Número 20
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Maio de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Abril de 2010:

Ip Kam Chun — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, vigentes, devendo a data de produção de efeitos retroagir a 20 de Dezembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2010:

Doutor Tse Chi Wai — renovada a nomeação, em regime de acumulação, como coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, nos termos das disposições conjugadas do artigo 3.º da Lei n.º 15/2009, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 16 de Maio a 19 de Dezembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2010:

Lei Angela Tsun Hwa, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do GCS — requisitada, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e 34.º do ETAPM, vigentes, a partir de 19 de Abril de 2010.

Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2010:

Leong Un Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progredindo a assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2010.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2010:

Mestre Chu Lam Lam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Abril de 2010.

Mestre em Direito, Manuel Marcelino Escovar Trigo, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau — renovada a nomeação, pelo período de um ano, para o exercício, em regime de acumulação, do cargo de director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 4.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 5/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2003, por possuir muita experiência na gestão e no domínio pedagógico, a partir de 3 de Abril de 2010.

———

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 11 de Maio de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2010:

Vitória Alice Maria da Conceição — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Abril de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 11 de Maio de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2010:

Ho Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Maio de 2010:

Wong Soi Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora da Capitania dos Portos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2010.

Wong Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2010.

Vong Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Capitania dos Portos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2010.

Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Maio de 2010.

Tang Wai Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2010.

Chiang Ngoc Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2010.

———

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Abril de 2010:

Hun Sei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo com referência à alteração de carreira e categoria para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 17.º, 45.º, 67.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Maio de 2010.

Tam Ka I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo com referência à alteração de carreira e categoria para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 17.º, 67.º, 68.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Maio de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Maio de 2010:

Wong Tak Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo com referência à alteração de carreira e categoria para motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 17.º, 45.º, 67.º e 75.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Maio de 2010.

Licenciado Kuan Chon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 4 de Maio de 2010.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Maio de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2010:

Tam Chi Kei, motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, deste Comissariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2010.

———

Comissariado da Auditoria, aos 13 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2010:

Mestre Anabela Maria Gomes, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2010, II Série, de 21 de Abril — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Serviços de Polícia Unitários, aos 12 de Maio de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 7 de Maio de 2010:

Wong Kuai Chio, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice para o 3.º escalão, índice 170, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Leong Seng, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2010.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 14 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Janeiro de 2010:

Kou Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2010:

Ieong Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Fevereiro de 2010:

Arquimínio Monteiro de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Março de 2010:

Lee Hoi Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2010.

Iu Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2010.

Chan Wai Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2010.

Lei Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Março de 2010:

Chan Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Março de 2010:

Kuok Kam Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Abril de 2010:

Mestre Chio Iek — renovada a comissão de serviço como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 3), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e Regulamento Administrativo n.º 36/2009, até 19 de Dezembro de 2011, renovável.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Abril de 2010:

Chan Kin Nang, Cheung Koi Man e Luk Ka Ku, escrivães do Ministério Público auxiliares, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamento Administrativo n.º 38/2004, e Regulamento Administrativo n.º 36/2009, conjugado com os artigos 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Maio de 2010.

———

Gabinete do Procurador, aos 11 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Abril de 2010:

Mestre Ó Tin Lin — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Delegação, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 14 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2010.

———

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 3 de Maio de 2010. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2010:

Lo Acácio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterado, por averbamento, o contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), a partir de 3 de Maio de 2010.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 13 de Maio de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2010:

Wong Kai Tai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2010:

Chin Ka Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Fevereiro de 2010:

Mak Lei Seng, Tam Chi Man, Chan Ka Kei, Ho Ka Lei, Chan Ka U, Ieong Ka Fai, Fong Heng, Chang Heng Sin, Chan Si Weng, Chao Kai Teng, Chong Hio Lam, Fan Hui-Pei e Iek Chi Weng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para os dez primeiros, 15 para a décima primeira e décima segunda e 16 de Março de 2010, para o décimo terceiro.

Tai Sut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Apoio Administrativo destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2010:

Choi Chi Wai e Ng Kit — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2010.

Chan Wun I — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Fevereiro de 2010:

Chao Soc Fan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2010:

Lúcia Abrantes dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Tradução da Administração Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2010.

