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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Junho de 2009:

Cheong Sio Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com os artigos 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2009.

Vai Hoi Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com os artigos 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2009.

Vong Man Hung — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirectora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com os artigos 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para os cargos a seguir indicados, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugado com os artigos 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, 4.º, n.º 2, e 21.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2009:

Ip Kuong Lam — chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental;

Fong Weng Chin — chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental;

Ieong Kin Si — chefe do Departamento de Sensibilização, Educação e Cooperação Ambiental;

Chan Kuok Ho — chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais;

Lei Sio Iong — chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Un In Lin — chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 23 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Junho de 2009:

Ng Iok Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2009.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Junho de 2009. — O Chefe de Gabinete, substituto, Vu Ka Vai.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 16 de Junho de 2009:

Ku Wai Si — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Junho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2009:

Leong Sok Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Junho de 2009.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Maio de 2009:

Iong Ka Tun, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2009.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Maio de 2009:

Leung Peng Tou, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Junho de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2009:

Lei Sok Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2009.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Junho de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.


COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2009, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Junho de 2009:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários   700,000.00
01 01 05 01 00 Salários 400,000.00  
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 300,000.00  
02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria 50,000.00  
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 50,000.00  
02 03 01 00 05 Diversos 1,150,000.00  
02 03 02 01 00 Energia eléctrica 700,000.00  
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 100,000.00  
02 03 04 00 02 Bens móveis   250,000.00
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios   1,600,000.00
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 1,000,000.00  
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 800,000.00  
04 02 00 00 02 Associações e organizações 750,000.00  
04 04 00 00 03 Planos de estudo   2,700,000.00
07 03 00 00 00 Edifícios 1,000,000.00  
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento   1,050,000.00

Total

6,300,000.00 6,300,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 19 de Junho de 2009. — A Presidente, substituta, Diana Costa.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 11 de Junho de 2009:

Che Kam Lam — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2009, data do findo do actual contrato de assalariamento no cargo de auxiliar, 7.º escalão.

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Imprensa Oficial, aos 17 de Junho de 2009. — O Administrador, Lei Wai Nong.


GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2009:

Licenciada Lam Pou Iu — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2009.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 15 de Junho de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia Albuquerque Ferreira.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Abril de 2009:

Lo, Kuai Mui, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, do GAT — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2009.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Maio de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados, da DI — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 15 de Maio de 2009:

Licenciado Ieong, Chong Hang, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong Iek Chun, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Maio de 2009:

Chan, Agostinho, preparador de laboratório de 2.ª classe, 3.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para preparador de laboratório de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 22 de Maio de 2009, e renovado o mesmo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 22 de Maio de 2009:

Yun, In Leng, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no CA;

Licenciado Ieong, Mou Wan, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, no GC;

Leong, Chi Kit, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SFI;

No LAB:

Licenciada Lei, Iok Lan, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Licenciada Olairez, Teresita Taglinao, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Chan, Chi Peng, para preparador de laboratório principal, 1.º escalão, índice 265;

Lei, Kit Peng, para preparador de laboratório de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Junho de 2009. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 25 de Maio de 2009:

Sam Kim Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 29 de Junho de 2009.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 17 de Junho de 2009. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2009:

Mestre Leung, António e licenciado Fong, Peng Kit, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2009, II Série, de 11 de Março — nomeados, em comissão de serviço, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ainda não providas.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

a SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada

Alteração ao Contrato de Concessão para a Organização e Exploração de Lotarias Instantâneas e das Lotarias Desportivas — Apostas no Futebol e Apostas no Basquetebol

Certifico que por contrato de 4 de Junho de 2009, lavrado de folhas 120 a 121 do Livro 449 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi revisto o Contrato de Concessão da Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau, do contrato de 21 de Fevereiro de 1989, lavrado de folhas 100 a 105 do Livro 267, revisto ultimamente por contrato de 2 de Junho de 2006, lavrado de folhas 38 a 39 verso do Livro 396, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira:

As cláusulas primeira e segunda do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau passam a ter a seguinte redacção:

Cláusula primeira — Objecto

Um. Pelo presente contrato, a Região Administrativa Especial de Macau concede, em regime de exclusivo, à concessionária, a organização e exploração de lotarias instantâneas e das lotarias desportivas — Apostas no futebol e Apostas no Basquetebol.

