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Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Maio de 2010
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Anúncio
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Maio de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários do Comissariado da Auditoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissariado da Auditoria, aos 12 de Maio de 2010.
O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Aviso
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, datado de 13 de Maio de 2010, foi mandada a anulação de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2010, e o reinício do procedimento de abertura do concurso relativo ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos doze candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação para o acesso à categoria de inspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, em base com a proposta de abertura do concurso, originalmente autorizada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.
Serviços de Alfândega, aos 14 de Maio de 2010.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
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Aviso
Faz-se público que por autorização do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2010, se acha aberto o concurso de acesso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto na Lei n.º 3/2003, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2008, e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2008, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de onze lugares de inspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:
1. Fases do concurso:
Concurso de admissão ao curso de formação; e curso de formação (número de vagas para a frequência do curso é de doze lugares).
2. Tipo de concurso:
Prazo de candidatura e de validade: trata-se de concurso de prestação de provas. A inscrição é feita em vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do anúncio de abertura do concurso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante a apresentação de ficha de inscrição à Divisão de Recursos Humanos. No decurso do procedimento do concurso, o cálculo relativo à eficácia de todas as datas envolvidas baseia-se no termo do prazo de inscrição. O concurso é válido até ao preenchimento das vagas para que foi aberto.
3. Condições de candidatura:
Pode candidatar-se a este concurso o pessoal alfandegário da carreira de base que reúne as condições gerais de acesso estipuladas no artigo 17.º da Lei n.º 3/2003.
4. Forma de admissão:
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirida na subunidade orgânica ou download através do website destes Serviços), devendo a mesma ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no prazo de tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhada do certificado de habilitação académica (quando for necessário).
5. Método de selecção:
Nos termos do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004 com a nova redacção dada, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo o exame psicológico, a entrevista profissional e a avaliação curricular. A classificação final é ponderada pela seguinte forma:
- (1) Prova de conhecimentos — 30%;
- (2) Entrevista profissional — 30%;
- (3) Exame psicológico — 10%;
- (4) Avaliação curricular — 30%.
Os respectivos programa e requisitos constam do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2006.
6. Admissão:
Os candidatos aprovados ao concurso de admissão são admitidos ao curso de formação segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicadas no ponto 1.
7. Composição do júri:
Presidente: Chau Kin Oi, intendente alfandegário.
Vogais efectivos: Lau Chi Lok, inspector alfandegário; e
Ao Kuan Va, inspector alfandegário.
Vogais suplentes:Vong Seng Fat, inspector alfandegário; e
Lam I Mei, inspectora alfandegária.
Serviços de Alfândega, aos 13 de Maio de 2010.
O Director-geral, Choi Lai Hang.
CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Aviso
Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, faz-se público que, em 10 de Maio de 2010, foram afixadas no Ministério Público as listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2008 e 31 de Dezembro de 2009.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 10 de Maio de 2010.
O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ho Chio Meng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong, I Lei | 7,97 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, mantido nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 14 de Maio de 2010).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Wong Iok Chu, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, substituta.
Vogais efectivas: Jiang, Hui, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução; e
Cordeiro Dias Leão, Lúcia da Conceição, chefe da Divisão Administrativa.
Anúncios
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantido nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de lugares existentes nos quadros de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantidos nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2010:
- Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática;
- Um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Maio de 2010.
A Presidente do júri, Wong Iok Chu, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, substituta.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantido nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2010.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Maio de 2010.
A Presidente do júri, Sam Simões, Pou Fan, técnica superior de 2.ª classe.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Aviso
Protecção de marcas
Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento
Protecção de desenhos e modelos
Protecção de patentes de invenção
Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Abril de 2010.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Edital
Contribuição Predial Urbana
Faz-se saber, nos termos do disposto no atrtigo 95.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, que durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2010, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para o pagamento voluntário da única prestação da contribuição predial urbana, em relação aos prédios constantes das matrizes desta Repartição.
O prazo da cobrança à boca do cofre é de trinta dias, com início no 1.º dia do mês indicado no documento de cobrança.
Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de três por cento de dívidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.º, n.º 1, do citado Regulamento.
Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança voluntária, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribuição liquidada, dos juros de mora e três por cento de dívidas, proceder-se-á ao relaxe.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Maio de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Chi Wa | 8,21 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2010).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Abril de 2010.
O Júri:
Presidente: Lo Kam Leng, chefe de divisão.