Chan Siu Iu, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2010:

Chan Hong Kun, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — extinto, automaticamente, o vínculo com a Administração, por exoneração, nos termos do artigo 142.º, n.º 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Março de 2010:

Lei Hou Sang aliás Lee Hon Sein — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, área de informática, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Maio de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Março de 2010:

Wu Hoi Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Março de 2010:

José Francisco de Sequeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 31 de Março de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Março de 2010:

Tam Chi Kuong e Leong Man Chong — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Março de 2010:

Lo Kai Chou — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, de 1 de Abril a 24 de Junho de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Março de 2010:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções a cada uma indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2010:

Lao Ka Lai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão;

Ieong Ut In, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2010:

Chao Man e Ho Chi Kit — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 30 de Março de 2010:

Chow Angelina, Ho Tek Ian e Lou Im Fan, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chan Wai Chun, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, todos da área de informática — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2010:

Van Kit Lam, Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian, Tam In I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para a primeira, e técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, para os restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Gomes Wong, Angelina Ka Weng, técnica superior, contratada além do quadro neste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 5 de Julho de 2010.

———

Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 11 de Maio de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alteradas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2010, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2010

Unidade: MOP

Classificação							Reforço/ /Inscrição	Anulação
Funcional	Económica					Designação das despesas
Funcional	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
1-01-3	01	01	07	00	03	Chefias funcionais e pessoal de secretariado	500,000.00
1-01-3	01	01	07	00	99	Outras	100,000.00
1-01-3	01	02	10	00	08	Compensação por desvinculação do serviço		1,000,000.00
1-01-3	01	02	10	00	11	Compensação em cessação definitiva de funções	400,000.00
1-01-3	02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	1,000,000.00
1-01-3	02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	1,500,000.00
1-01-3	02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações		800,000.00
1-01-3	02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		600,000.00
3-03-0	02	03	08	00	02	Formação técnica ou especializada		350,000.00
1-01-3	02	03	08	00	99	Outros		1,350,000.00
1-01-3	02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		700,000.00
1-01-3	02	03	09	00	99	Outros		500,000.00
1-01-3	07	01	00	00	00	Terrenos		500,000.00
1-01-3	07	02	00	00	00	Habitações		300,000.00
8-05-1	07	04	00	00	00	Estradas e pontes		6,000,000.00
1-01-3	07	06	00	00	00	Construções diversas	4,000,000.00
1-01-3	07	09	00	00	00	Material de transporte		3,400,000.00
1-01-3	07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento	8,000,000.00
						Total	15,500,000.00	15,500,000.00

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Vai Man.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Junho de 2009, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Au, Weng Fat Jose Walter, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos SAA, a partir de 22 de Setembro de 2009.

No CCM:

Wu, Chong Wa, como operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Che, Fok Seng, como operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Lei, Weng Kuong, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Outubro de 2009;

Ko, Peng Fai e Lao, Sek Wa, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, ambos a partir de 1 de Outubro de 2009.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Junho de 2009, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:

Lei, Sim Kun, auxiliar, 7.º escalão, índice 160, do LAB — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Junho de 2009, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Wai Io, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 22 de Setembro de 2009;

Ho, Luis Rudolfo, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Setembro de 2009.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Junho de 2009, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:

Wong, Sai Weng, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, dos SAL — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Junho de 2009, presentes na sessão realizada de 3 de Julho do mesmo ano:

Nos SCEU:

Au, Chi Keong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Setembro de 2009;

Lei, Chi Hong, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Setembro de 2009.

Nos SSVMU:

Lee, Hoi Man e Mok, Kin Meng, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 2 de Setembro de 2009;

Vong, Hoi Veng e Tam, Peng Choi, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 e 8 de Setembro de 2009, respectivamente;

Leong, Kam Chun, como operário, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Setembro de 2009;

Wong, Kuai Wa, como operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Setembro de 2009;

Wan, Weng Chim, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Setembro de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Junho de 2009, presentes na sessão realizada de 3 de Julho do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao, Weng Wong, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Setembro de 2009;

Lei, Io, Lei, Kin San, Lei, Pak Meng e Wan, Io Fai, como operários, 7.º escalão, índice 180, todos a partir de 1 de Outubro de 2009;

