REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2010

BO N.º:

26/2010

Publicado em:

2010.6.30

Página:

7198

  • Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

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Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
  • Despacho n.º 202/GM/99 - Designar as entidades para desempenharem os cargos de membros permanentes e não-permanentes da Comissão de Investimentos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2010 - Designa um representante dos Serviços de Saúde como membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição de outro membro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO - CORPO DE BOMBEIROS -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do Despacho n.º 202/GM/99, de 20 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados, pelo período de um ano, os seguintes representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

    1) Membros permanentes:

    Chan Pou Ha — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

    Tai Kin Ip — Direcção dos Serviços de Economia;

    Shuen Ka Hung — Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

    2) Membros não permanentes:

    Lei Wai Nong — Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

    Iong Kong Leong — Direcção dos Serviços de Finanças;

    Ho Ioc San (a partir de 13 de Outubro de 2010 a 14 de Julho de 2011) — Direcção dos Serviços de Saúde;*

    Manuel Gonçalves Pires Júnior — Direcção dos Serviços de Turismo;

    Lei Pun Chi — Corpo de Bombeiros.

    * Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2010

    2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 2010.

    24 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2010

    BO N.º:

    26/2010

    Publicado em:

    2010.6.30

    Página:

    7198-7199

    • Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, S.A.R.L. -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Air Macau – Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L., de Maria Cristina Freitas Gomes da Silva, pelo prazo de um ano.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

    3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.

    24 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2010

    BO N.º:

    26/2010

    Publicado em:

    2010.6.30

    Página:

    7199

    • Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão da Sede do Governo.

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  • CHEFE DO EXECUTIVO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no chefe do meu Gabinete, doutor Tam Chon Weng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada» para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão da Sede do Governo.

    25 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2010

    BO N.º:

    26/2010

    Publicado em:

    2010.6.30

    Página:

    7199

    • Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão da Sede do Governo.

    Versão Chinesa

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  • CHEFE DO EXECUTIVO -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

    São delegados no chefe do meu Gabinete, doutor Tam Chon Weng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Koon Kau Obras de Instalação de Água e Electricidade» para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão da Sede do Governo.

    25 de Junho de 2010.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    –––––––

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Junho de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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