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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos, e respectivos substitutos, os seguintes indivíduos:
1) Representante da Universidade de Macau, efectivo: Lam Ming Ki Newman,
Representante da Universidade de Macau, substituto: Yu Wing Yat;
2) Representante do Instituto Politécnico de Macau, efectivo: Ng Sio Wang,
Representante do Instituto Politécnico de Macau, substituto: Loi Hoi Ngan;
3) Representante do Instituto de Formação Turística, efectivo: Yeung Mo Wah Ruth,*
Representante do Instituto de Formação Turística, substituto: Loi Kim Ieng;*
4) Representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, efectivo: Helena Lei,
Representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, substituto: Kuan Chan, Victoria Alexa.
* Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2011
2. A duração do mandato é de 3 anos.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de Março de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º da Lei n.º 15/2009, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2008, o Chefe do Executivo manda:
1. É designada Ieong Pou Yee para exercer interinamente as funções de coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, em regime de exclusividade, a partir de 26 de Março de 2010 até 17 de Março de 2011.
2. À coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai é atribuída a remuneração equiparada ao índice de vencimento de subdirector constante da coluna 2 do Mapa I anexo à Lei n.º 15/2009.
19 de Março de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Março de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
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