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Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Sandra Margarida Bernardes Bártolo requerido o subsídio de funeral, por falecimento da sua irmã Maria José Bernardes Bártolo, que foi segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado, devem todos os que se julgam com direito à percepção do respectivo subsídio, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Dezembro de 2009, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Concurso Público n.º 001/IACM/2009

«Aquisição, pelo IACM, de dez viaturas ligeiras mistas fechadas (VAN)»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 20 de Novembro de 2009, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dez viaturas ligeiras mistas fechadas (VAN)».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 1 de Fevereiro de 2010. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 22 000,00 (vinte e duas mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sito na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 3 de Fevereiro de 2010.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Dezembro de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Wong Lai Sio e Lei Tim Meng, respectivamente viúva e filho de Lei Chi Keng, que foi auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos, por falecimento do mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outros abonos acima referidos requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Editais

Imposto profissional

1. De conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, avisam-se todos os contribuintes do 1.º Grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — sem contabilidade devidamente organizada — do referido imposto, que deverão entregar, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2010, na Repartição de Finanças de Macau, em duplicado, uma declaração de rendimentos, conforme o modelo M/5, de todos os rendimentos do trabalho por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente.

2. Ficam dispensados da apresentação da referida declaração os contribuintes do 1.º Grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora.

3. Os contribuintes do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — com contabilidade devidamente organizada conforme o n.º 1 do artigo 11.º do mesmo Regulamento — deverão entregar, a partir de 1 de Janeiro até 15 de Abril de 2010, na Repartição de Finanças de Macau, uma declaração de rendimentos, conforme o modelo M/5 e o Anexo A, em duplicado, juntamente com os seguintes documentos:

a) Balanços de verificação ou balancetes progressivos do razão geral, antes e depois dos lançamentos de rectificação ou regularização e de apuramento dos resultados do exercício;

b) Mapa modelo M/3 de depreciações e amortizações dos activos fixos tangíveis e intangíveis e mapa modelo M/3A da discriminação dos elementos alienados a título oneroso e dos abatidos a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos;

c) Mapa modelo M/4 do movimento das provisões a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.

4. Todas as entidades patronais deverão entregar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2010, na Repartição de Finanças de Macau, uma relação nominal, em duplicado, conforme o modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados a quem, no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento.

5. Conforme o Regulamento do Imposto Profissional, a falta da entrega da declaração de rendimentos e das relações nominais dos empregados ou assalariados, ou a inexactidão dos seus elementos, será punida com a multa de $ 500,00 a $ 5 000,00 patacas.

6. Os impressos da declaração e das relações nominais são disponíveis no Núcleo do Imposto Profissional do Edifício de Finanças, no Centro de Atendimento da Taipa e no Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Dezembro de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

Contribuição Predial Urbana

São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2009, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13.º e 25.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, no mês de Janeiro, uma declaração do modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele.

O impresso da declaração será fornecido por estes serviços, no Edifício de Finanças, no Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau e Centro de Atendimento da Taipa, ou pode ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Dezembro de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Outubro de 2009

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1,198,660.20, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Dezembro de 2009.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.

A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Dezembro de 2009.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.ºs 2-6, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Fundo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução;

Uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Fundo de Segurança Social, aos 15 de Dezembro de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 015/2009-AMCM

Assunto: Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global

O n.º 3 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, concede às seguradoras, em relação a cada um dos ramos que explorem, a faculdade de calcularem as provisões para riscos em curso de uma maneira global, com base na aplicação de uma percentagem sobre a receita bruta de prémios processados durante o exercício, líquida de estornos e anulações, estabelecendo-se no número seguinte, que a AMCM fixará por aviso no mês de Dezembro de cada ano, as percentagens a incidir sobre o montante dos prémios.

Assim, em conformidade, para o exercício de 2010, determina-se que:

1. Nos casos em que as seguradoras venham a optar pelo cálculo das provisões para riscos em curso de uma forma global, em vez da aplicação da fórmula «pro rata temporis», deverão utilizar as percentagens mínimas de 10% e 30% sobre o valor dos prémios brutos processados durante o exercício, líquidos de estornos e anulações, consoante a duração dos contratos de seguro seja inferior a um ano, ou igual ou superior a esse período.

