421 081 Sou U Hin

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Julho de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Maio de 2010:

Vong Chan Veng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2010.

Lam Kin Seng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2010:

Tou Chi Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º, da Lei n.º 5/2006, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 4), 14.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), e 5.º, da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2 e 21.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Agosto de 2010.

Cheong Kin Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 11) e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 3), 12.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 28.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Agosto de 2010.

Anok Cabral, Carlos Alberto — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 17.º, n.º 2, alínea 1), 18.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), e 5.º, da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 30 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2010:

Balona Gomes, Carlos Manuel — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 7 de Agosto de 2010.

Chio Ieng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ho Chi Cheong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, a partir de 28 de Junho de 2010.

Lok Sin Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Junho de 2010:

Lo Si Nga e Tou Si Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Julho de 2010.

Ng Wa Chang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Chan Io Kong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2010:

Tam Peng Tong, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 23/2010, II Série, de 9 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2010:

Licenciado Ho, Adriano Marques, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e 4.º da Lei n.º 8/2008, conjugados com a Ordem Executiva n.º 22/2010, e os artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º, e 10.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º, 9.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

Fundamentos da nomeação:

Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo, é efectuada a presente nomeação. O nomeado é chefe do Departamento de Investigação Criminal, substituto, com mais de vinte anos de experiência profissional na área de investigação, desempenhando funções de chefia funcional há seis anos. Possui distinta capacidade de coordenação e alto grau de responsabilidade, esforçando-se seriamente e conscientemente no período de trabalho. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

Habilitações literárias:

Licenciado em Direito.
Formação profissional:

Curso de Formação de Agentes Estagiários; de Pressupostos Legais de Captura; Técnicas de Captura e Defesa Pessoal; de Especialização; de Técnicas de Instrução de Processos; de Especialização sobre Crime Organizado; de Formação para Subinspector; sobre Fraudes em Cartões de Crédito; de Aperfeiçoamento do Direito Penal e Direito Processual Penal; de Aperfeiçoamento sobre o Procedimento Processual Penal; de «Instruction in the Theory and Practice of Criminal Investigation»; de «Active member of the International Homicide Investigators Association»; de Formação Essencial para Executivos; de Aperfeiçoamento organizado pela Universidade de Segurança Pública do Povo Chinês para a Polícia da Judiciária de Macau; de Formação para Inspector de 2.ª classe; de Desenvolvimento e Implementação de Políticas; de «Teambuilding Programme for Macau Officials»; de Gestão para Executivos; de Formação de Protocolo Diplomático.

Experiência profissional:

Em 1988, foi agente estagiário da Polícia Judiciária;
Em 1989, foi investigador estagiário da Polícia Judiciária;
Em 1990, foi agente de 3.ª classe e investigador de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
Em 1993, foi investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária;
Em 1997, foi investigador principal da Polícia Judiciária;
Em 1999, foi subinspector da Polícia Judiciária;
Em 2007, foi inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária;
Em 2009, foi promovido para o cargo de inspector de 1.ª classe da Polícia Judiciária pela atribuição da menção de mérito excepcional.

*****

Em Julho de 2004, foi chefe de Divisão do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
Em Novembro de 2004, foi chefe de Divisão do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária;
Até ao presente, é chefe do Departamento de Investigação Criminal, em regime de substituição.

Louvor:

Em 2009, foi-lhe concedido «menção de mérito profissional»;
Em 2000, 2001, 2006, 2007 e 2008, foram-lhe concedidos, no total, cinco «louvores individuais»;
No período de 1995 a 2008, foram-lhe concedidos, no total, onze «louvores colectivos» e um «elogio».

———

Polícia Judiciária, aos 22 de Julho de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2010:

Vong Lai Fan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, neste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 6 de Julho de 2010.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Julho de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2010:

Ng Weng Leong, bombeiro principal n.º 402 981, 1.º escalão, de nomeação definitiva do CB — concedida a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 1 de Agosto de 2010, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».

———

Corpo de Bombeiros, aos 23 de Julho de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho do mesmo ano:

Classificação económica

Designação da despesa

Reforço
(MOP)

Anulações
(MOP)

02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

2,000.00  
02-03-08-00-99

Outros

  2,000.00

Total

2,000.00 2,000.00

———

Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Julho de 2010. — O Presidente, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação funcional Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código

Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.
           

