REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2008

BO N.º:

31/2008

Publicado em:

2008.7.30

Página:

7378

  • Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

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Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
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  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do Despacho n.º 202/GM/99, de 20 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados, pelo período de um ano, os seguintes representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

    1) Presidente:

    Lee Peng Hong — Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

    2) Membros permanentes:

    Chan Pou Ha — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
    Ieong Pou Yee — Direcção dos Serviços de Economia;
    Shuen Ka Hung — Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

    3) Membros não permanentes:

    Cheung So Mui — Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
    Lau Ioc Ip — Direcção dos Serviços de Finanças;
    Maria Terezinha Yu — Direcção dos Serviços de Saúde;
    Manuel Gonçalves Pires Júnior — Direcção dos Serviços de Turismo;
    Lei Pun Chi — Corpo de Bombeiros.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia 15 de Julho de 2008.

    17 de Julho de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2008

    BO N.º:

    31/2008

    Publicado em:

    2008.7.30

    Página:

    7378-7379

    • Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.
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  • COMISSÃO ESPECIALIZADA SOBRE O SECTOR DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, na redacção que lhe foi conferida pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 194/2003 e n.º 291/2007, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, pelo período de um ano, para exercer o cargo de coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação, a partir de 1 de Agosto de 2008.

    21 de Julho de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    –––––––

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Julho de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


        

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