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Número 31
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Julho de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 208/2008, que designa os representantes das
entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de
Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. -
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 209/2008, que renova a nomeação do coordenador
da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 23/2008, que torna público que a Convenção
relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção
Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1
de Junho de 2007, incluindo a República Popular da China e a sua Região
Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2008, que
subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no
contrato relativo às empreitadas de remodelação do Centro de Conferências Ho
Yin da Universidade de Macau.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2008, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para a aquisição do
equipamento dos Serviços de fornecimento de ecrãns vídeo, sistema de
iluminação, aparelhos sonoros e assistência técnica para a transmissão
directa dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2008, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de
Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de
serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e
em outras instalações desportivas adjacentes.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2008, que nomeia
os membros da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das
Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2008, que
designa um secretário-geral da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à
Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor assessor.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2008.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Aviso sobre a alteração dos n.os 1, 2 e 6 do Despacho n.º 07/PCA/2008.
- Aviso sobre a alteração do anexo III do Despacho n.º 08/PCA/2008, mediante o qual subdelega determinados actos.
- Aviso referente ao concurso público para a «Beneficiação do Sistema Sonoro do Grande Auditório do Centro Cultural de Macau».
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um verificador principal alfandegário dos Serviços de Alfândega.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2008.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «motociclos».
- Lista de classificação final dos candidatos aprovados ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Lista de classificação final do candidato aprovado ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista de classificação final do candidato aprovado ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau e ao Corpo de Bombeiros (CFO), para o preenchimento de vinte e cinco vagas do quadro da carreira superior do CPSP e dez vagas do quadro da carreira superior do CB.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de habilitação ao grau de consultor de medicina interna da carreira médica hospitalar.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2008.
- Aviso da revisão referente à Bolsa de Estudos para os alunos da ex-Escola de Serviço Social constante na lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2008.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2008.
Fundo de Desenvolvimento Educativo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2008.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de meteorologista operacional principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido comandante de secção do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado.
Anúncios notariais e outros
- 澳門悠揚戲劇曲藝會. — Estatutos.
- 澳門民生力量聯合會. — Estatutos.
- 澳門旅遊文化交流促進會. — Estatutos.
- 澳門工人民生力量聯合工會. — Estatutos.
- Associação de Motociclos Kawasaki de Macau. — Estatutos.
- Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Macau Pass S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Banco de Construção da China (Macau), S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Banco da China, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Citic Ka Wah Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2008.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Sucursal de Macau). — Relatório das contas do exercício de 2007.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2008, II Série, de 25 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, que manda publicar o texto autêntico
em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa
do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado
em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados
nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.