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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2010

BO N.º:

12/2010

Publicado em:

2010.3.24

Página:

3540-3541

  • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2010.

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  • COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L. -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2010, a celebrar com a «Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L».

    16 de Março de 2010.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2010

    BO N.º:

    12/2010

    Publicado em:

    2010.3.24

    Página:

    3541

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o Instituto Cultural, durante o ano 2010.

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  • COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L. -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, mestre Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o Instituto Cultural, durante o ano 2010, a celebrar com a empresa «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.».

    17 de Março de 2010.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2010

    BO N.º:

    12/2010

    Publicado em:

    2010.3.24

    Página:

    3541

    • Designa um membro do Conselho de Educação.

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  • Decreto-Lei n.º 15/92/M - Regula a composição e funcionamento do Conselho de Educação. — Revoga os artigos 8.º a 11.º do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro.
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  • CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO NÃO SUPERIOR -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É designada como membro do Conselho de Educação mestre Cheung So Mui Cecília, pelo período de dois anos.

    2. O presente despacho retroage os seus efeitos a 1 de Março de 2010.

    17 de Março de 2010.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2010

    BO N.º:

    12/2010

    Publicado em:

    2010.3.24

    Página:

    3541-3542

    • Concede a exoneração do exercício das funções de um membro do Conselho de Educação.

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  • CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO NÃO SUPERIOR -

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2010

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    Doutor Tam Chon Weng — concedida a exoneração do exercício das funções de membro do Conselho de Educação, a seu pedido, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2009.

    17 de Março de 2010.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Março de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


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