Dois. A concessionária poderá organizar e explorar outras formas de lotarias ou apostas mútuas, mediante regulamentos a submeter pela Concessionária à aprovação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Três. Revogado.

Cláusula segunda — Prazo de concessão

Um. O prazo da presente concessão é renovado por um ano, terminando em 5 de Junho de 2010, sendo renovável por acordo entre as partes.

Dois. Revogado.

Cláusula segunda:

As restantes cláusulas mantêm-se inalteradas.

Assim o outorgaram.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Junho de 2009. — O Notário Privativo, Chu Iek Chong.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2009:

Pat In Keng e Cheang Sok Han — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2009.

Lok Tim Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2009:

Sam Weng Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2009.

Ng Son Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.

Tam Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2009.

Siu Leng Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.

Wong Sin Hung Cecilia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.

Lo Yu Wai, Chao Mio In e Alice Iu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 para os dois primeiros e 14 de Julho de 2009 para a última.

José Luís Gonzaga Choi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do índice 210 do vencimento da referida categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º, conjugado com o artigo 268.º, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Cheang Mun San e Ian Hon Chi, a partir de 1 de Julho de 2009;

Chong Lai Ian, Wong Ka Meng, Wong Lam Cheong e Leong Kam Io, a partir de 7 de Julho de 2009;

Wong Chi Wa, a partir de 16 de Julho de 2009;

Leong Chio Kuan, a partir de 25 de Julho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2009:

Wong Sio Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.

Song Pak Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Junho de 2009:

Cheong Chi Kin Estevão — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento e Gestão Informática destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2009.

Wong Weng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2009.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2009), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Junho de 2009. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2009:

Lei Sio Cheong e Vong Pui San, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 27 de Julho de 2009, respectivamente.

Wong Wai Man, técnica de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2009.

Orlando da Graça do Espírito Santo, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2009.

Lei Vai Peng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Agosto de 2009.

Lau Iut Mei e Fong Lai I, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, e agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, índice 330, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 19 de Julho de 2009, respectivamente.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Junho de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2009:

Ng Wai Han e Lei Wai U, técnicas superiores principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2009, II Série, de 13 de Maio — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 21 de Maio de 2009, e por despacho do presidente do Conselho de Administração, de 1 de Junho do mesmo ano:

Leong Wai Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 12 de Junho de 2009.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 18 de Junho de 2009:

Lei Mei Wan e Wong Un I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários, 5.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 e 31 de Julho de 2009, respectivamente.

Lee Kuok Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2009.

Hong Iek Kei e Chong Sa Sa — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 12 de Julho de 2009, respectivamente.

Kuong Chi In, Wong Pou Lin e Leong Ieng Fong — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2009.

Chan Chi Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2009.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Junho de 2009. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2009:

1. Kong Tim Kuan, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 9679 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Junho de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Iu Veng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32050 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lucinda Mendes Coelho, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 4367 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Junho de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Van I Pan, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 46337 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Maio de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu Weng Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 114308 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Abril de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Kun Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60453 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Maio de 2009, uma pensão mensal correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2009:

Kong Wai Sim, adjunto-ténico, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 3003123, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Maio de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2009:

Che Hoi Ieng, técnica auxiliar, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6079723, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2009, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n. º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 12 de Junho de 2009:

Leong Wai Leong — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Julho de 2009.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Junho de 2009. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2009:

Licenciada Ho Weng Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nível 7, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2009.

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Conselho de Consumidores, aos 16 de Junho de 2009. — O Presidente, substituto, da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2009:

Lei Tat Hong, Lei Siu Mei, Ho Yu Bun, Ling Sio Kuan, Ieong Hong Wai, Lei Kam Hong e Kuong Chon Kit — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Maio de 2009:

Kuan Kuong I, Lam Ka Pui, Lok Sai Wa, Lau Cristina Ming Wai, Lou Chi Kin, Tam Wai Wa, Si Sio Wai, Wu Son Mei, Chan Lai Man, Mou Man On, Lam Wai Meng, Lo Kim Fan, Hong Sai Cheng, Tai Mei Teng, Cheok Hok Meng, Ku Kin Peng, Lei Kat Fong, Mak Weng Fong, Ieong Pui I, Lam Chi I e Ao Ieong On — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Maio de 2009:

Lei Hoi I, Lo Un Kei, Leong Man Ieng, Lam Ka Lai, Hong Sio Cheng, Wong Fong Nei, Chao Wai Kei e Dos Anjos Júlio Miguel — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2009:

