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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de 2 anos a contar de 8 de Agosto de 2008:
2. São nomeados membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de 2 anos a contar de 8 de Agosto de 2008:
13 de Agosto de 2008.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Agosto de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 64.º da referida Lei Básica e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:
São delegados na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, Ieong Pou Yee, os poderes necessários para celebrar com a entidade organizadora, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Contrato de Participação na Exposição Mundial de Shanghai, China, 2010.
19 de Agosto de 2008.
O Chefe do Executivo, interino, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Agosto de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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