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Número 25
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2009, que delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Concepção e Produção de Vídeo Promocional Relacionados com Aspectos de MICE de Macau».
• Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2009.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2009, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2009, que subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de Radiocomunicações e Materiais Adequados» para os mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2009, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 58 da Avenida de Demétrio Cinatti e n.º 330 da Rua do Visconde Paço de Arcos, bem como revertem a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, as duas parcelas do referido terreno.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2009, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público, como via pública, uma parcela do referido terreno.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2009, que designa uma representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de sócia na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade.

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Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao Contrato de Concessão para a Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol e apostas no Basquetebol.

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe e duas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Serviços de Alfândega:

• Édito respeitante à habilitação do interessado no subsídio por morte e outros abonos deixados por um falecido verificador alfandegário destes Serviços.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor e uma de oficial administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de doze vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Aviso referente à informação final sobre o aproveitamento e graduação dos estagiários do Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Aviso do concurso público n.º 1/2009, para o fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.
• Aviso do concurso público n.º 2/2009, para o fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.
• Aviso do concurso público n.º 3/2009, para o fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.
• Aviso do concurso público n.º 4/2009, para o fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.
• Aviso do concurso público n.º 5/2009, para o fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.
• Aviso do concurso público n.º 6/2009, para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.
• Aviso do concurso público n.º 7/2009, para o fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.
• Aviso do concurso público n.º 8/2009, para o fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de criminalística principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor de radiologia e imagiologia da carreira médica hospitalar.

Instituto Cultural:

• Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico auxiliar especialista deste Instituto.

Instituto Politécnico de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão na Residência de Estudantes no Edifício Nam Ngon da Responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau», sito no Terraço do 2.º andar do Edifício Nam Ngon, n.º 242 da Rua de Paris no NAPE.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de execução dos trabalhos de preparação da plataforma de trabalho do parque de materiais e oficinas da 1.ª fase do metro ligeiro».

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Anúncios notariais e outros

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• The Macao Association of Veterinary Practitioner. — Estatutos.
• 澳門運動風箏會. — Estatutos.
• The Electronic Science and Technology Association of Macau. — Estatutos.
• Guangdong HK Macao Collector Association. — Estatutos.
• Associação de Cultura de Arte Cerâmica de Macau. — Estatutos.
• Associação de Comunidade Médica. — Estatutos.
• 綠色城市建設協會. — Estatutos.
• Associação Unida (Macau) de Empresários Comerciais de Macau-China. — Estatutos.
• Macau Association of Doctoral Students. — Estatutos.
• MassMutual Asia Limited — Regulamento de Gestão do MassMutual Capital Preservation Fund.
• MassMutual Asia Limited — Regulamento de Gestão do MassMutual Global Growth Fund.
• MassMutual Asia Limited — Regulamento de Gestão do MassMutual Global Balanced Fund.
• MassMutual Asia Limited — Regulamento de Gestão do MassMutual Global Stable Fund.
• 澳門好世界曲藝會. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Administração de Emprego Macau Tong Sam. — Alteração dos estatutos.
• Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• CEI — Companhia de Engenharia e Investimento – Tratamento de Águas, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Engenharia Hidráulica de Macau, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• JCDecaux (Macau) Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• CSR Macau — Companhia de Sistemas de Resíduos, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2008.
• Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2008.