Número 3
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2008, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2007, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2007, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2007, que subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2008, que delega, na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, a competência para a homologação relativa à avaliação de desempenho do pessoal do mesmo Gabinete.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2008, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Estudo semestral do ano de 2008.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2008, que delega, no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, a competência para a homologação relativa à avaliação de desempenho do pessoal do mesmo Gabinete.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2008, que subdelega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no Acordo relativo à Passagem da Tocha Olímpica.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2008, que revoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.º 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.º 17/1989, de 24 de Abril.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2008, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2007.

Gabinete do Procurador:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Dezembro de 2007.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de quinze viaturas mistas de cabine dupla (double-cab), equipadas com caixa aberta».
• Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de quatro automóveis ligeiros de passageiros (VAN)».
• Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dois jipes».
• Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de seis veículos pesados com caixa basculante».

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de inspector especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico auxiliar principal.

Fundo de Segurança Social:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de adjunto-técnico principal.

Fundo de Pensões:

• Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido oficial administrativo principal, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.
• Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas.
• Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de enfermeiro-chefe.
• Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e outros abonos, deixados por um falecido chefe de serviço hospitalar.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, complementados por entrevista profissional, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista e três de técnico auxiliar especialista.
• Delegação e subdelegação de competências nas subdirectora, substituta, subdirectora, e em várias chefias.

Universidade de Macau:

• Aviso sobre a criação de um curso de mestrado em Letras, variante em História, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e do plano de estudos.
• Aviso sobre a criação de um curso de licenciatura em Letras, variante em História, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprovação da respectiva organização científico-pedagógica e do plano de estudos.

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e três de oficial administrativo principal.

Capitania dos Portos:

• Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 4.º trimestre de 2007.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Anúncios notariais e outros

• Fei Yang Artists Association. — Estatutos.
• Associação de Cheng Chao San Tou Tei Mio de Macau. — Estatutos.
• 澳門維雄體育會. — Estatutos.
• Organização para o Comunicação e a Cooperação de Religiões do Mundo. — Estatutos.
• Ho Che Liu Music Club, Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Kam Fai de Macau. — Alteração dos estatutos.
• 澳門廠商聯合會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral dos Familiares de Todo o Mundo de Apelido Liao. — Alteração dos estatutos.

———

Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2008, II Série, de 11 de Janeiro, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2008, que manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2008, que manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e respectivo anexo, feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.