Lou, Choi San, Chau, Wa Kan, Chan, Kam Hong, Tam, Pak Hong e Ip, Kong Weng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 5, 6, 12, 18 e 19 de Setembro de 2009, respectivamente;

Chu, Peng Kuong, Hyndman da Luz, Fernando, Leong, Sio Peng, Kou, Chong Heng, Kong, Sio Hong, U, Son Tat e Ho, Kam Iok, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 6 para os três primeiros, 8 para o quarto a sexto e 27 de Setembro de 2009, para o sétimo.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Junho de 2009, presentes na sessão realizada em 3 de Julho do mesmo ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chao, Kam Ngok, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 30 de Setembro de 2009;

Mak, Tong Choi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 10 de Setembro de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Julho de 2009, presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Chi Keong, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 2 de Setembro de 2009;

Che, Kin Keong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Setembro de 2009;

Chong, Wang Fai, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Setembro de 2009;

Wong, U On e Chan, Tak Meng, como operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, ambos a partir de 18 de Setembro de 2009;

Lam, Weng Pui, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Setembro de 2009;

Kuok, Keng Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 4 de Setembro de 2009.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Julho de 2009, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

U, Weng Tong, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 28 de Setembro de 2009;

Leong, Veng Chun, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 4 de Setembro de 2009;

Hui, Hong Hon, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 4 de Setembro de 2009;

Chan, Sao Fong, Chan, Sao Kun, Ng, Kin Meng, Wan, Lek Peng e Wong, Kei Wa, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, todos a partir de 8 de Setembro de 2009;

Leong, Io Man, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 18 de Setembro de 2009;

Lou, Kuok Seng, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Setembro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Julho de 2009, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Ho, Iok Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no MAM, a partir de 30 de Outubro de 2009.

Nos SFI:

Tang, Kuok In, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos SFI, a partir de 3 de Outubro de 2009;

Im, Lun Kong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Outubro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Julho de 2009, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Chong, Wa Heng, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nos SCEU, a partir de 11 de Outubro de 2009.

Nos SSVMU:

Wong, Gregorio, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Cheong, Kuok On, Kuok, Peng Lam, Mou, Kuok Keong, Wong, Wa Keong e Wong, Ut Meng, como operários, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 para o primeiro, 15 para o segundo a quarto e 16 de Outubro de 2009, para o quinto.

Ng, Kam Ho e Ng, Sio Fat, como operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 e 13 de Outubro de 2009, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Julho de 2009, presentes na sessão realizada da mesma data:

Chong, Oi Tim Stephao, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 9 de Outubro de 2009;

Un, Iok In, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2009.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Julho de 2009, presentes na sessão realizada da mesma data:

Kuok, Ka Weng, Lei, Weng Nin e Leong, Cheuk Tong, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, todos a partir de 16 de Outubro de 2009;

Tam, Hon Weng, Che, Sio Wa e Yu, Pou Kuan, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 24 para o primeiro e 30 de Outubro de 2009, para os restantes.

Che, Soi Keng e Leong, Mio Peng, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, ambos a partir de 30 de Outubro de 2009.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Abril de 2010. — O Administrador do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2010:

Fok Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2010:

Licenciada Ieong Pou Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Abril de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:

Tam Tou Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mestre Mac Vai Tong, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, o mesmo regressa ao lugar de origem, como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, e 31.º, n.º 3, da Lei n.º 15/2009, a partir de 5 de Maio de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato

entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de lotarias chinesas

Certifico que por contrato de 21 de Abril de 2010, lavrado a folhas 142 a 143 do Livro 004 A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de Lotarias chinesas», do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, com a última revisão do contrato de 27 de Dezembro de 2004, lavrado a folhas 147 a 148 do Livro 367, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira — Prorrogação

Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, e em 27 de Dezembro de 2004, respectivamente, é prorrogado por 1 ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2010.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2010.

Cláusula segunda — Prémio

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2010, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio de $500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.