Despesas correntes

   
  01 00 00 00  

Pessoal

   
  01 01 00 00  

Remunerações certas e permanentes

   
  01 01 01 00  

Pessoal dos quadros aprovados por lei

   
4-01-0 01 01 01 01  

Vencimentos ou honorários

29,476,740.00  
  01 01 02 00  

Pessoal além do quadro

   
4-01-0 01 01 02 01  

Remunerações

52,761,735.00  
  01 01 03 00  

Remunerações de pessoal diverso

   
4-01-0 01 01 03 01  

Remunerações

8,616,480.00  
  01 01 05 00  

Salários do pessoal eventual

   
4-01-0 01 01 05 01  

Salários

2,148,345.00  
4-01-0 01 01 09 00  

Subsídio de Natal

15,263,000.00  
4-01-0 01 01 10 00  

Subsídio de férias

8,200,000.00  
  01 02 00 00  

Remunerações acessórias

   
  01 02 03 00  

Horas extraordinárias

   
4-01-0 01 02 03 00 01

Trabalho extraordinário

25,323,000.00  
4-01-0 01 02 03 00 02

Trabalho por turnos

24,359,000.00  
4-01-0 01 02 04 00  

Abono para falhas

550,000.00  
4-01-0 01 02 05 00  

Senhas de presença

56,000.00  
4-01-0 01 02 06 00  

Subsídio de residência

1,000,000.00  
  01 03 00 00  

Abonos em espécie

   
4-01-0 01 03 01 00  

Telefones individuais

108,000.00  
4-01-0 01 03 02 00  

Alimentação e alojamento — Espécie

2,069,000.00  
4-01-0 01 03 03 00  

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

900,000.00  
  01 05 00 00  

Previdência social

   
4-01-0 01 05 01 00  

Subsídio de família

900,000.00  
  01 06 00 00  

Compensação de encargos

   
4-01-0 01 06 01 00  

Alimentação e alojamento — Compensação de encargos

1,000,000.00  
  01 06 03 00  

Deslocações — Compensação de encargos

   
4-01-0 01 06 03 03  

Outros abonos — Compensação de encargos

60,000.00  
  02 00 00 00  

Bens e serviços

   
  02 01 00 00  

Bens duradouros

   
4-01-0 02 01 07 00  

Equipamento de secretaria

500,000.00  
  02 02 00 00  

Bens não duradouros

   
4-01-0 02 02 01 00  

Matérias-primas e subsidiárias

13,000,000.00  
4-01-0 02 02 04 00  

Consumos de secretaria

1,200,000.00  
4-01-0 02 02 05 00  

Alimentação

1,000,000.00  
  02 02 07 00  

Outros bens não duradouros

   
4-02-0 02 02 07 00 01

Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas

158,109,500.00  
4-02-0 02 02 07 00 02

Material de consumo clínico

25,000,000.00  
4-02-0 02 02 07 00 03

Material de limpeza e desinfecção

1,500,000.00  
4-01-0 02 02 07 00 99

Outros

70,000,000.00  
  02 03 00 00  

Aquisição de serviços

   
  02 03 01 00  

Conservação e aproveitamento de bens

   
4-01-0 02 03 01 00 05

Diversos

4,500,000.00  
  02 03 02 00  

Encargos das instalações

   
4-01-0 02 03 02 01  

Energia eléctrica

1,000,000.00  
  02 03 02 02  

Outros encargos das instalações

   
4-01-0 02 03 02 02 02

Higiene e limpeza

6,000,000.00  
4-01-0 02 03 02 02 03

Condomínio e segurança

5,100,000.00  
  02 03 03 00  

Encargos com a saúde

   
4-02-0 02 03 03 00 01

Prestada por entidades da RAEM

20,000,000.00  
4-02-0 02 03 03 00 02

Prestada por entidades fora da RAEM

40,000,000.00  
  02 03 04 00  

Locação de bens

   
4-01-0 02 03 04 00 01

Bens imóveis

6,900,000.00  
4-01-0 02 03 04 00 02

Bens móveis

4,200,000.00  
  02 03 05 00  

Transportes e comunicações

   
4-01-0 02 03 05 03  

Outros encargos de transportes e comunicações

2,500,000.00  
  02 03 07 00  

Publicidade e propaganda

   
4-01-0 02 03 07 00 01

Encargos com anúncios

15,500,000.00  
4-01-0 02 03 07 00 02

Acções na RAEM

16,000,000.00  
  02 03 08 00  

Trabalhos especiais diversos

   
4-01-0 02 03 08 00 01

Estudos, consultadoria e tradução

2,200,000.00  
3-03-0 02 03 08 00 02

Formação técnica ou especializada

2,400,000.00  
4-01-0 02 03 08 00 99

Outros

19,000,000.00  
  02 03 09 00  

Encargos não especificados

   
4-01-0 02 03 09 00 02

Trabalhos pontuais não especializados

1,000,000.00  
4-01-0 02 03 09 00 03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

