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Número 3
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. -
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2008, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2007, que subdelega
poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos
mesmos Serviços.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2007, que subdelega
poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos
mesmos Serviços.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2007, que subdelega
poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos
mesmos Serviços.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2008, que delega, na
coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, a competência para a homologação
relativa à avaliação de desempenho do pessoal do mesmo Gabinete.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2008, que subdelega poderes
no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de Estudo semestral do ano de 2008.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2008, que delega, no
coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, a competência para a homologação
relativa à avaliação de desempenho do pessoal do mesmo Gabinete.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2008, que subdelega
poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no Acordo relativo à Passagem da
Tocha Olímpica.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2008, que revoga
o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península
de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.º 36/SAOPH/89, publicado
no Boletim Oficial n.º 17/1989, de 24 de Abril.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2008, que revê
a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua
de Coelho do Amaral.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2007.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Dezembro de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de quinze viaturas mistas de cabine dupla (double-cab), equipadas com caixa aberta».
- Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de quatro automóveis ligeiros de passageiros (VAN)».
- Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dois jipes».
- Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de seis veículos pesados com caixa basculante».
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico principal.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido oficial administrativo principal, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
- Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas.
- Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos, deixados por um falecido chefe de serviço hospitalar.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, complementados por entrevista profissional, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e três de técnico auxiliar especialista.
- Delegação e subdelegação de competências nas subdirectora, substituta, subdirectora, e em várias chefias.
- Aviso sobre a criação de um curso de mestrado em Letras, variante em História, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e do plano de estudos.
- Aviso sobre a criação de um curso de licenciatura em Letras, variante em História, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e do plano de estudos.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de oficial administrativo principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
Anúncios notariais e outros
- Fei Yang Artists Association. — Estatutos.
- Associação de Cheng Chao San Tou Tei Mio de Macau. — Estatutos.
- 澳門維雄體育會. — Estatutos.
- Organização para o Comunicação e a Cooperação de Religiões do Mundo. — Estatutos.
- Ho Che Liu Music Club, Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門廠商聯合會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral dos Familiares de Todo o Mundo de Apelido Liao. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2008, II Série, de 11 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2008, que manda publicar a parte útil da notificação
efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas
traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa
Especial de Macau da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das
Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, bem como o texto
autêntico da Convenção em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2008, que manda publicar o texto autêntico
em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa
da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e respectivo
anexo, feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