Cláusula terceira

Em tudo o mais, mantém-se o contrato agora alterado.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Abril de 2010. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Março de 2010:

Osvaldino Domingos Águes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2010:

Ricardo Jorge Teixeira Santos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 19 de Abril de 2010:

Ung Chao Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:

Thelma Raquel Melo da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:

Ho Lai San, intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2010, II Série, de 24 de Março — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de interpretação e tradução, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chan Siu Iu, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2010, II Série, de 24 de Março — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Josué Xeque Amada e Ma Wai Meng, codificadores de comércio externo especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2010, II Série, de 24 de Março — nomeados, definitivamente, codificadores de comércio externo especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Chan Sau Va, codificadora de comérico externo especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2010.

Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2010.

Lau Chan Seng, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, de 29 de Abril de 2010:

Lei Chio Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2010.

Long Pou Keng e Wong Sin Meng, auxiliares, 3.º escalão, índice 130, assalariados, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 15 de Junho de 2010, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2010:

Lok Cheng, rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Março de 2010:

Tang Man Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2010.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2010:

Chau Kuok I, Lok Chun I, Chou Hin Wai, Lei Kim Fong, Ao Man Hou, Lei Cheok Wa, Pun Lap Hang, Lau Yu Shing, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Ma Vai Kei, Leong Chan Po, Nuno Vong Machado de Mendonça, Ieong Io Kun e Ho Cheung Pui — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, a partir de 15 de Abril de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio e 18 de Abril de 2010 para os primeiros dois, respectivamente, e 15 de Abril de 2010 para os restantes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:

Leong Kong Va, José Ribeiro Madeira de Carvalho e Lu Chi Vi, inspectores especialistas, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2010, II Série, de 17 de Março — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Iu Keng Fong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2010, II Série, de 17 de Março — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Maio de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Abril de 2010:

Iao Pui Fong, Leong Cho Kam e Tam Kit Weng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Maio de 2010.

———

Fundo de Segurança Social, aos 10 de Maio de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2010:

1. Eduardo Baptista da Rosa, inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 34630 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 770, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2010:

1. Hoi Tak Wa, inspector especialista principal, 1.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 45020 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 480, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2010:

Au Chung Kwai, fotógrafo e operador de meios audiovisuais do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6026131, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2010:

Lao Tong Fok, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6090689, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 30 de Abril de 2010, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio do mesmo ano:

Chen Ieong Chi Vai, técnico superior assessor, 3.º escalão, Chau Mei Pui, Wong Iok Leng, Wu Fong Ngan, Hui Man Vai Francisca, Chan Kim Meng, Tong Ka Wai e Fong Mei Quan, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, Cheang Weng In, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, candidatos aprovados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2010, II Série, de 7 de Abril — nomeados, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, para o primeiro, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, para os sete seguintes e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, para o último, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

———

Fundo de Pensões, aos 14 de Maio de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Abril de 2010:

Licenciada Lou Sok Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, 4 nível, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

———

Conselho de Consumidores, aos 11 de Maio de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam de Assis, Soi Mui e Ieong Weng Io, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 9 de Junho de 2010.

Ho Yi Man, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Junho de 2010.

Lam Wa Kuong, Chok Ieng Tak Luís, Au Im Mui e Kwan Lai Ha, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 17 de Junho de 2010.

Che Man Hou, Ng Iok Mui, Cheong Mei Lai e Loi Mei Fong, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 20 de Junho de 2010.

A partir de 1 de Junho de 2010:

Si Tou Iok Cheng, Poon Vai Si, Lei Cheok Man, Ho Chou I, Fok Ka Pek, Nip Kam Hou, Kuan Soi Ha, Cheong Sin Hong, Ho Im Mei, Mak Ka Man, Wu Son Leng, Yip Sio Ieng e Kuok Pui San, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195;

Pang Sou Im, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;

Loi Va Keong, Wong Kan Wai e Lou Hon Man, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;

Lei Weng Man, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;

Pun Io Kuong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Junho de 2010:

Chan Kuok Keong e Leong Sio Chong, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170;

Ho Chi Fai, Cheong Cheok Sou e Chang Pak Kin, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;

Sin Lai Chan e Lai Lin Tai, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140;

Tam Pui Lan e Ho Mei Tai, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2010:

Tong Nga Ian — nomeado, definitivamente, técnico especialista, área de informática, 1.º escalão, índice 505, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Cheang Chan San — nomeado, definitivamente, técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal de telecomunicações do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 41.º da Lei n.º 14/2009.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2010:

Sou Lek Kei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Abril de 2010.

Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 7 de Abril de 2010:

Cheang Kam Yiu e Kuok Sio Peng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2010.

Li Jinrong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2010.

Kong Telo Mexia, Kit Sam, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 5), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2010:

Tam Cheng I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea 6), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, de 16 de Agosto, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 8 de Abril de 2010.

———

Polícia Judiciária, aos 14 de Maio de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 e 16 de Março de 2010:

Chan In Mui, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2010:

Lei Chit Kao e Kuan Kit Peng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2010.

Chiang Chao, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Leong Ka Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Wong Mei Ieng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Lai Hon Fai, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Vong Lai Fan, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Mak Kam Sim, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2010.

Leong Sou Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2010.

Choi Kuok Chu, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2010.

Hong Hoi San, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2010.

Wong Nga Teng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2010.

Sio Kuok Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2010.

Iong Ka Man, Lam Man Fong e Ao Ieong Mei Lin, enfermeiras, grau 1, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2010.

Leong Sao Fong, enfermeira, grau 1, 4.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2010.

Ho Fai In, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2010.

Chim Ieng, técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2010.

Pau Ko Yan, técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2010.

Chan Cheok San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2010.

Lei Choi Kam e Leong Veng Teng, enfermeiras, grau 1, 4.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2010.

Lam Cheok Keng, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Abril de 2010:

Wong Chi Wai e Choi Mei Wan, médicos não diferenciados, assalariados, deste EPM — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria, índice 500, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 25 de Maio de 2010, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Abril de 2010:

Mak Chan Hong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2010 (data de assinatura do averbamento).

Lou Mei I — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2010.

Por despacho da directora, substituta, de 8 de Abril de 2010:

Teng Sio I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 3 de Maio de 2010.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Maio de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Tsoi, Cheung, assistente hospitalar, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Lou, Hang Cheong, enfermeiro-especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

Chan, Pui Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Fevereiro de 2010.

Chan, Siu Pong, Ip, Peng Peng, Kong, Pui San, Ku, Wai Heng, Lam, Ut Seong, Lei, Sin I, Pun, Fong I, Tam, Hon Lon e Wong, Si Man, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

Cheang, Mei Mei, Io, Un Chok, Leong, Pui Kei, Pou, Julia e Wu, Choi Kio, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

Ieong, Choi Ieng, Ieong, Pui San e Leong, Choi I, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

Chan, Mei Fong, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Chao, Ian Lei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

Lam, Wai Ian e Lo, Pui Kuan, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2010.

Ho, I Man, Kok, Wun I, Lio, Im Hong e Mak, Im Kun, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

Che, Tai Man, Lam, Ioc Peng e Leong, Mei Kun Santos, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Lei, Iat Meng, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 5 de Fevereiro de 2010.

Kuok, Un Ieng, auxiliar de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Fevereiro de 2010.

Iong, U Fan, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Fong, Kit Peng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

Chio, Ut Meng, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Fevereiro de 2010.

Chang, Choi Lin, auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Fevereiro de 2010.

Chan, Sok Peng, Cheang, Iok Mui, Fan, Lai Heng, Fong, Kai Ning, Lao, Se Un, Lei, Sao Lin e Un, Lin Fun, auxiliares de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

Leong, Oi Keng, auxiliar de serviços de saúde, 3.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Fevereiro de 2010.

Kuok, Chi Wa, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Fevereiro de 2010.

Tam, U Hang, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Fevereiro de 2010.

Kuok, Sio Mei, auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Fevereiro de 2010.

Chan Kong, Sio Fan, Chao, Ng Mui, Cheang, Wai Lin, Ho Ieong, Hao Lan, Ieong, Nga Ieng, Koc, Kam Leng, Loi, Kuok Leng, Lou, Oi Tai, Mok, Chi Neng, Mok, Ut Mei, Ng, Lun Kun, Ng, Lai Ngo e Wong, Sut Mui, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

Chan, Kuan Ieng e Wong, Chi Keong, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

Chan, Wai, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Fevereiro de 2010.

Chan, Chao Wan e Wong, Sut Fei, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 18 de Fevereiro de 2010.

Cheong, Wong Ha, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Fevereiro de 2010.

Choi, Ngan I e Leong, Kit Heng, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2010.