Leong Lai I, U Choi Leng, Vong Kun Peng, Un Lai Kam, Ip Iong Kuai, Leong Cheng Lan, Chan Vai Iu, Hoi Ngan Sio, Un Chong Kio, Kuok Sio Lai e Fong Mei Leng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2009:

Leong Wai Leng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Junho de 2009:

Chan Sin Ian e Chan Hoi Lam — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lok Soi I e Ieong Weng U — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Cecília Cristina da Costa — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2009:

Tam Meng Tat, guarda principal n.º 219 851 — regressa ao CPSP, passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», por terminar a comissão de serviço na DSFSM, nos termos do artigo 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 6 de Julho de 2009.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Junho de 2009. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2009:

Sou Un Fong e U Sou Peng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2009:

Cheang Pui Kuan, Lai Kin Man e Wong Lai Na — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2009.

Cheng Ka Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2009:

Kuan Kim Fei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2009.

Wong Si Tim — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195 , nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2009:

Cheong Leong Ha — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2009.

Tam Chi Peng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2009.

Ao Ieong Choi Wan, Kwok Sok Ieng, Lao Ka Weng, Lao Un Wan, Lei San Meng e Leong Kam Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Junho de 2009. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2009:

Mak Kam Hong e Un Chi Meng, guarda principal, 4.º escalão, em nomeação definitiva, deste EPM — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 10 de Junho de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2009:

Leung, António — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Fevereiro de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2009:

Cheang Si Lok, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, e Kuok Cheok Man José, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, candidatos aprovados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2009, II Série, de 27 de Maio — nomeados, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, e técnico superior principal de informática, 1.º escalão, respectivamente, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n. º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Junho de 2009. — O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Agosto de 2008:

Leong, Kuai Ieng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 5 de Agosto de 2008 a 30 de Junho de 2009.

Chiang, Iok Ieng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 5 de Agosto de 2008 a 28 de Abril de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 10 de Setembro de 2008:

Lou, Kong Pio, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Outubro de 2008 a 30 de Junho de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Março de 2009:

Lei, Kam Fa, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2009:

Chan, Pui Pan, assistente hospitalar, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2009:

Tam, Lao Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2009:

Chan, Ka Man e Ho, Ka Ian, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho destes Serviços — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2009.

Wong, Cheong Nam, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, com direito a 50% do índice 540, a partir de 2 de Junho de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2009:

Lao, Sok Ieng, Kuong, Ion Choi, Lei, Vai Iao, Sin, Seng e Po, Yee Wah, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 21 de Maio de 2009, bem como a progressão para o 5.º escalão, da categoria de auxiliar de serviços de saúde, nível 1.

Hau, Peng Veng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 23 de Maio de 2009, bem como a progressão para o 5.º escalão, da categoria de auxiliar de serviços de saúde, nível 1.

Castilho, Rosinda, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato de assalariamento, sem prazo, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, passando a ser de um ano, a partir de 24 de Agosto de 2009, bem como a progressão para o 5.º escalão, da categoria de auxiliar de serviços de saúde, nível 1.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Maio de 2009:

Ho, Chi Keong, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2009.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Junho de 2009:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, é cancelado, o alvará n.º 186 da Farmácia Chinesa «Alpha (Loja Da Sam Ba)», com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 23-H, Edifício Fong Wong, r/c A, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Alpha (Loja Da Sam Ba 1)», alvará n.º 90, com local de funcionamento na Rua de S. Paulo, n.º 23-H, Edifício Fong Wong, r/c «A», Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Junho de 2009:

Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica dos Operários da União das Associações de Operários de Macau, situado na Ist. de Ferreira Amaral, Edf. Tamagnini Barbosa, Bl.A, r/c, n.os 1-8, Macau, alvará n.º AL-0137, cuja titularidade pertence a Federação das Associações dos Operários de Macau, com sede na Rua de Inácio Baptista, n.º 6-6A, Edf. Seaview Garden, 4.º andar, Macau.

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Wu Kao Kao aliás Wu Man Lai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1271.

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Wong Kin Hei — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0064.

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Wu Chi Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1534.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Junho de 2009:

Lou Su Lei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0429.

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Chan Io Kam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1484.

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Wong Wai Cheong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0285.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Junho de 2009:

Pang Song Heng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0434.

