REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2009 | BO N.º: | 36/2009 | Publicado em: | 2009.9.11 | Página: | 11813-11858 | | |
| - Manda publicar a lista das pessoas singulares afectadas pelas medidas impostas pelo n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) tal como renovadas pela Resolução n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 5 de Junho de 2009.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2004 - Manda publicar a Resolução n.º 1521 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Dezembro de 2003, relativa à situação na Libéria. Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004 - Proíbe a exportação, reexportação, e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de vários produtos destinados ao Estado da Libéria, bem como a importação de alguns produtos provenientes do mesmo Estado.Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1579 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 21 de Dezembro de 2004, relativa à situação na Libéria.Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2005 - Manda publicar a Resolução n.º 1607 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 21 de Junho de 2005, relativa à situação na Libéria.Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2006 - Manda publicar a Resolução n.º 1647 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2005, relativa à situação na Libéria.Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2006 - Manda publicar a Resolução n.º 1683 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 13 de Junho de 2006, relativa à situação na Libéria.Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2007 - Manda publicar a Resolução n.º 1731 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2006, relativa à situação na Libéria e na África Ocidental.Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2007 - Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 1731 (2006) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau.Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2008 - Manda publicar a Resolução n.º 1792 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2007, relativa à situação na Libéria. Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2009 - Manda publicar a Resolução n.º 1854 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2008, relativa à situação na Libéria. Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2009 - Prorroga o prazo das proibições impostas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da Resolução n.º 1521 (2003) com as alterações previstas nos parágrafos 1 e 2 da Resolução n.º 1683 (2006). Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2009 - Manda publicar a lista das pessoas singulares afectadas pelas medidas impostas pelo n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) tal como renovadas pela Resolução n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Libéria, actualizada à data de 5 de Junho de 2009.Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2010 - Manda publicar a Resolução n.º 1903 (2009), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2009, relativa à situação na Libéria. Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2010 - Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo destinado a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opere na Libéria, bem como a prestação, a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opere na Libéria, de assistência, aconselhamento ou formação relativas a actividades militares. |
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Categorias
relacionadas : | RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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| Notas em LegisMac |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2009
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1521 (2003), de 22 de Dezembro,
n.º 1532 (2004), de 12 de Março,
n.º 1579 (2004), de 21 de Dezembro,
n.º 1607 (2005), de 21 de Junho, e
n.º 1854 (2008), de 19 de Dezembro, todas relativas à situação na Libéria, publicadas, respectivamente, nos
Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, n.º 36, de 8 de Setembro de 2004,
n.º 32, de 11 de Agosto de 2004,
n.º 10, de 9 de Março de 2005,
n.º 50, de 14 de Dezembro de 2005, e
n.º 16, de 22 de Abril de 2009;
Considerando ainda que, em 5 de Junho de 2009, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido pela
Resolução n.º 1521 (2003), procedeu a mais uma actualização da lista das pessoas singulares afectadas pelas medidas impostas pelo n.º 4 da
Resolução n.º 1521 (2003), tal como renovadas pela Resolução
n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
Mais considerando que a lista com a presente redacção de 5 de Junho de 2009 substitui as anteriores versões desta mesma lista, nomeadamente a versão de 30 de Novembro de 2005, publicada no
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, n.º 10, de 8 de Março de 2006, e integra as actualizações de 3 de Abril de 2006 a 5 de Junho de 2009;
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da
Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a parte útil da lista das pessoas singulares afectadas pelas medidas impostas pelo n.º 4 da
Resolução n.º 1521 (2003), tal como renovadas pela Resolução
n.º 1854 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 5 de Junho de 2009, na sua versão original em língua inglesa, com a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.
Promulgado em 28 de Agosto de 2009.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Agosto de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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