Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2010, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento dos respectivos lugares postos a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; e
2.3. Estejam habilitados com curso superior na área de informática, ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009.
3. Forma de admissão e local
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio (Modelo n.º 7), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM,, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 16.º andar, Edifício China Plaza, Macau.
3.2 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação); e
c) Nota curricular.
3.3 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos Serviços de Polícia Unitários ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
5. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:
1.ª fase:
Prova de conhecimentos — 50%.
2.ª fase:
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1. Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM;
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
a) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
b) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
c) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;
d) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
e) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
f) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
g) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
h) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
i) Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
IV. Lei e Regulamento Administrativo dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM:
a) Lei n.º 1/2001;
b) Regulamento Administrativo n.º 5/2009;
c) Ordem Executiva n.º 16/2010.
V. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau);
b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau).
VI. Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática:
a) Despacho n.º 39/GM/96, de 24 de Maio.
7.2 Conhecimento profissional:
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do ETAPM,, em vigor.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chio U Man, coordenador do Gabinete do Comandante-geral.
Vogais efectivos: Kuong Io Hon, técnico superior assessor; e
Cheang Kei Tim, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Chan Si Man, chefe do Departamento de Gestão de Recursos; e
Wong Weng Kei, técnico superior principal.
Serviços de Polícia Unitários, aos 3 de Junho de 2010.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2010, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de electrónica e comunicação, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
A validade do concurso esgota-se com o preenchimento do respectivo lugar posto a concurso.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
2.1. Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
2.3. Possuam como habilitações académicas o ensino secundário complementar.
3. Forma de admissão e local
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio (Modelo n.º 7), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 16.º andar, Edifício China Plaza, Macau.
3.2 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação); e
c) Nota curricular.
3.3 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (apresentação do original para confirmação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos Serviços de Polícia Unitários ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Conteúdo funcional
O adjunto-técnico de 2.ª classe, exerce funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação literária de nível do ensino secundário complementar.
5. Vencimento
O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 4, vence pelo índice 260 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:
1.ª fase:
Prova de conhecimentos — 50%.
2.ª fase:
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
7.1 Conhecimento nas áreas de electrónica e de comunicação:
7.2. Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM;
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
a) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
c) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
d) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
e) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
f) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
g) Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
IV. Lei e Regulamento Administrativo dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM:
a) Lei n.º 1/2001;
b) Regulamento Administrativo n.º 5/2009;
c) Ordem Executiva n.º 16/2010.
V. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau);
VI. Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática:
a) Despacho n.º 39/GM/96, de 24 de Maio.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do ETAPM, em vigor.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Si Man, chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
Vogais efectivos: Kuong Io Hon, técnico superior assessor; e
Wong Weng Kei, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Chio U Man, coordenador do Gabinete do Comandante-geral; e
Cheang Kei Tim, técnico superior de 2.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários, aos 3 de Junho de 2010.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da DSAJ.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Junho de 2010.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Maria João Nazareth Godinho Dias | 7,24 |
| 2.º Natália Lopes Monteiro | 6,93 |
| 3.º Maria José Mariquinha Godinho | 6,40 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2010).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Ao Ieong U.
Vogais: Wong Pou Ieng; e
Lo Kin I.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2010:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Sou Tim Peng.
Vogais efectivos: Tai Kin Ip; e
Chan Tze Wai.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, edifício «Advance Plaza», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, do grupo de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 5 de Maio de 2010.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento da seguinte vaga do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:
Uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 3 de Junho de 2010.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Assunto: Supervisão da actividade Seguradora — Lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas
A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, e no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 6/99/M, de 8 de Fevereiro, torna pública a lista das seguradoras que estão autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), com indicação dos ramos que lhes é permitido explorar, bem como das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas:
A. Seguradoras autorizadas
— «Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A.»
• Vida
— «Seguradora Vida ING (Macau), S.A.»
• Vida
— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.»
• Vida
A.1.2. Seguradoras dos ramos não-vida
— «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.»
— «Companhia de Seguros de Macau, S.A.»
• Diversos: — Acidentes pessoais; Marítimo-cascos; Doença; Viagens; Quebra de vidros; Furto ou roubo; Responsabilidade civil geral; Valores em trânsito; Cauções e fianças; Multi-riscos (habitação); Fenómenos da Natureza; Avaria de máquinas; Construções; Montagens; Equipamento electrónico; Aéreo cascos; Responsabilidade civil de aviões e Responsabilidade civil profissional das agências de viagens.