Vogais: Lo Chi Iun, técnico de estatística principal; e
Choy I Mui, técnica de estatística especialista.
Anúncio
Torna-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dsec.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nas áreas de estatística, economia, financeira ou matemática, três lugares e na área de informática, dois lugares, do grupo técnico superior do quadro de pessoal desta DSEC, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2010, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Lista
Classificativa dos dois candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 10 de Março de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º Ieong Chong | 7,39 | * |
| 2.º Leong Chon Kit | 7,39 | |
* Por possuir maior antiguidade na categoria, nos termos do artigo 66.º, n.º 1, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2010).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Abril de 2010.
O Júri:
Presidente: Sou Iao Hang João Paulo, chefe da DPDL.
Vogais: Sou Sio Cheong, técnico superior de 1.ª classe; e
Leong Chi Man, técnico superior de 2.ª classe.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Aviso
Deliberação da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores
De acordo com o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2010 e com a alínea g) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores deliberou, em plenário de 11 de Maio de 2010, Acta n.º 17/2010, as decisões abaixo descritas, procedendo a nova delegação de competências, com carácter permanente, por forma a assegurar os poderes necessários ao bom funcionamento do Conselho de Consumidores, na prossecução das atribuições legalmente previstas.
I. São subdelegadas no presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, com poderes de subdelegação no vogal a tempo inteiro da referida Comissão, ou seu substituto legal:
1) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença;
2) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço.
II. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.
III. São ratificados os actos anteriormente praticados pela Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, no âmbito da presente subdelegação de poderes.
Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 18 de Maio de 2010.
Comissão Executiva:
Wong Hon Neng;
Chan Hon Sang;
Vasco Barroso Silvério Marques.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2010:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação de Comércio e Exposições de Macau | 18.01.2010 | $ 30,555.00 | Subsídio à delegação do Delta do Rio Yangtze para participação na conferência Annual em Macau. |
| The Institute of European Studies of Macau | 30.12.2009 | $ 5,281.80 | Subsídio à participação na «10th London Asia Expo». |
| Recycled Technology Industrial Limited | 31.12.2009 | $ 21,600.00 | Subsídio de impressão de catálogos. |
| Material Madeira Ke Vik | 18.01.2010 | $ 16,470.70 | «Iniciativa para a promoção do comércio electrónico». |
| Kwan Lun Enterprise & Construction Company Limited | 18.01.2010 | $ 16,470.70 | |
| San Mei Enterprise Company Limited | 18.01.2010 | $ 16,470.70 | |
| MM Powerplus Busway Limited | 18.01.2010 | $ 20,000.00 | |
| Sociedade de Importação e Exportação Internacional Excelente, Lda. | 18.01.2010 | $ 16,470.70 | |
| Fab. De Malhas e Respectivos Artefactos Chiao Kuang | 18.01.2010 | $ 20,000.00 | |
| Fabrica de Texteis Saint Andre Macau | 18.01.2010 | $ 20,000.00 | |
| Da Ip (Importação e Exportação), Lda | 18.01.2010 | $ 16,470.70 | |
| Hong Lok Trading | 18.01.2010 | $ 20,000.00 | |
| San Hou (International) Trading Company Limited | 24.03.2010 | $ 17,857.70 | |
| Unison Industries (Macau) Limited | 24.03.2010 | $ 20,000.00 | |
| Fortuna Home Collection Trading | 24.03.2010 | $ 16,470.70 | |
| Kam Long Industrial Company Limited | 24.03.2010 | $ 16,470.70 | |
| Agência Comercial Nubiano | 24.03.2010 | $ 16,470.70 | |
| Carmen Import and Export Company Limited | 24.03.2010 | $ 20,000.00 | |
| New Happy Point | 24.03.2010 | $ 16,470.70 | |
| Tin Hong Shoulder Pad & Garments Factory | 24.03.2010 | $ 16,470.70 | |
| Tapete Long Un | 24.03.2010 | $ 16,440.00 | Subsídio à participação na «The 5th International Hotel Equipment & Supplies Expo 2009». |
| Evernal Hang Hoi Electric | 24.03.2010 | $ 8,561.50 | Subsídio à participação no «2nd X’mas Shopping Festival». |
| Companhia de Computador 3 Links, Lda | 25.02.2010 | $ 4,000.00 | Subsídio à participação no «2009 Macau Shopping Carnival». |
| 21 Century Computer Technology Macau | 25.02.2010 | $ 4,000.00 | |
| Poon Chon Meng | 06.01.2010 | $ 3,000.00 | Subsídio a estagiários. |
| Pun Ut Pan | 06.01.2010 | $ 3,000.00 | |
| Sou Lai Kun | 06.01.2010 | $ 3,000.00 | |
| Ng Hoi Ka | 06.01.2010 | $ 3,000.00 | |
| Wong Mei Teng | 06.01.2010 | $ 3,000.00 |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 11 de Maio de 2010.
