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Número 51
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 513/2009, que designa um mestre para exercer interinamente as funções de vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 514/2009, que nomeia administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 144/2009, que louva um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2009, que louva o chefe-mor adjunto do Corpo de Bombeiros.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2009, que declara a caducidade da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Édito respeitante à habilitação da interessada no subsídio de funeral deixado por uma falecida segundo-ajudante dos Serviços dos Registos e do Notariado.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público para «Aquisição, pelo IACM, de dez viaturas ligeiras mistas fechadas (VAN)».

Direcção dos Serviços de Economia:

• Édito referente à habilitação dos interessados nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido auxiliar, destes Serviços.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Edital referente ao Imposto Profissional.
• Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2009.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de treze vagas de inspector especialista principal.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos cumuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe e uma de adjunto-técnico especialista.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente ao cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
• Aviso referente à taxa de fiscalização das seguradoras.
• Aviso referente à taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2010.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa e ordenação dos candidatos com aproveitamento no termo do curso e estágio para admissão dos primeiros trinta e cinco candidatos do sexo masculino considerados aptos com destino à frequência do curso de formação e estágio para o preenchimento de trinta e cinco vagas de guardas.

Corpo de Bombeiros:

• Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.

Serviços de Saúde:

• Lista classificativa do exame de avaliação final de graduação em clínica geral.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Edital referente à habilitação do interessado nos subsídios por morte e de funeral deixados por uma falecida auxiliar, destes Serviços.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior assessor.

Universidade de Macau:

• Aviso sobre a criação do curso de mestrado em Ciências Sociais, variante em Psicologia Clínica, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.

Instituto Politécnico de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão na Residência de Estudantes no Edifício Nam Fong da Responsabilidade deste Instituto».

Instituto de Formação Turística:

• Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane — Fase I».
• Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada do reordenamento viário do ZAPE — Fase 2».

Capitania dos Portos:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de electrónica.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista operacional especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de meteorologista operacional especialista.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação dos Profissionais de Gestão de Convenção e Exibições de Macau. — Estatutos.
• 十人風騷歌舞文化協會. — Estatutos.
• 澳門書法院. — Estatutos.
• Associação dos Antigos Alunos da Escola dos Moradores de Macau. — Estatutos.
• 澳門古代刀劍文化藝術保護協會. — Estatutos.
• Macao Populace Mental Health Promotion Association. — Estatutos.
• Associação dos Conterrâneos de Ma Cheong em Macau. — Estatutos.
• Chinese Road Engineering Society. — Estatutos.
• Associação de Guia Turístico de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Ministério Internacional Missão Liberdade em Cristo. — Alteração dos estatutos.
• CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• China Life Insurance (Overseas) Co., Ltd. Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Axa China Region Insurance Company (Bermuda) Limited - Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2008.

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SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 517/2009, que delega competências no chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 518/2009, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 519/2009, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 520/2009, que delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 521/2009, que delega competências no coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2009, que delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2009, que delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 54/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2009, que subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2009, que subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2009, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Economia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2009, que subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2009, que subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 107/2009, que subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 108/2009, que subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 109/2009, que subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 110/2009, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 111/2009, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2009, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 113/2009, que delega e subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2009, que subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, que subdelega competências no director da Polícia Judiciária.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2009, que subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2009, que subdelega competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2009, que subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 157/2009, que subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 158/2009, que delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2009, que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2009, que subdelega competências na presidente do Instituto Cultural.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2009, que subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2009, que subdelega competências no presidente do Instituto do Desporto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2009, que subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2009, que subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2009, que subdelega competências no director do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009, que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2009, que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2009, que subdelega competências na directora da Capitania dos Portos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Correios.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2009, que subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2009, que subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2009, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2009, que subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2009, que delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Publicado em: 23/12/2009