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Lei Wai Leng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0169.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Junho de 2009:

Kuong Man Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0120.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Clínico SCL, situado na Est. Nova (Taipa) n.º s/n, Prince Flower City Lai San Kok, Lai Leong Kok, Lai Choi Kok, r/c-O, Taipa, alvará n.º AL-0138, cuja titularidade pertence ao Centro Clínico SCL Limitada, com sede na Est. Nova (Taipa) n.º s/n, Prince Flower City Lai San Kok, Lai Leong Kok, Lai Choi Kok, r/c-O, Taipa.

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Kuong Sio Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0220.

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Cheong Pek Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0148.

Rectificação

Por ter saído inexacta a versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2009, II Série, de 10 de Junho, a páginas 8696, se rectifica:

Onde se lê: «Pung, Pou Wa …»

deve ler-se: «Pun, Pou Wa …».

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Serviços de Saúde, aos 18 de Junho de 2009. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Abril de 2009:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Operário, 7.º escalão, índice 180: Lai Wan Ham, de 1 de Julho de 2009 a 30 de Junho de 2010;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Chan Chan Kao, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2009; 6.º escalão, índice 150: Leong Soi Fong, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2009.

Por despachos da signatária, de 23 de Abril de 2009:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540: licenciada Ao Ka Lai, a partir de 3 de Julho de 2009;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: licenciada Chiang Ka U, a partir de 2 de Julho de 2009; 2.º escalão, índice 455: licenciados Carla Sofia Rodrigues da Luz Silva, a partir de 2 de Julho de 2009, e Cheong Kuai San, a partir de 1 de Agosto de 2009;

Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: licenciados Ng Sit Kuan e U Choi Sim, a partir de 3 de Julho de 2009; 2.º escalão, índice 370: licenciada Lou Pek In, a partir de 24 de Julho de 2009.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 29 de Abril de 2009:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: licenciados Cheang Sek Kit, a partir de 2 de Julho de 2009, Sio Mei Fun, a partir de 9 de Julho de 2009, Lin Hang Man, a partir de 23 de Julho de 2009, e Kou Un Man, a partir de 1 de Agosto de 2009;

Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: licenciadas Pun Kwan Vai Luisa Maria, a partir de 9 de Julho de 2009, e Tai Lai Keng, a partir de 23 de Julho de 2009;

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Lao Iao Peng, a partir de 9 de Julho de 2009;

Técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Ku Ka Kei, a partir de 2 de Julho de 2009.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Wong Cheng Lai, a partir de 5 de Julho de 2009;

Técnicas auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220: Lei Wai Kei, a partir de 1 de Julho de 2009; 2.º escalão, índice 205: Lei Weng Ian, a partir de 16 de Julho de 2009;

Operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210: Lo Ioi Peng, a partir de 29 de Julho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Maio de 2009:

Licenciada Man Chi Chin — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2009.

Licenciada Chan Wun San, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 5 de Julho de 2009 a 4 de Julho de 2010.

Mestre Chan Chon Keong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação como director do Centro de Difusão de Línguas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2009 a 31 de Julho de 2010.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: licenciada Chan Wun San, a partir de 5 de Julho de 2009;

Técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: licenciado Cheong Heng Leong, a partir de 3 de Julho de 2009.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Junho de 2009. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2009:

Adam Tobias Schwalje e Pieter Vance Wyckoff — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «segundo-fagote e contra-fagote» e músico «trombone baixo» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Junho de 2009:

Chang Leong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Abril de 2009, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

Por despacho da signatária, de 10 de Junho de 2009:

Wong Sau Chuen — rescindido o contrato individual de trabalho como músico a tempo parcial da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2009.

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Instituto Cultural, aos 18 de Junho de 2009. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2009:

Tong Heong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2009.

Tam Leng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2009.

Kuok Ka Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2009.

Sou Tai Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Maio de 2009:

Lei Pou Cheng e Au Vai Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2009:

Ma Hoi Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Maio de 2009:

Francisco Jorge Matos Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Agosto de 2009.

Leong Man I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2009.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Junho de 2009:

Gu Jin Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2009.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Junho de 2009. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 23 de Abril de 2009:

Chan Chou Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2009.

Kuan, Sylvia May Yee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2009.

Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2009:

Chan Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2009.

Por despachos do signatário, de 29 de Abril de 2009:

Fong Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2009.

Ho Chi Wai —– rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Maio de 2009.

Wong Lun Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 14 de Maio de 2009.

Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2009:

Si Mei Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2009.

Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, para as categorias e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2009:

Ng Pan Un, operário qualificado, 1.º escalão, para o 2.º escalão, índice 160;

Chan Iat Kuan, Cheang Lai Keng, Ho Man Keong, Ho Sai Kong, Lei Kam Fai, Leong Seng, Mac Peng Kong e Un Kin Man, auxiliares, 6.º escalão, para o 7.º escalão, índice 160.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2009:

Leong Hon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Maio de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2009:

Ho Kuok Kuong e Ung Kuok Keong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Maio de 2009.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Junho de 2009. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se 1.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2009, autorizado por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial 5,000.00  
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 5,000.00  
05 02 05 00 00 Diversos 50,000.00  
04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior   60,000.00
          Total 60,000.00 60,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2009. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Os Vogais, Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2009:

Chang Fong Long — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2009:

Cheong Man Iok e Lei Weng Kuong — renovadas as comissões de serviço como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro e chefe da Divisão de Informática, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, de 11 de Junho de 2009 a 10 de Junho de 2010 para o primeiro e 6 de Agosto de 2009 a 5 de Agosto de 2010 para o segundo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Junho de 2009:

Cheong Chi Chong e Cheong Ka Kei — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2009.

Lei Wai Chi, Chan Sim Kun, Fong Sau Peng, Si Tou Hoi Ieng, Lam Lai Kun, Chan Mei Kuen, Sou Hang I e Chan Weng U — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como terceiros-oficiais administrativos, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho para as seis primeiras e 2 de Agosto de 2009 para as duas últimas.

Sou Tak Chio, Pang Sok Kam e Leong Iok Ieng — contratadas por assalariamento, pelo prazo de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Julho para as duas primeiras e 2 de Agosto de 2009 para a última.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Maio de 2009:

Chong Ka Leong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2009.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2009:

Lam Chi Kit, Lam Sok Teng, Sit Pou Kin, Chong Si Man e Ho Kam Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como hidrógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2009.

Kuok Chan Weng, Lam Ka Chon, Sin Peng Keong — alteradas as cláusulas 2.ª e 3.ª dos seus actuais contratos além do quadro, pelo período de um ano, renovável, com referência à categoria de marinheiro, 1.º escalão, índice 150, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2009.

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Capitania dos Portos, aos 11 de Junho de 2009. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2009:

Lau Cheng Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do contrato.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2009:

Wong Teng Teng, assalariada, destes Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2009.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Maio de 2009:

Tong Tin Ngai e Lam Kin Hang, meteorologistas de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2009, II Série, de 29 de Abril — nomeados, definitivamente, meteorologistas principais, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Junho de 2009:

Poon Suk Kit, técnica superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2009, II Série, de 6 de Maio — nomeada, definitivamente, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Junho de 2009:

Lei Sao Kuan, Liu I Hang, Mak Choi San, Wong Hao In e Wong Ion Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para meteorologista operacional de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2009.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Junho de 2009. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2009, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho do mesmo ano:

MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação orçamental
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 130,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção 40,000.00  
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 100,000.00  
02 02 07 00 99 Outros 160,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
02 03 02 01 00 Energia eléctrica   530,000.00
02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza 50,000.00  
04 00 00 00 00 Transferências correntes    
04 02 00 00 00 Instituições particulares    
04 02 00 00 02 Associações e organizações 50,000.00  
          Total 530,000.00 530,000.00

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Instituto de Habitação, aos 10 de Junho de 2009. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Cheang Sai On.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Maio de 2009:

Ao Chi Tan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2009.

Leong Chi Chong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2009.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sai Heng, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cessa a requisição para o desempenho de funções neste Conselho, pela sua extinção, nos termos dos artigos 1.º e 7.º da Lei n.º 6/2009, de 18 de Maio e por comum acordo entre os dois serviços ao abrigo do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, regressando ao serviço de origem, a partir de 29 de Junho de 2009.

— Para os devidos efeitos se declara que Chio Iong, técnico superior principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, cessa a requisição para o desempenho de funções neste Conselho, pela sua extinção, nos termos dos artigos 1.º e 7.º da Lei n.º 6/2009, de 18 de Maio e por comum acordo entre os dois serviços ao abrigo do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, regressando ao serviço de origem, a partir de 29 de Junho de 2009.

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Conselho do Ambiente, aos 19 de Junho de 2009. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.


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