2. A AMCM poderá elevar as percentagens referidas no número anterior relativamente às seguradoras em que se constate, na exploração de qualquer ramo de seguro, uma «sinistralidade anormal», definindo-se esta nos termos da alínea o) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Dezembro de 2009.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

Aviso n.º 016/2009-AMCM

Assunto: Taxa de fiscalização das seguradoras

O n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, prevê que a Autoridade Monetária de Macau estabelecerá, por aviso a publicar no mês de Dezembro de cada ano, o valor da taxa de fiscalização a pagar pelas seguradoras, relativamente a esse exercício.

Assim, em conformidade, é fixada em trinta mil patacas a taxa de fiscalização, referente ao ano de 2009, das seguradoras autorizadas a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Dezembro de 2009.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

Aviso n.º 017/2009-AMCM

Assunto: Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2010

Tendo em atenção o estabelecido no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, de 28 de Junho, pelo qual os mediadores de seguros devem pagar anualmente à AMCM uma taxa de registo, de valor a fixar entre o mínimo de MOP 500,00 e o máximo de MOP 15 000,00;

Considerando, por outro lado, que a importância da taxa de registo é função da categoria do mediador e da localização da sua sede, de acordo com o disposto no n.º 2 do supramencionado artigo 13.º, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo anteriormente referido;

Atendendo, ainda, a que a nova redacção do n.º 3 do citado artigo 13.º estabelece que a liquidação e cobrança da taxa de registo são efectuadas pela AMCM à data da autorização ou da sua renovação, torna-se indispensável fixar, desde já, qual o valor daquela taxa, a qual passa a respeitar a cada licença anual concedida (vida ou ramos gerais);

O Conselho de Administração da AMCM fixa a taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2010, aos mediadores de seguros, entre um mínimo de MOP 500,00 e um máximo de MOP 1 500,00, para cada licença anual concedida, conforme a tabela anexa que faz parte integrante deste aviso.

Tabela da taxa de registo para as autorizações anuais concedidas ou renovadas, no ano 2010, aos mediadores de seguros

(MOP)

(a) A taxa de registo indicada é para cada autorização (ramo vida ou ramos gerais), sendo o dobro se abranger o licenciamento para os dois ramos.

Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Dezembro de 2009.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa e ordenação dos candidatos com aproveitamento no termo do curso e estágio, para admissão dos primeiros trinta e cinco candidatos do sexo masculino considerados aptos e melhor classificados, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de guarda, do sexo masculino, 1.º escalão, do quadro de pessoal do corpo de guardas prisionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2009, e conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 18 de Fevereiro de 2009:

Candidatos masculinos aprovados:

Ordem		N.º de candidato	Nome	Valores
1		Q0292	Sou Keng Chio	13,80 **
2		Q0028	Wong Hoi Ieong	13,80 **
3		Q0229	Sio Ieok Hou	13,52
4		Q0006	Hong Sio Long	13,03
5		Q0064	Leong Hon Teng	13,00
6		Q0460	Cheang Hoi Lon	12,98 **
7		Q0593	Tam Wai Chong	12,98 **
8		Q0210	Lo Weng Keong	12,92
9		Q0363	Wong Tong Neng	12,89 *
10		Q0153	Chao Kai Man	12,89 *
11		Q0105	Lei Kam Tim	12,77
12		Q0374	Chan Seng Kuong	12,54
13		Q0435	Chou Heng	12,53
14		Q0148	Lio Chi Wai	12,49
15		Q0296	Chu Hio Cheng	12,39
16		Q0428	Choi Chi Chong	12,31
17		Q0509	Fan Chi Kun	12,30 **
18		Q0539	Tong Wong, Aurelio Antonio	12,30 **
19		Q0137	Leong Kin Meng	12,14
20		Q0273	Chan Chi Seng	12,13
21		Q0471	Chang Kim Fong	12,08
22		Q0057	Tsui, Pedro	11,90
23		Q0429	Wong Chon Man	11,84
24		Q0549	Fong Tek Long	11,70
25		Q0115	Ao Ieong Wai Keong	11,68
26		Q0398	Ng Man Tak	11,64
27		Q0491	Cheang Cheng Lim	11,58
28		Q0005	Pun Chong Kai	11,49
29		Q0447	Chan Kun Io	11,42
30		Q0022	Chan Weng Io	11,38
31		Q0103	Cheong Man Chi	11,37
32		Q0400	Chan Un Chi	11,36
33		Q0517	Cheang Wai Hang	11,34
34		Q0379	Sou Hong U	11,33
35		Q0386	Ieong Tak Chi	11,31
36		Q0194	Ng Kuok Chong	11,20
37		Q0433	Chan Chin Lam	10,93
38		Q0413	Lei Chi Pong	10,90
39		Q0063	Chan Kuok Iong	10,77
40		Q0455	Ip Seng Wa	10,64
41		Q0367	Hoi Chon Kit	10,63
42		Q0110	Cheang Kuok Fu	10,55
43		Q0049	Tai Ka Fai	10,45
44		Q0056	Sin Kin Seng	10,43
45		Q0466	Leong Hoi Fong	10,42
46		Q0035	Chan Hong Kun	10,39
47		Q0580	Chiu Wang Kei	10,33 *
48		Q0192	Cheng Kuok Cheong	10,33 *
49		Q0031	Lao Ka Hong	10,20
50		Q0260	Leong Ka Kit	10,09
51		Q0177	Chang Fan Kit	10,06