Lei, Iong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços de saúde, 2.º escalão, nível 1, a partir de 26 de Fevereiro de 2010.

Leong, Kit Heng, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nível 1, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2010:

Cheung, Chui Yan, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2010.

Lai, U Chong, Cheang, Teng Fong e Lam, Ion Meng, médicos não diferenciados, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 para o primeiro e 30 de Maio de 2010 para os restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2010:

Ip, Chi Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2010.

Ao, Pek Wan e Tang, Sio Mei, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 23 de Maio de 2010, respectivamente.

Lai, Kin Va, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Maio de 2010:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Gold Ginkgo II», alvará n.º 115, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia, n.º 159, Edifício Chun Tai «A», r/c com sobreloja, Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Autorizada a mudança de instalações da farmácia chinesa «Fong Tai», alvará n.º 165, para a Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 57, Edifício Mau Dan Lau, «B», r/c com kok-chai, Macau, com sede na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 57, Edifício Mau Dan Lau, «B», r/c com kok-chai, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Maio de 2010:

Lei Chi Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1779.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2010:

Concedido o alvará para o funcionamento de Grace Medical Center, situado na Calçada dos Remédios, n.º 1-B, Iao Heng, r/c B, Macau, alvará n.º AL-0159, cuja titularidade pertence a Che Kuai Leng, com residência na Estrada Marginal da Areia Preta, Nam Ou Garden, Bl.3, 13.º andar AA, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Maio de 2010:

Pacífico — Cuidados de Saúde, S.A., com sede na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, s/n, The Venetian Macao Resort Hotel, Piso 5, Grand Canal Shoppes, Shops 3013A e 3015, Taipa, Macau, titular da licença n.º 003 e do alvará n.º 003, autorizada a manter em funcionamento na RAEM, um estabelecimento denominado «Clínica Malo — Hospital de dia», sito na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, s/n, The Venetian Macao Resort Hotel, Piso 5, Grand Canal Shoppes, Shops 3013A e 3015, Taipa, Macau.

Tipos de serviços médicos: inclui serviços de consulta-externa, internamento, meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Consultas de Especialidade:

Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica, Otorrinolaringologia, Cardiologia, Medicina Física e Reabilitação, Nutricionismo, Clínica Geral, Urologia, Ginecologia, Dermatologia, Psicologia, Medicina Dentária, Oftalmologia, Gastroenterologia, Medicina Interna, Pediatria.

Exames Complementares em:

Cardiologia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Oftalmologia, Gastroenterologia, Imagiologia.

Internamento:

Será basicamente utilizada como suporte de retaguarda da actividade cirúrgica de ambulatório e realização de exames para estudo das perturbações do sono.

Especialidades:

Cirurgias das especialidades: Cirurgia Plástica, Otorrinolaringologia, Medicina Dentária, Urologia, Ginecologia.

Lotação: uma cama.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Maio de 2010:

Autorizado o uso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à «Clínica Malo — Hospital de dia», licença n.º 003 e alvará n.º 003, com local de funcionamento na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, s/n, The Venetian Macao Resort Hotel, Piso 5, Grand Canal Shoppes, Shops 3013A e 3015, Taipa, Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Serviços de Saúde, aos 14 de Maio de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Abril de 2010:

Licenciada Ng Mei Chu — nomeada, definitivamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2010.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 26 de Abril de 2010:

Wong I Sun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Abril de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Maio de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2010:

Chu Weng Han — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Junho de 2010.

Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2010:

Vai Lai Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2010.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 7 de Maio de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Mestre Lam Lok Ip, para técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 23 de Fevereiro de 2010;

Wong Hung Keong, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, a partir de 1 de Março de 2010.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2010:

Yan Lilei — caduca o contrato individual de trabalho, neste Instituto, no termo do seu prazo, em 2 de Junho de 2010.