1,100,000.00  
4-01-0 02 03 09 00 99

Outros

1,500,000.00  
  04 00 00 00  

Transferências correntes

   
  04 02 00 00  

Instituições particulares

   
4-03-0 04 02 00 00 02

Associações e organizações

6,000,000.00  
  05 00 00 00  

Outras despesas correntes

   
  05 04 00 00  

Diversas

   
5-02-0 05 04 00 00 01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

9,200,000.00  
5-02-0 05 04 00 00 02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

8,100,000.00  
4-01-0 05 04 00 00 90

Dotação provisional

  630,934,000.00
4-01-0 05 04 00 00 98

Despesas eventuais e não especificadas

13,633,200.00  
           

Despesas de capital

   
  07 00 00 00  

Investimentos

   
4-01-0 07 10 00 00  

Maquinaria e equipamento

2,000,000.00  
           

Total

630,934,000.00 630,934,000.00

Serviços de Saúde, aos 15 de Julho de 2010. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Agosto de 2009:

Pak Mei Wun, enfermeiro de grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2009.

Leong Iok Lin, Wong Man Si e Wu Seong Wan, enfermeiros de grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 para os dois primeiros e 19 de Setembro de 2009 para o último.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2010:

Yip Cu, Shirly, médico dentista, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Kong Wai Sam, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

Ieong Un Kuan, médico dentista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2010:

Chan Vai Kun, auxiliar de Serviços de Saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 2 de Abril de 2010.

Lao Kam Io, auxiliar de Serviços de Saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nível 1, a partir de 21 de Maio de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2010:

Lai Man Hou e Silva Coimbra Batalha, Sellma Luanny, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2010.

Lam Cheok Meng, Kyi Soe e Man Hon Ming, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 26, 27 e 28 de Junho de 2010, respectivamente.

Chan Hong Tou, Cheng Fai, Chu Man Leng, Fan Ka I, Jin Hong e Ngai Chi Seng, assistentes hospitalares, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2010.

Wong Chi Pio e Liv Chea, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 e 24 de Junho de 2010, respectivamente.

Borges Dias, Luis, Chiang Sio Leng, Chong Keng Sang, Chou Mei Fong, Kong Kam Ieng, Lam Weng Lin, Lao Heng Loi, Law Chi Yiu Felix, Lei Wan Ieng, Ng Sio Fan, Si Tou Choi Ieng e Wong In, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2010.

Chin Wai e Tse Man Kin, assistentes hospitalares, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 e 29 de Junho de 2010, respectivamente.

Lam Kuo, assistente de clínica geral, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2010.

Cheong Hei Hong, Lam Un Peng e Leong Sek Ian, enfermeiros de grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2010.

Wong Choi Peng e Yip Luk Chong, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 2 de Junho de 2010.

Law Pui I, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2010.

Lo Wai Ha e Leong, Fatima, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 e 18 de Junho de 2010, respectivamente.

Hoi In Va e Cheang Sao Man, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho e 1 de Julho de 2010, respectivamente.

Lei Chi Hang, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2010.

Lao Hio Ian, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2010.

Che Ka Lou, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2010.

Wong Cheng I, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Junho de 2010.

Lio Ion Fai, Lou Im Chao, Wong Weng U e Wu Kit Hang, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2010.

Ng Lao Kun e Siu Shuk Ling, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20 de Junho de 2010.

Lee Su Kei e Wong Iok Sam, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 2 e 16 de Junho de 2010, respectivamente.

Wong Weng Man, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2010.

Tong Choi Kuan e Lei Pui I, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 e 18 de Junho de 2010, respectivamente.

Lou Heong leong, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2010.

Lei In Hong e Pun Chio San, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 14 e 15 de Junho de 2010, respectivamente.

Sun Tak Son, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2010.

Lei Ka Peng, Leong Ka Kin e Ng Kuan Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Junho de 2010.

Hoi Tong Mui e Lai Chun Tim, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 de Junho de 2010.

Lam Kit Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Junho de 2010.

Sou Kin Man, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2010.

Chon Hang I, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2010.

Wong Wang Kang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2010.

Lam Ioc Sim e Chau Kuai Chau, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 8 e 20 de Junho de 2010, respectivamente.

Chan Ka I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 29 de Junho de 2010.