* Os candidatos são graduados nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006.

** Os candidatos são graduados nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006.

Candidatos masculinos não aprovados:

Ordem	N.º de candidato	Nome	Observações
1	Q0030	Lo Kin Keong	a)
2	Q0046	Ha Iok Seng	a)
3	Q0070	Lam Ka Long	a)
4	Q0089	Ng Weng Hong	c)
5	Q0113	Wong Ion Fat	a)
6	Q0145	Ma Kuong Meng	b), d)
7	Q0159	Cheang Hoi Hang	a), b)
8	Q0174	Lai Weng San	a)
9	Q0176	Chong Iok Wai	a)
10	Q0179	Chan Kai Chong	b)
11	Q0199	Ng Kit Wa	a)
12	Q0218	Ng Wai Chong	a)
13	Q0222	Tam Kuok Fong	a), b)
14	Q0271	Fan Se Hong	b)
15	Q0272	Kuan Ka Wai	a)
16	Q0276	Ho Wai Tong	a)
17	Q0290	Leong Wai Ip	c)
18	Q0305	Chan Chi Kun	a), b)
19	Q0316	Chan Kei Long	a)
20	Q0322	Ho Kam Chio	a)
21	Q0324	Ho Koi Wa	a)
22	Q0334	Wong Peng Iam	a), b)
23	Q0342	Lo Chi Wai	a)
24	Q0437	Tang Hio Meng	d)
25	Q0449	Lam Kuok Seng	a), b)
26	Q0472	Lei Kuok Kun	d)
27	Q0492	Si Tou Kin Wa	a)
28	Q0519	Cheong Man Fong	a), d)
29	Q0542	Ho Hon Kit	d)
30	Q0554	Tang Chi U	a)
31	Q0569	Long Hoi Cheong	a)
32	Q0589	Leong Chi Wa	a)
33	Q0617	Chang Chi Kin	a)
34	Q0618	Kong Kan Pio	a)

Nota:

a) Eliminados nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006;

b) Eliminados nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006;

c) Eliminados nos termos do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com o n.º 3 do artigo 65.º do ETAPM, vigente;

d) Eliminados nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2009).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Dezembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Iu Man Sam, chefe da DRH.

Vogais efectivos: Lao Iun Cheng, comissário-chefe; e

Wong Wang Wai, técnico superior.

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CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 11 de Novembro de 2009:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número de ordem	Subchefe número	Nome	Classificação final
1.º	439 901	Roberto Lau	9,5
2.º	454 891	Ng Iok Wa	9,0
3.º	414 931	Ho Sio Seng	8,3 (a)
4.º	406 911	Cheong Tat Wai	8,3 (a)
5.º	450 831	Ho Veng Fai	8,3
6.º	432 891	Hoi Kam Kun	8,2
7.º	420 921	Ho Su Fai	8,1 (a)
8.º	403 891	Ung Weng Kin	8,1
9.º	413 841	Lei Weng Heng	7,9

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

Subchefe número	Nome
468 921	Kok Sio Hung c)
406 871	Cheok Peng I b)

b) Eliminado na prova de salto do muro.

c) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente (abdominais).

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 11 de Dezembro de 2009).

