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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Maio de 2010
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2010, que renova o mandato dos membros
da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2010, que dá por finda, a comissão eventual
de serviço do director dos Assuntos Financeiros no Centro de Ciência de Macau, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2010, que dá por finda, a comissão eventual
de serviço de um indivíduo no Centro de Ciência de Macau, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2010, que dá por finda, a comissão eventual
de serviço de um indivíduo no Centro de Ciência de Macau, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2010, que altera a alínea 4) do n.º 1
do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2010, que nomeia os formadores para o
«Terceiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e
do Ministério Público».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2010, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de segurança.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2010, respeitante à abertura do
concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de
Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior
das Forças de Segurança de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2010, que designa o júri de selecção
para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação
de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2010, que subdelega poderes no
director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato
de fornecimento de «Equipamentos Informáticos da Área de Segurança».
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2010, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição
do seguro de viaturas de responsabilidade civil destes Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2010, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau,
junto à Avenida Comercial de Macau, designado por lote 12 da zona «A» do empreendimento
denominado «Fecho da Baía da Praia Grande».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2010, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na
Estrada de Cacilhas.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2010, que
revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau,
na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 88 e junto à mesma avenida, sem número, e reverte
a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela
do referido terreno.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração ao Contrato de Concessão da Exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Aviso sobre a anulação do concurso publicado no BO n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2010, e reinício do concurso de acesso, de prestação de provas para a admissão de doze candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação para acesso à categoria de inspector alfandegário, da carreira geral de base.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática, e uma de assistente de relações públicas especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de patentes de invenção.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de estatística de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe - três nas áreas de estatística, economia, financeira ou matemática, e duas na área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe.
- Subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva deste Conselho.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos às instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de letras chinesas.
- Lista classificativa do exame de avaliação final de gra-duação em pneumologia.
- Lista classificativa do exame de avaliação final de gra-duação em psiquiatria.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2010.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista, uma de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de adjunto-técnico especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor em pneumologia.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, na especialidade jurídica, e duas de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor, área de inspecção.
- Anúncio referente ao concurso público para a obra de construção da casa de reabilitação.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Aviso referente aos locais de fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio referente à prorrogação do prazo de entrega de propostas do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau».
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativamente ao concurso público para «Empreitada de construção de esgoto residual da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança».
Anúncios notariais e outros
- 澳門青年光影社. — Estatutos.
- Associação de Ci You e Cor Original Branco Lotus de Macau. — Estatutos.
- China—Macau Golf Tour Media Association. — Estatutos.
- Câmara de Comércio Equipamento de Protecção do Ambiente de Macau. — Estatutos.
- Fundação Serviços Sociais Ricci. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Fu Lun de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Piedade e de Beneficência Cheng Kok Sim Lam. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Educação de Pensamentos Criados e Diversas Inteligências de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramo Vida) — Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «Emerging Markets Opportunities».
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramo Vida) — Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «Greater China Opportunities».
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramo Vida) — Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «International Opportunities».
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramo Vida) — Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «International Stable».
- Companhia de Seguros Fidelidade — Mundial, S.A. (Ramo Vida) — Alteração do Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões «Capital Garantido».
- Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2009.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2009.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2009.
- Banco de Construção da China (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2009.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2009.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2009.