———

Instituto Cultural, aos 12 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2010:

Lei I Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 5 de Maio de 2010.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0543/2010, em 4 de Maio, em nome da sociedade “星際酒店有限公司”, em português «Hotel Starworld Companhia Limitada» e em inglês «Starworld Hotel Company Limited», para o bar denominado “金吧”, em português «Dourado» e em inglês «Golden Bar» e classificado de luxo, sito no Lote 3 (A2/I), Nape, piso demarcado por 5 do Hotel Mundo de Estrelas, Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2010

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	1,000,000.00
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	200,500.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	99	Outros		2,500,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	673,900.00
02	03	02	00	00	Encargos das instalações
02	03	02	02	00	Outros encargos das instalações
02	03	02	02	02	Higiene e limpeza	220,000.00
02	03	02	02	03	Condomínio e segurança	560,000.00
02	03	04	00	00	Locação de bens
02	03	04	00	01	Bens imóveis	750,000.00
02	03	07	00	00	Publicidade e propaganda
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	250,000.00
02	03	07	00	02	Acções na RAEM	1,200,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	4,400,000.00
02	03	08	00	99	Outros	1,500,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados	200,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	02	00	00	00	Instituições particulares
04	02	00	00	02	Associações e organizações		8,454,400.00
					Total	10,954,400.00	10,954,400.00

———

Instituto de Acção Social, aos 29 de Abril de 2010. — O Conselho Administrativo — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Alice Wong — Ulisses Júlio Freire Marques.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Bernardino Pereira Lo, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2010;

Lei Sin Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2010;

Sylvia May Yee Kuan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Wun Kuan e Kan Pui San, como técnicos superiores de 2.ª classe, e alterados do 1.º escalão para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 455, a partir de 10 de Abril de 2010;

Iao Nim Man e Lam Lai Chan, como técnicas de 2.ª classe, e alterados do 1.º escalão para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 370, a partir de 10 de Abril de 2010;

Cheong Kuo e Ng Chou Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, e alterados do 1.º escalão para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 275, a partir de 10 de Abril de 2010;

Cheang Hou In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, e alterado do 1.º escalão para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 275, a partir de 18 de Abril de 2010.

Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2010:

Ho Kuok Kuong e Ung Kuok Keong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2010;

Fong Fei e Si Mei Lei, como técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2010.

Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2010:

Tou Sio Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 15 de Maio de 2010.

———

Instituto do Desporto, aos 12 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2010:

Cheong Man Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Junho de 2010.

Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2010:

Chan Lai Pek, assistente técnico administrativo de 1.ª classe , 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Chiu Man Sin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2010:

Ho Kam Fu, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2010:

Silvina Ritche Abrantes Santos, operário qualificado, 5.º escalão –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2009, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 30 de Abril de 2010:

Ho Wing Keong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Março de 2010:

Leong Pui Ian e Chao Kuai Wun — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterados, por averbamento, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2010.

Choi Kuoc Kun, Kong Kei Cheong, Wong Fu Peng, Leong Chi Pan e Ho Man Va — alterados os contratos de assalariamento, por averbamento, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Maio de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2010:

Doutor Lou In Chio — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Abril de 2010:

Chao Mang Hoi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Capitania — renovado o contrato além do quadro, de 10 de Junho a 14 de Agosto de 2010, e passando para a categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

———

Capitania dos Portos, aos 12 de Maio de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Abril de 2010:

Mestre Ieong Kam Wa — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e dos artigos 4.º, 25.º, n.º 1, e 26.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2005, a partir de 1 de Junho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo do chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios, por parte do mestre Ieong Kam Wa, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciado em Engenharia Civil pela Hua Chiao University da República Popular da China.
— Licenciado em Direito em Língua Chinesa pela Universidade de Macau.
— Mestre em Administração Pública pela Universidade de Zhong Shan da República Popular da China.
— Mestre em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

3. Experiência profissional:

— Ano 1991: ingresso na administração pública, exercendo funções no Instituto de Habitação.
— A partir do ano 1995: técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Habitação.
— De 1997 a 2008: nomeado chefe da divisão no Instituto de Habitação.
— De 2009 até presente: nomeado chefe da divisão na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

———

Instituto de Habitação, aos 10 de Maio de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

Número 20IISÉRIE

Quarta-feira, 19 de Maio de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

Declaração

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Declaração

———

Extractos de despachos

1.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2010

———

Extractos de despachos

Declaração

———

entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Declarações

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de deliberação

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

———

———

———

———

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

Extracto de licença

———

Extracto de despacho

1.ª alteração do orçamento privativo do IAS — 2010

Número 20
II
SÉRIE