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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado o mestre Lei Wai Nong para exercer o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Julho de 2010.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

1 de Julho de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lei Wai Nong para exercer o cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

— Vacatura do cargo;

— O mestre Lei Wai Nong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau;

— Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública como técnico auxiliar de informática da Imprensa Oficial em Outubro de 1992, funções que exerceu até Maio de 1993;

— Assistente de informática da Imprensa Oficial, no período compreendido entre Junho de 1993 e Março de 1994;

— Técnico de informática da Imprensa Oficial, no período compreendido entre Março de 1994 e Fevereiro de 1995;

— Adjunto da Imprensa Oficial, no período compreendido entre Fevereiro de 1995 e Junho de 1998;

— Chefe de divisão da Imprensa Oficial, no período compreendido entre Junho de 1998 e Julho de 2008;

— Administrador, substituto, da Imprensa Oficial, no período compreendido entre Julho de 2008 e Janeiro de 2009;

— Administrador da Imprensa Oficial, no período compreendido entre Janeiro e 19 de Dezembro de 2009;

— Exerceu interinamente as funções de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais desde 20 de Dezembro de 2009 até ao presente.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2010, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Tam Chon Weng para exercer, em regime de acumulação não remunerada, o cargo de coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, pelo período de um ano, a partir de 8 de Julho de 2010.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

8 de Julho de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação:

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Tam Chon Weng, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

Currículo académico:

— Doutor em Gestão e Economia pela Universidade de Nankai, República Popular da China;

— MBA pela Universidade de Glasgow, Reino Unido;

— Licenciatura em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito, República Popular da China;

— Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Chengchi, Taiwan-China.

— Diploma do Nível Avançado do Curso de Língua e Cultura Portuguesas pela Universidade de Lisboa, Portugal;

— Diploma em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa, Portugal.

Currículo profissional:

— Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, desde 20 de Dezembro de 2009;

— Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no período compreendido entre 20 de Dezembro de 1999 e 19 de Dezembro de 2009;

— Coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior entre 1997 e 1999;

— Director da Escola Superior de Administração e Ciência Aplicada do Instituto Politécnico de Macau entre 1995 e 1997;

— Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Serviços de Administração e Função Pública entre 1994 e 1995;

— Adjunto da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos entre 1990 e 1994;

— Técnico Superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos em 1989.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2010, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Kou Chin Hung para exercer, em regime de acumulação não remunerada, o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, pelo período de um ano, a partir de 8 de Julho de 2010.

2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

8 de Julho de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação:

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Kou Chin Hung, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

Currículo académico:

— Mestrado em Economia pela Universidade de Jinan, República Popular da China;

— Licenciatura em Língua Chinesa pela Universidade Normal de Va Nam, República Popular da China;

— Licenciatura em Educação pela Universidade Normal de Va Nam, República Popular da China.

Currículo profissional:

— Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo desde Maio de 2006.

— Técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo no período compreendido entre Setembro de 2004 e Maio de 2006;

— Técnico superior do Gabinete do Chefe do Executivo, no período compreendido entre Junho de 2000 e Julho de 2004.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Julho de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.