Corpo de Bombeiros, aos 16 de Dezembro de 2009.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do exame de avaliação final de graduação em Clínica Geral, (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 19 de Agosto de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Dr. Au, Tak Wai	13

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2009).

Serviços de Saúde, aos 14 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2009, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

Edital

Faz-se público que, tendo Chan Kuok Wa, viúvo de Chang Soi Va que foi auxiliar, contratada por assalariamento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, requerido os subsídios de morte e funeral por falecimento da mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2009:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Tang Yuk Wa	8,21
2.º Isabel Maria Ho	7,97
3.º Yang Chong Wei	7,94
4.º Lei Lai Peng	7,87
5.º Che Ka Kei	7,77
6.º Tang Veng Si	7,73
7.º Sou Pou Pou	7,62
8.º Leong Iok Fan	7,58
9.º Choi Sio Un	7,50

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2009).

Instituto de Acção Social, aos 24 de Novembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Ip Peng Kin, presidente.

Vogal efectivo: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.

Vogal suplente: Zhang Hong Xi, chefe de departamento.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Aviso

Nos termos da alínea 18) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, por sua deliberação de 11 de Novembro de 2009, aprova a proposta do Senado, no sentido de criar um curso de mestrado em Ciências Sociais, variante em Psicologia Clínica, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprova igualmente a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos, constantes dos anexos I e II e que fazem parte integrante da presente deliberação.

Universidade de Macau, aos 15 de Dezembro de 2009.

O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de mestrado em Ciências Sociais, variante em Psicologia Clínica

1. Área científica: Psicologia Clínica

2. Duração normal do curso: 2 anos lectivos

3. Requisitos de graduação: obtenção de 60 unidades de crédito, elaboração de uma dissertação e aprovação na discussão da dissertação.

4. Língua veicular: Inglês

ANEXO II

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Sociais, variante em Psicologia Clínica

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 04/DOA/2009

Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Dezembro de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão na Residência de Estudantes no Edifício Nam Fong da Responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau», sito na Avenida da Amizade, n.º 1023, pelo período de dezanove meses, contados desde 1 de Fevereiro de 2010 a 31 de Agosto de 2011.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Para o esclarecimento, os concorrentes devem estar presentes na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luíz Gonzaga Gomes, pelas 10,00 horas do dia 28 de Dezembro de 2009.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 6 de Janeiro de 2010.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 22 800,00 (vinte e duas mil e oitocentas patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-à no Anfiteatro III, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 1.º andar do Novo Edifício do Instituto Politécnico de Macau, pelas 10,00 horas do dia 7 de Janeiro de 2010.

Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Dezembro de 2009.

O Presidente em exercício, Yin Lei.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.a classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2009:

Candidato admitido:

Leong Kin Wa.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

Instituto de Formação Turística, aos 10 de Dezembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente.

Vogais efectivos: Chan Mei Ha, chefe de SAAF; e

Wong Mei Cheng, directora da PMH.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane — Fase I»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane.

4. Objecto da empreitada: construção de drenagem de água residual.

5. Prazo máximo de execução: 260 dias (duzentos e sessenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 2 de Fevereiro de 2010, terça-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 3 de Fevereiro de 2010, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas);

Preço: $370,00 (trezentas e setenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 5%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Material: 5%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Plano de segurança de trabalhos: 10%;

— Integridade e honestidade: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 6 de Janeiro de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Empreitada do reordenamento viário do ZAPE, fase 2»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: arruamentos e via pedonal envolvente pela Rua de Luís Gonzaga Gomes, Rua de Xiamen e Alameda Dr. Carlos d’Assumpcão.

4. Objecto da empreitada: melhoramento dos arruamentos e reordenamento do sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 300 dias (trezentos dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 9 de Fevereiro de 2010, terça-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 10 de Fevereiro de 2010, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas);

Preço: $399,00 (trezentas e noventa e nove patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano de trabalhos: 5%;

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Material: 5%;

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%;

— Plano de segurança de trabalhos: 10%;

— Integridade e honestidade: 10%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 6 de Janeiro de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, bem como no website desta Capitania (www.marine.gov.mo), a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, na área de electrónica, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 21 de Outubro de 2009, nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Capitania dos Portos, aos 15 de Dezembro de 2009.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional especialista principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de sete lugares de meteorologista operacional especialista, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.