— «Companhia de Seguros Delta Ásia, S. A.»
— «ACE Seguradora, S.A.»
— «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.»
A.2. Seguradoras sediadas no exterior
A.2.1. Seguradoras do ramo vida
— «American International Assurance Company (Bermuda) Limited»
• Vida
— «Crown Life Insurance Company»
• Vida
— «China Life Insurance (Overseas) Company Limited»
• Vida
— «AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited»
• Vida
— «Manulife (International) Limited»
• Vida
— «Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A. — Ramo Vida»
• Vida
— «MassMutual Asia Limited»
• Vida
— «HSBC Life (International) Limited»
• Vida
A.2.2. Seguradoras dos ramos não-vida
— «Chartis Insurance Hong Kong Limited (Macau Branch)»
— «Asia Insurance Company Limited»
— «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited»
— «Min Xin Insurance Company Limited»
— «HSBC Insurance (Asia) Limited»
— «QBE Insurance (International) Limited»
— «Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A. — Ramos Gerais»
B. Entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas
B.1. Seguradoras do ramo vida
B.1.1. Seguradoras constituídas na RAEM
B.1.2. Seguradoras sediadas no exterior
B.2. Sociedades gestoras de fundos de pensões de direito privado
B.2.1. Sociedade gestora constituída na RAEM
— «Sociedade gestora de fundos de pensões ICBC (Macau), S.A.»
Autoridade Monetária de Macau, aos 3 de Junho de 2010.
Pel’O Conselho de Administração:
O Presidente, Anselmo Teng.
O Administrador, António José Félix Pontes.
|
(Patacas) |
||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||
| Reservas cambiais | 146,578,687,149.14 | Responsabilidades em patacas | 144,995,097,537.52 | |
|
Ouro e prata |
0.00 |
Depósitos de instituições de crédito monetárias |
11,550,352,077.35 | |
|
Depósitos e contas correntes |
84,870,508,687.22 |
Depósitos do Governo da RAEM |
100,153,100,000.00 | |
|
Títulos de crédito |
52,475,264,802.69 |
Títulos de garantia da emissão fiduciária |
5,388,744,857.00 | |
|
Fundos discricionários |
9,182,973,068.34 |
Títulos de intervenção no mercado monetário |
15,091,000,000.00 | |
|
Outras |
49,940,590.89 |
Outras responsabilidades |
12,811,900,603.17 | |
| Crédito interno e outras aplicações | 12,964,592,043.92 | Responsabilidades em moeda externa | 0.00 | |
|
Moeda metálica de troco |
138,644,551.10 |
Para com residentes na RAEM |
0.00 | |
|
Moeda metálica comemorativa |
3,150,775.64 |
Para com residentes no exterior |
0.00 | |
|
Moeda de prata retirada da circulação |
5,856,000.40 | |||
|
Conj. Moedas circulação corrente |
318,964.20 | Outros valores passivos | 135,339,048.22 | |
|
Outras aplicações em patacas |
15,367,724.71 | |||
|
Aplicações em moeda externa |
12,801,254,027.87 |
Operações diversas a regularizar |
135,339,048.22 | |
|
Outras contas |
0.00 | |||
| Outros valores activos | 836,453,181.65 | Reservas patrimoniais | 15,249,295,788.97 | |
|
Dotação patrimonial |
8,323,920,259.13 | |||
|
Provisões para riscos gerais |
4,860,024,583.70 | |||
|
Resultado do exercício |
2,065,350,946.14 | |||
| Total do activo | 160,379,732,374.71 | Total do passivo | 160,379,732,374.71 | |
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long
|
(Patacas) |
||||
| ACTIVO | PASSIVO | |||
| Reservas cambiais | 147,538,018,388.00 | Responsabilidades em patacas | 145,806,279,921.46 | |
|
Ouro e prata |
0.00 |
Depósitos de instituições de crédito monetárias |
10,349,701,112.35 | |
|
Depósitos e contas correntes |
87,411,506,766.80 |
Depósitos do Governo da RAEM |
102,582,100,000.00 | |
|
Títulos de crédito |
50,845,968,093.78 |
Títulos de garantia da emissão fiduciária |
5,542,483,793.87 | |
|
Fundos discricionários |
9,231,394,265.42 |
Títulos de intervenção no mercado monetário |
14,477,000,000.00 | |
|
Outras |
49,149,262.00 |
Outras responsabilidades |
12,854,995,015.24 | |
| Crédito interno e outras aplicações | 13,079,387,297.98 | Responsabilidades em moeda externa | 230,950.07 | |
|
Moeda metálica de troco |
139,100,486.10 |
Para com residentes na RAEM |
0.00 | |
|
Moeda metálica comemorativa |
2,261,782.03 |
Para com residentes no exterior |
230,950.07 | |
|
Moeda de prata retirada da circulação |
5,856,000.40 | |||
|
Conj. Moedas circulação corrente |
318,964.20 | Outros valores passivos | 65,364,522.86 | |
|
Outras aplicações em patacas |
80,498,633.57 | |||
|
Aplicações em moeda externa |
12,851,351,431.68 |
Operações diversas a regularizar |
65,364,522.86 | |
|
Outras contas |
0.00 | |||
| Outros valores activos | 728,013,241.69 | Reservas patrimoniais | 15,473,543,533.28 | |
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Dotação patrimonial |
10,289,271,205.27 | |||
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Provisões para riscos gerais |
4,867,024,583.70 | |||
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Resultado do exercício |
317,247,744.31 | |||
| Total do activo | 161,345,418,927.67 | Total do passivo | 161,345,418,927.67 | |
