REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2009

BO N.º:

6/2009

Publicado em:

2009.2.11

Página:

1778

  • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém e de logística de Ocean Industrial Centre.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém e de logística de Ocean Industrial Centre, a celebrar com a «H. Nolasco e Companhia, Limitada».

    30 de Janeiro de 2009.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2009

    BO N.º:

    6/2009

    Publicado em:

    2009.2.11

    Página:

    1778

    • Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação.

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  • Decreto-Lei n.º 15/92/M - Regula a composição e funcionamento do Conselho de Educação. — Revoga os artigos 8.º a 11.º do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro.
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  • CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO NÃO SUPERIOR -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei n.º 15/92/M, de 2 de Março, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    É renovado o mandato da licenciada Maria Edith da Silva como membro do Conselho de Educação, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Março de 2009.

    5 de Fevereiro de 2009.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2009

    BO N.º:

    6/2009

    Publicado em:

    2009.2.11

    Página:

    1778-1779

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, engenheiro João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau, a celebrar com a «Empresa Hou Wan Grupo Limitada».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.

    5 de Fevereiro de 2009.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2009

    BO N.º:

    6/2009

    Publicado em:

    2009.2.11

    Página:

    1779

    • Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores da Revista de Cultura (edição chinesa) n.os 70, 71, 72 e 73.

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    Alterações :
  • Rectificação - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2009.
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores da Revista de Cultura (edição chinesa) números 70, 71, 72 e 73, a celebrar com a empresa «East Fort Typesetting»*.

    * Consulte também: Rectificação

    5 de Fevereiro de 2009.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2009

    BO N.º:

    6/2009

    Publicado em:

    2009.2.11

    Página:

    1779

    • Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Instituto Cultural, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2010, a celebrar com a empresa «D & C Cleaning And Pest Control Services».

    5 de Fevereiro de 2009.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2009

    BO N.º:

    6/2009

    Publicado em:

    2009.2.11

    Página:

    1780

    • Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, mestre Ho Lai Chun da Luz, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços, a celebrar com Mok, Warren Wah-Yeun.

    5 de Fevereiro de 2009.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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