Ao Fong Ieng, Chan Fong Pui, Chan Peng Va, Chan San Chong, Chao Sio Lai, Che Kan Iao, Chim Ioi, Choi Yuk Fai, Chou On I, Iun Kit Peng, Lai Pek Wa, Lam Ka I, Lam Sio Peng, Lao Wai Si, Lei Chon Ha, Lei Ka Kao, Lei Sio Man, Lei Soi Lan, Lo Wai Fan, Lok Choi Heng e Ma Sio Mui, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2010:

Mestre Leong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Divisão de Utentes destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 25 de Julho de 2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Julho de 2010:

Cheang Wai Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1733.

———

Wong Chio Hang e Choi Sok Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0148 e T-0149.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do Vista Sub-Health Medical Centre, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 12.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0167, cuja titularidade pertence à Medicina Vista, Companhia Lda, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Jardim Brilhantismo, 12.º andar X, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Julho de 2010:

Wong Wai Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1607.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Julho de 2010:

Lei Sio San — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1428.

———

Concedido o alvará para o funcionamento da Psicologia Clinica Chan’s de Macau, situada na Av. da Praia Grande, n.º 409, Edifício dos Serviços Juridicos da China, 14.º andar C, Macau, alvará n.º AL-0168, cuja titularidade pertence à Policlínica Chan’s de Macau, Limitada, com sede na Rua do Bispo Medeiros, n.º 30-C, r/c-A, Macau.

———

U Sao Kit — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1783.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Julho de 2010:

Lei Chi Keong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1734.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 22 de Julho de 2010:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Triasyn Cream, creme de 5g, 20g e 450g, com o número de registo MAC-00279, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratórios ASHFORD, Lda.».

Rectificação

Por ter saído inexacto na versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2010, II Série, de 7 de Julho, a páginas 7430, se rectifica:

Onde se lê: «Lam, Meng Fai, ... e Wu, Su Meng,...»

deve ler-se: «Lam, Meng Fai, ... e Wu, Su Weng,...»

———

Serviços de Saúde, aos 22 de Julho de 2010. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Pang Heng Va.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2010:

Mestre Chan Ieng Lon e licenciado Vong Iat Hang, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª e 2.ª fases, contratados além do quadro, destes Serviços — designados director e subdirector, respectivamente, da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, pelo período de um ano, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2010:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciada Lai Sio Ian e licenciado Wong Hei Kei, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 e 17 de Agosto de 2010, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2010:

Bacharel Iek Hok Man, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 6.ª fase, de nomeação definitiva, e mestre Ip Wai U, professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços — designadas directora e subdirectora, respectivamente, da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa Tamagnini Barbosa, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2010:

Licenciado Saba Payman — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço da licenciada Wong Keng Chao, no cargo de chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres destes Serviços, cessou automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por ser contratada além do quadro, pelo Instituto Cultural, a partir de 15 de Julho de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Julho de 2010. — A Directora, substituta, Leong Lai, subdirectora.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2010:

Si Tou Iok Wa — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2010:

Ren Yuejia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como professora de dança da Escola de Dança do Conservatório, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª do mesmo contrato, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 9 de Setembro de 2010.

———

Instituto Cultural, aos 21 de Julho de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0170/2010, em 19 de Julho, em nome da sociedade “華仁 旅遊有限公司” e em português «Agência de Viagens Wa Ian, Limitada», para a agência de viagens «華仁旅遊有限公司» e em português «Agência de Viagens Wa Ian, Limitada», sita na Avenida 1.º de Maio, n.os 161 a 253, edifício Kong Fok Cheong, bloco III, rés-do-chão e coc-chai AM, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, em 19 de Julho de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho do mesmo ano:

2.ª alteração do orçamento privativo do IAS - 2010

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código

Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00

Pessoal

   
01 01 00 00 00

Remunerações certas e permanentes

   
01 01 07 00 00

Gratificações certas e permanentes

   
01 01 07 00 99

Outras

250,800.00  
01 03 00 00 00

Abonos em espécie

   
01 03 03 00 00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

150,000.00  
02 00 00 00 00

Bens e serviços

   
02 01 00 00 00

Bens duradouros

   
02 01 01 00 00

Construções e grandes reparações

2,500,000.00  
02 01 08 00 00

Outros bens duradouros

220,000.00  
02 02 00 00 00

Bens não duradouros

   
02 02 01 00 00

Matérias-primas e subsidiárias

200,000.00  
02 02 07 00 00

Outros bens não duradouros

   
02 02 07 00 02

Material de consumo clínico

  500,000.00
02 03 00 00 00

Aquisição de serviços

   
02 03 08 00 00

Trabalhos especiais diversos

   
02 03 08 00 99

Outros

1,500,000.00  
02 03 09 00 00

Encargos não especificados

   
02 03 09 00 99

Outros

330,000.00  
04 00 00 00 00

Transferências correntes

   
04 01 00 00 00

Sector público

   
04 01 01 00 00

Serviços autónomos

   
04 01 01 03 00

Transferências orçamentais

   
04 01 01 03 29

Universidade de Macau

1,412,000.00  
04 02 00 00 00

Instituições particulares

   
04 02 00 00 02

Associações e organizações

  6,062,800.00
         

Total

6,562,800.00 6,562,800.00

———

Instituto de Acção Social, aos 24 de Junho de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 21 de Junho de 2010:

Chan Suk Yee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Julho de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


FUNDO DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação

Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 01 08 00 00

Outros bens duradouros

  8,700.00
02 03 02 02 03

Condomínio e segurança

8,700.00  

Total

8,700.00 8,700.00

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Julho do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação

Código

Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 03 08 00 01

Estudos, consultadoria e tradução

90,000.00  
05 02 02 00 00

Material

  40,000.00
05 04 00 00 98

Despesas eventuais e não especificadas

  50,000.00

Total

90,000.00 90,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Julho de 2010. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente: João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes. — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.


GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2010:

Ana Margarida de Morais Borges — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

———

Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 16 de Julho de 2010. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2010:

Un Tak Pou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Junho de 2010:

Nos termos dos artigos 345.º e 348.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 124/2009, é revogado o despacho do então Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 1996, que aplicou a Mok Kam Po, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a pena disciplinar de demissão a partir de 6 de Outubro de 1995, com as consequências estabelecidas no artigo 348.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2010:

Hoi Hoi Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 2 de Julho de 2010:

Pang Sok Kam, Sou Tak Chio e Leong Iok Leng, auxiliares, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, respectivamente a partir de 19 de Julho de 2010 para as duas primeiras, e de 2 de Agosto de 2010 para a última, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Leong Chong Un, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do signatário, de 7 de Julho de 2010:

Mat Tat Io, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2010:

Yip Hou Yee, assistente técnica administrativa principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2010, II Série, de 21 de Abril — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2010:

Chong Ka Leong e Choi Weng Hei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 22 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2010:

Koc Iong Lam, Kou Su Kuan, Kwan Chi Lam, Leong Wai In, Cheong Ka Fai, Kuan Chon Wai e Pun Fat Meng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para os cinco primeiros e 9 de Agosto de 2010 para os restantes.

Por despacho da directora da Capitania dos Portos, de 14 de Julho de 2010:

Lam Kit Mei, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal desta Capitania — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de cinco meses, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2010:

Lei Sut Leng, assistente técnica administrativa especialista desta Capitania, candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2010, II Série, de 23 de Junho — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Capitania dos Portos, aos 21 de Julho de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 9 de Julho de 2010:

Tam Hoi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Julho de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho do mesmo ano:

MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação orçamental
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 03 00 00 Horas extraordinárias    
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 300,000.00  
01 02 05 00 00 Senhas de presença 100,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 01 00 00 00 Bens duradouros    
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 550,000.00  
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes 30,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
02 03 02 02 01 Água e gás 950,000.00  
02 03 04 00 00 Locação de bens    
02 03 04 00 02 Bens móveis 80,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 50,000.00  
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 200,000.00  
04 00 00 00 00 Transferências correntes    
04 03 00 00 00 Particulares    
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos   2,260,000.00
          Total 2,260,000.00 2,260,000.00

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Instituto de Habitação, aos 15 de Julho de 2010. — O Conselho Administrativo: Presidente, Tam Kuong Man. — Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2010:

Lei Chon Lai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — requisitados por este Gabinete, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, bem como da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010:

Choi Ieng Va, técnico superior assessor, 3.º escalão, requisitado na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

Arnaldo Lucas Batalha Ung e Cheong Ka Lon, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, requisitados na categoria de técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;

Cheang Veng Kun, técnico especialista, 2.º escalão, requisitado na categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 21 de Julho de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2010:

Lam Mei Sio — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2010:

Fong Wai Kit — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções destes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leung Yuen Fun, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Julho de 2010;

Chan Hou Fei, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Julho de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2010:

Ieong Chong Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2010:

Maria da Conceição Coelho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2010:

Wong Hon Long e Iong Pei Hin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 8 de Julho de 2010, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2010:

Chao Tin Kao, U Ion Wo, Ng Iok Wun, Lei Fu Un, Wong Kuan Lam, Fong Kin Wong, Ieong Kuai On, Chao Wu Pan e Leong Kuok Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2010:

Lok Siu Ieng, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2010:

Leong Chi Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Junho de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Junho de 2010:

Chao Kin Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Julho de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

Versão Chinesa

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