A Presidente do Instituto, substituta, Chan Keng Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ung Wai San | 8,7 |
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Chan Sai Kit, técnico superior assessor.
Vogais: U Lai Kok, técnico superior assessor; e
Kou Chan Wai, técnico superior assessor.
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2010.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Fong Chi Cheong, técnico principal.
Vogais: Chan Chi Weng, técnico de 2.ª classe; e
Tam Kiang Sang, adjunto-técnico especialista principal.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de letras chinesas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010.
Polícia Judiciária, aos 14 de Maio de 2010.
O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Classificativa do exame de avaliação final de graduação em pneumologia, (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 3 de Março de 2010, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 22 de Abril de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lo, Iek Long | 18 |
Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Classificativa do exame de avaliação final de graduação em psiquiatria, (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 3 de Março de 2010, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 22 de Abril de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lao, Im Wai | 15,3 |
Serviços de Saúde, aos 5 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2010:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação de Medicina Laboratorial de Macau | 8/1/2010 | $ 72,452.10 | Apoio financeiro para a realização de simpósio. |
| Macau Health Bulletin Press | 9/3/2010 | $ 18,900.00 | Apoio financeiro para a edição da revista «Saúde de Macau», relativa ao 1.º trimestre. |
| Caritas de Macau | 15/1/2010 | $ 66,447.00 | Subsídio de prestação de assistência médica nos asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 1.º trimestre. |
| Chitang Women Association | 9/3/2010 | $ 155,850.00 | Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo aos meses de Janeiro a Março. |
| Santa Casa da Misericórdia de Macau | 9/3/2010 | $ 90,000.00 | Subsídio de prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 1.º trimestre. |
| Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Macau | 19/1/2010 | $ 233,000.00 | Apoio financeiro para a realização de seminário. |
| Associação de Beneficência Tung Sin Tong | 9/3/2010 | $ 187,500.00 | Apoio financeiro para os serviços de estomatologia das crianças. |
| Associação Abstenção Fumo e Protecção Saúde | 1/3/2010 | $ 1,900.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Cruz Vermelha de Macau | 9/3/2010 | $ 348,000.00 | Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo aos meses de Janeiro a Março. |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 25/1/2010 | $ 1,443,750.00 | Apoio financeiro para o centro de recuperação, relativo ao 1.º trimestre. |
| Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau | 9/3/2010 | $ 51,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre. |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 9/3/2010 | $ 774,450.00 | Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Janeiro a Fevereiro. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 5/3/2010 | $ 230,400.00 | Apoio financeiro para a prestação de serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Janeiro a Março. |
| Macau Pediatric Society | 1/3/2010 | $ 52,000.00 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Macau Physical Therapists Association | 1/3/2010 | $ 3,832.80 | Apoio financeiro para a realização de actividades. |
| Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau | 9/3/2010 | $ 650,000.00 | Subsídio para a formação contínua dos profissionais de saúde. |
| Associação Promotora de Enfermagem de Macau | 26/1/2010 | $ 30,000.00 | Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre. |
| Associação de Obstetrícias e Ginecologistas de Macau | 9/3/2010 | $ 70,683.40 | Apoio financeiro para a realização de seminário. |
| Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 5/3/2010 | $ 125,000.00 | Apoio financeiro ao Centro de Tratamento Dentário, relativo ao 1.º trimestre. |
| Associação para os Cuidados da SIDA em Macau | 9/3/2010 | $ 136,721.40 | Apoio financeiro relativo ao 1.º trimestre. |
| Clínica dos Operários | 5/3/2010 | $ 715,065.00 | Subsídio de prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 1.º trimestre. |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 11/3/2010 | $ 420,000.00 | Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela clínica, relativo aos meses de Janeiro a Março. |
| Hospital Kiang Wu | 19/3/2010 | $ 199,622.30 | Apoio financeiro para a aquisição de materiais para a prevenção da gripe de aves. |
| 19/3/2010 | $ 471,866.00 | Subsídio protocolar para a prestação de análises clínicas no mês de Janeiro. | |
| 19/3/2010 | $ 943,450.00 | Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo ao mês de Janeiro. | |
| 19/3/2010 | $ 2,354,099.00 | Subsídio protocolar para prestação de internamento do foro cardíaco no mês de Janeiro. |
Serviços de Saúde, aos 10 de Maio de 2010.
Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde:
- Três vagas de assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão;
- Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, grau 5, 1.º escalão;
- Uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, grau 5, 1.º escalão.
Com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal, sita na Estrada Visconde de S. Januário, 1.º andar, do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 10 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso de habilitação ao grau de consultor em pneumologia da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2010.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a discussão pública dos currículos do concurso, tais como a data, a hora e o local.
Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009 e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços:
- Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, na especialidade jurídica;
- Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Maio de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira especial, da área de inspecção, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010:
Candidatos admitidos:
- Angela Maria Teixeira do Rosario Rocha;
- Jose Miguel de Sales da Silva.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Lourdes Maria Fong, inspectora assessora.
Vogais: António Ung, inspector assessor; e
Li Chi Kong, técnico superior principal.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
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Concurso público para obra de construção da casa de reabilitação
1. Entidade que põe a obra a concurso: Instituto de Acção Social (IAS).
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Travessa da Louça, n.º 4.
4. Objecto da empreitada: obra de construção no local de execução da obra.
5. Prazo máximo de execução: 300 (trezentos) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
8. Caução provisória: $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais (é considerada prestada a caução provisória aquando da emissão do Documento de Receita – Operações de Tesouraria pela Secção de Contabilidade e Tesouraria do IAS).
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
Dia e hora limite: 9 de Junho de 2010, 4.ª feira, até às 12,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: Instituto de Acção Social, Rua de Jorge Álvares, Edf. San Pou, r/c «G», Macau.
Dia e hora: 10 de Junho de 2010, 5.ª feira, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
Data: desde a data da publicação do presente anúncio até à data e hora limite para a entrega das propostas.
Hora: durante o horário de expediente.
Pode ser adquirida a cópia do processo na Secção de Recursos Humanos deste Instituto pelo preço de $ 5 000,00 (cinco mil patacas) cada exemplar.
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 55%;
- — Prazo de execução razoável: 10%;
- — Plano de trabalhos: 10%:
a) Coerência com o prazo;
b) Encadeamento e caminho crítico.
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;
- — Registo que os sócios da sociedade concorrente ou membro da sua administração ou o próprio concorrente, não tenha sido sentenciado pelo tribunal por implicação em acto de corrupção activa ou passiva nos útlimos cinco anos: 10%;
- — Registo que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente não tenha sido sentenciado pelo tribunal ou órgão administrativo de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada, ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, a partir de 27 de Maio de 2010 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto de Acção Social, aos 11 de Maio de 2010.
O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessado, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.
A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.
Instituto de Acção Social, aos 13 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Vong Yim Mui, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Hon Wai, chefe de divisão; e
Lei Lai Peng, técnica superior assessora.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico de apoio, do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Ion Leong | 7,49 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio de 2010).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Maio de 2010.
O Júri:
Presidente: Tang Mei Chan, técnica especialista.
Vogais: Ng Vai Hong, técnico superior assessor principal; e
Ku Mong Si, técnica de 2.ª classe.
CAPITANIA DOS PORTOS
Aviso
Aviso n.º 1/2010
Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso.
1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:
1) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai», destinada à execução da «Empreitada de Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;
2) A superfície do mar adjacente à Avenida do Aeroporto, destinada à execução da «Empreitada dos Aterros no Sul da Estrada Flor Lótus Cotai», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;
3) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Julho de 2010.
2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.
Capitania dos Portos, aos 3 de Maio de 2010.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios:
- Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão; e
- Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Maio de 2010.
O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
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Concurso Público Internacional
«Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau»
Faz-se público que o prazo para entrega das propostas no âmbito deste concurso foi prolongado por mais 28 (vinte e oito) dias, passando a data limite para entrega das propostas para o dia 24 de Junho de 2010, até às 17,00 horas, e a data de realização do acto público para o dia 25 de Junho de 2010, pelas 9,30 horas.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Maio de 2010.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de esgoto residual da Estrada Baía de Nossa Senhora da Esperança», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2010, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 19 de Maio de 2010.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
