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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

1) Duarte Tavares Alves;

2) Ma Chi Seng;

3) Mok Chi Wai;

4) Lourenço António do Rosário;

5) Cheong Chi Man;

6) Yip Wing Fat Frederick;

7) Wong Seng Hong.

2. O mandato dos membros referidos no número anterior termina no dia 31 de Dezembro de 2011.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.