Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
1) Duarte Tavares Alves;
2) Ma Chi Seng;
3) Mok Chi Wai;
4) Lourenço António do Rosário;
5) Cheong Chi Man;
6) Yip Wing Fat Frederick;
7) Wong Seng Hong.
2. O mandato dos membros referidos no número anterior termina no dia 31 de Dezembro de 2011.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 de Fevereiro de 2010.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.