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Fong Chi Kit | 7,13 |
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Maio de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Fong Chi Cheong, técnico principal.
Vogais: Chan Chi Weng, técnico de 2.ª classe; e
Tam Kiang Sang, adjunto-técnico especialista principal.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2010, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Veículos de Polícia».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 6 de Julho de 2010. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 44 000,00 (quarenta e quatro mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 7 de Julho de 2010. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2010.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de letras chinesas, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010:
| Único candidato aprovado: | Classificação Final valores |
| Tam Peng Tong | 7,24 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2010).
Polícia Judiciária, aos 20 de Maio de 2010.
O Júri do concurso:
Presidente: Wong Sio Chak, director.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Tou Sok Sam, chefe de departamento.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de química, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 2 de Junho de 2010.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 2 de Junho de 2010.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009 e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, na especialidade de ciências sociais (incluindo jornalismo e comunicação pública, economia, administração pública, sociologia e serviço social) do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Ka Hou.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2010, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Junho de 2010.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto do Desporto, aos 2 de Junho de 2010.
O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Ao Kit Man | 8,28 |
| 2.º Ngan Kam Man | 7,50 |
| 3.º Lai Lin | 7,28 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2010).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 14 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Chao Soi I.
Vogais: Lam Sio Man; e
Leong Kok Kin.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chan Tak Hong | 8,37 |
| 2.º Wong On I | 8,33 |
| 3.º Chao Ieng Hang | 8,11 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2010).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Chiu Chan Cheong.
Vogais: Rosa Leong; e
Chan Nim Chi.
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Direcção dos Serviços de Correios, sita no Largo do Senado, edifício-sede, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento da uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Junho de 2010.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Faz-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários destes Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal dos SMG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado.
4. Objecto da empreitada: concepção, fornecimento e montagem de um sistema de ar condicionado central no edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios.
5. Prazo máximo de execução: o prazo máximo de execução é de 150 (cento e cinquenta) dias, incluindo o prazo máximo de concepção que é de 40 (quarenta) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Data e hora da visita: 18 de Junho de 2010, sexta-feira, pelas 10,00 horas.
8. Local de encontro para a visita ao local a que se destina a prestação de serviços: recepção do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado.
9. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
10. Caução provisória: $ 70,000,00 (setenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
11. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
12. Preço base: não há.
13. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
14. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.
Dia e hora limite: 17,45 horas do dia 26 de Julho de 2010, segunda-feira.
15. Local, dia e hora do acto público:
Local: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.
Dia e hora: 27 de Julho de 2010, terça-feira, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
16. Local, data, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau.
Data: desde o dia da publicação do anúncio até ao dia 26 de Julho de 2010.
Hora: horário de expediente.
Poderão ser solicitadas no GDSE cópias do processo do concurso mediante o pagamento de $ 800,00 (oitocentas patacas) por exemplar e o valor recebido é revertido a favor da RAEM.
17. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
18. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDSE, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, a partir de 28 de Junho de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 9 de Junho de 2010.
O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.