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Número 25
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos SPU, cujos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 15 de Abril de 2009:

Um lugar de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão; e

Dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão.

Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Junho de 2009.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ieong Kuok Hang, requerido o subsídio por morte e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu irmão, Yeung Kwok Man, que foi verificador alfandegário dos Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Serviços de Alfândega, aos 17 de Junho de 2009.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:

Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e

Um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 18 de Junho de 2009.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de doze lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, cujo prazo de validade se esgota com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Condições de candidatura:

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, reúnam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com licenciatura em Tradução e Interpretação da Universidade de Macau, licenciatura em Tradução e Interpretação do Instituto Politécnico de Macau ou outra considerada adequada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;

d) Capacidade profissional; e

e) Aptidão física e mental.

2.2. Documentação a apresentar:

Os candidatos não vinculados à Função Pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à Função Pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento ou documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço e/ou as avaliações do desempenho relevantes para a apresentação a concurso; e

d) Nota curricular.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue durante o horário de expediente ao balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos escritos de uma das línguas oficiais para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das línguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; pode ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos de interpretação e tradução (chinês/português e português/chinês), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas e de uma prova oral, entrevista e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos:

i) Escrita — (prova prática de tradução de chinês/português e vice-versa): 40%;

ii) Oral — (interpretação de um discurso de chinês para português e vice-versa): 40%;

b) Entrevista: 10%; e

c) Análise curricular: 10%.

6.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, dicionários de qualquer tipo.

7. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora assessora; e

Tang Hin Kuong, intérprete-tradutor chefe.

Vogais suplentes: Lao Sou Mui, intérprete-tradutora assessora; e

João Ng aliás Ng Seng Hong, intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, na redacção resultante das alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2008, publica-se a informação final sobre o aproveitamento e graduação dos estagiários do Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, nomeados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2007:

Graduação	Nome dos	Classificação
	estagiários	em valores
1.º	Leong Sio Kun	13,99
2.º	Cheong Weng Tong	13,87
3.º	Chan Io Chao	13,49
4.º	Lou Silva, Lap Hong	13,40
5.º	Chiang I Man	13,21
6.º	Ho Man	13,06

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 19 de Junho de 2009.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Avisos

Concurso Público n.º 1/2009

Objectivo:

Fornecimento de artigos e componentes para veículos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Prazo e local de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 10 de Julho de 2009.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

15,00 horas do dia 13 de Julho de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,30 horas do dia 10 de Setembro de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home-page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 45%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 20% *.

O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

*Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Concurso Público n.º 2/2009

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Prazo e local de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 10 de Julho de 2009.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 13 de Julho de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,15 horas do dia 24 de Agosto de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 15 000,00

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 45%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 20% *.

O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

*Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Concurso Público n.º 3/2009

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Prazo e local de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 9 de Julho de 2009.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

15,00 horas do dia 10 de Julho de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,30 horas do dia 18 de Setembro de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

A adjudicação de cada fornecimento é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 50%;

b) Certificação de qualidade — 15%;

c) Condições de armazenagem e transporte do produto a fornecer — 20% *;

d) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15% **.

* Os elementos a serem considerados neste critério são: a situação higieno-sanitária do estabelecimento/armazém, as condições de iluminação, ventilação e segurança, o modo de armazenagem dos recipientes e os registos dos «stocks» e de entradas e saídas do armazém.

** Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Concurso Público n.º 4/2009

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Prazo e local de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 13 de Julho de 2009.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 14 de Julho de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,30 horas do dia 3 de Agosto de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Homepage da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)

Critérios de adjudicação:

A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 45%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 20% *.

O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Concurso Público n.º 5/2009

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Prazo e local de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 16 de Julho de 2009.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 17 de Julho de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,30 horas do dia 12 de Agosto de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 15 000,00

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home- page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 45%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 20%*.

O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

*Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Concurso Público n.º 6/2009

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Prazo e local de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 9 de Julho de 2009.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

10,00 horas do dia 10 de Julho de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00 ; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home- page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

1) A adjudicação do fornecimento de gasolinas e «Light Diesel Oil» é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 55%;

b) Acessibilidade dos postos abastecedores — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos– 10% *.

Nota: gasolinas e «Light Diesel Oil» devem ser fornecidos no momento da requisição, pelo que não se considera o prazo como critério de adjudicação, ainda que os serviços possam solicitar a entrega em momento e local diferente.

*Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

2) A adjudicação do gasóleo pesado e gás butano é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 70%

b) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 30% *

Nota: o prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

*Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Concurso Público n.º 7/2009

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Prazo e local de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 13 de Julho de 2009.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

15,00 horas do dia 14 de Julho de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,30 horas do dia 3 de Setembro de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home- page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios de adjudicação:

A adjudicação de cada fornecimento neste concurso é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 45%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 20% *.

O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

*Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

Concurso Público n.º 8/2009

Objectivo:

Fornecimento de artigos ecológicos aos Serviços da Administração Pública da RAEM durante o ano de 2010.

Prazo e local de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 16 de Julho de 2009.

Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

15,00 horas do dia 17 de Julho de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585

Data, hora e local de entrega das amostras:

9,30 horas do dia 14 de Setembro de 2009.

