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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 120/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, doutor Shuen Ka Hung, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema telefónico, a celebrar com a «Companhia de Computadores Idea Limitada».

28 de Dezembro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, pelo período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010:

1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Simone Maria Tavares Almeida Martins como vogal efectivo e, como suplente, Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes;

2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Cham Pui Kei e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Tse Ka Ming e Ho Chun Wai, respectivamente;

3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Sin Chi Yiu como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun, aliás David Liu;

4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM — Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Carolina Fong Rodrigues Xavier como secretária efectiva e, como suplente, U Pui Lin de Assis Chim.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

29 de Dezembro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 122/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010:

Presidente: Elfrida Botelho dos Santos.

Vogais efectivos: Pun Su Loi e Chio Loi Peng.

Vogais suplentes: Vong Io Kuai e Vong Keng Tong.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Lao Ngai Leong.

Representante do sector imobiliário, suplente: Lo Seng Chung.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi.

Secretária, efectiva: Lok Kin Man.

Secretária, suplente: Priscila do Espírito Santo Dias.

2. São nomeados membros da Comissão de Revisão, pelo período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010:

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai.

Secretária, efectiva: Vu Chi Tong.

Secretária, suplente: Lam Si Man.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

29 de Dezembro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 123/2009

Considerando o elevado número de processos que aguardam deliberação da Comissão de Avaliação de Imóveis, o que se justifica pela actual conjuntura do mercado imobiliário;

Considerando que a necessária celeridade nos procedimentos administrativos tributários aconselha a que se tomem medidas imediatas, no sentido de se responder eficazmente aos contribuintes cujos processos estão em fase de apreciação;

Considerando que julgo ser solução adequada a criação de uma outra Comissão com a mesma estrutura e competências;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É criada a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.

2. São nomeados membros da 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2010:

Presidente: Ho Pui Va.

Vogais efectivos: Lei Hon Kei e Tam Kuong Man.

Vogais suplentes: Cheung In Fong e Vong, João Evangelista.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun.

Representante do sector imobiliário, suplente: Kwah Kheng Yeow.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Paulo Tse.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Au Thien Yn.

Secretária, efectiva: Aurora Mercedes Campos da Silva.

Secretária, suplente: Ho Yik Sze.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.

29 de Dezembro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Ieong Pou Yee, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de arrendamento e gestão dos apartamentos em Shanghai, a celebrar com a «Vigers Property Consultants (Shanghai), Ltd.».

6 de Janeiro de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Janeiro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.