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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do Despacho n.º 202/GM/99, de 20 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados, pelo período de um ano, os seguintes representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

1) Presidente:

Lee Peng Hong — Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

2) Membros permanentes:

Chan Pou Ha — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

Ieong Pou Yee — Direcção dos Serviços de Economia;

Shuen Ka Hung — Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

3) Membros não permanentes:

Cheung So Mui — Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

Lau Ioc Ip — Direcção dos Serviços de Finanças;

Maria Terezinha Yu — Direcção dos Serviços de Saúde;

Manuel Gonçalves Pires Júnior — Direcção dos Serviços de Turismo;

Lei Pun Chi — Corpo de Bombeiros.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 15 de Julho de 2008.

17 de Julho de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, na redacção que lhe foi conferida pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 194/2003 e n.º 291/2007, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, pelo período de um ano, para exercer o cargo de coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação, a partir de 1 de Agosto de 2008.

21 de Julho de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Julho de 2008. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.