Auditório da Cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o Modelo constante do amexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos a adquirir:

a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edf. Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home- page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

1) A adjudicação do fornecimento de toalhas de papel para mãos, papel para fotocópia (mais branco), capa de plástico e saco de plástico é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 45%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 40%*;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 15%**.

O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

* Os elementos indicados no n.º 1.2 das Condições Especiais deste concurso constituem factores a apreciar nesse parâmetro.

** Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

2) A adjudicação do fornecimento de «Rechargeable battery», lâmpada economizadora de energia e lâmpada economizadora de energia do tipo tubular é feita ao concorrente que apresenta a melhor proposta, sendo esta avaliada segundo os seguintes parâmetros e percentagens:

a) Preço — 45%;

b) Qualidade do produto a fornecer — 35%;

c) Eficiência demonstrada em fornecimentos idênticos nos últimos 3 anos — 20%*.

O prazo de fornecimento de cada produto, que nunca poderá ser superior a sete dias a contar da data de requisição, é critério de desempate em caso de igualdade no resultado da avaliação, sendo, para este efeito, melhor cotado o prazo mais curto de entrega.

* Caso o concorrente não tenha anteriormente efectuado quaisquer fornecimentos terá cotação idêntica à do concorrente melhor posicionado nesse item.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2009:

Candidato aprovado:	valores
Au Tak Yin	8,5

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2009).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Junho de 2009.

O Júri:

Presidente: Lei Hoi Ieong, técnico de informática de 2.ª classe.

Vogais: Ieong Wong Leng, técnico de 2.ª classe; e

Kou Mei San, técnico de 2.ª classe.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, nas Leis n.os 5/2006 e 2/2008, bem como nos Regulamentos Administrativos n.os 9/2006, 8/2008 e 27/2003, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de criminalística principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 18 de Junho de 2009.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2009, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco, s/n, Coloane, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Junho de 2009.

O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

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Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso de habilitação ao grau de consultor de radiologia e imagiologia da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2009.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a discussão pública dos currículos do concurso, tais como a data, a hora e o local.

Serviços de Saúde, aos 15 de Junho de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lai Kam Fok, pai de Lai Kuok Leong, que foi técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, deste Instituto, requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento do mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será deferida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto Cultural, aos 18 de Junho de 2009.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 02/DOA/2009

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Chefe do Executivo da RAEM, de 11 de Junho de 2009, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de Serviços de Gestão na Residência de Estudantes no Edifício Nam Ngon da Responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau», sito no Terraço do 2.º andar do Edifício Nam Ngon, n.º 242 da Rua de Paris no NAPE.

O prazo de duração da prestação dos serviços é de vinte e quatro meses, contados desde 1 de Agosto de 2009 a 31 de Julho de 2011.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem encontrar-se pelas 10,00 horas no dia 29 de Junho de 2009, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau para ouvirem a explicação do programa do concurso.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 8 de Julho de 2009.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Anfiteatro II do 1.º andar do Instituto Politécnico de Macau, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 9 de Julho de 2009.

Instituto Politécnico de Macau, aos 24 de Junho de 2009.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 22 de Abril de 2009:

Candidato aprovado: valores

Sam Kin Long 8,01

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Junho de 2009).

Capitania dos Portos, aos 29 de Maio de 2009.

O Júri:

Presidente: Chan I Un, chefe de divisão.

Vogais: Mak Un Pong, técnico superior assessor; e

Lei Sio I, técnica superior assessora.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Concurso público para a «Empreitada de execução dos trabalhos de preparação da plataforma de trabalho do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª fase do Metro Ligeiro»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: zona de aterro situada a Sul do Aeroporto Internacional de Macau, adjacente à actual zona de aterro residual sita na Avenida do Aeroporto.

4. Objecto da empreitada: realização de trabalhos de terraplanagem no troço do Parque de Materiais e Oficinas da 1.ª fase do Metro Ligeiro de Macau, construção de plataforma, vedações metálicas, arruamentos laterais, relocalização das instalações da actual zona de aterro residual e a relocalização do actual campo de treino dos bombeiros.

5. Prazo máximo de execução: cento e vinte dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços, sendo os trabalhos de relocalização das instalações da actual zona de aterro dos materiais de construção e da relocalização do actual campo de treino dos bombeiros por preço global.

8. Caução provisória: $ 400 000,00 (quatrocentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau;

Dia e hora limite: dia 14 de Julho de 2009, terça-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 15 de Julho de 2009, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau.

Hora: horário de expediente.

Preço: $ 600,00 (seiscentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Prazo de execução razoável: 5%;

— Plano dos trabalhos: 5%:

a) Coerência com o prazo;

b) Encadeamento e caminho crítico.

— Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

— Plano de distribuição dos recursos humanos: 5%;

— Plano de Segurança de Trabalhos: 5%;

— Registo que os sócios da sociedade concorrente, ou membros do seu órgão administrativo, ou o próprio concorrente, tenham sido sentenciados pelo tribunal de implicação de acto corruptor e corrupto nos últimos cinco anos: 5%;

— Registo que os sócios da sociedade concorrente ou o próprio concorrente tenham sido sentenciados pelo tribunal ou órgão administrativo de terem empregado trabalhadores ilegais, contratado trabalhadores para o exercício de funções fora da empreitada, ou não autorizados nos últimos cinco anos: 5%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sede do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edifício Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, a partir de 1 de Julho de 2009, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 24 de Junho de 2009.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.