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Número 51
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2007, que delega
poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no
acordo relativo à Passagem da Tocha Olímpica. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2007, que manda publicar a notificação
efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção
Internacional Contra a Dopagem no Desporto, feita em Paris, em 19 de Outubro
de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção e respectivos anexos em língua
chinesa acompanhados da tradução para a língua portuguesa.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2007, que nomeia
os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2007, que subdelega poderes
no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de
prestação de «Actualização da Instalação de Data Storage System» para os mesmos
Serviços.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2007,
que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Tesouro
de Arte Sacra do Seminário de S. José.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2007,
que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de telefones do
Edifício do Instituto Cultural.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2007,
que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Casa Lou
Kau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2007,
que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Casa Lou
Kau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2007,
que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Teatro
D. Pedro V.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2007,
que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Ermida
de Nossa Senhora da Guia, da Casa de Mandarim, da Igreja do Seminário de S.
José e do Tesouro de Arte Sacra.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2007,
que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no
Largo da Companhia de Jesus n.os 2 a 6, em Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2007,
que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante,
no Memorando de Entendimento.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2007,
que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no
contrato para a execução da empreitada de «Obras de Renovação do Ginásio e Vestiários
do Complexo Desportivo da Universidade de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2007,
que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento
Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização
da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2007,
que subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no
contrato relativo às obras das paredes exteriores da Biblioteca da Universidade
de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2007,
que subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como
outorgante, no contrato de empreitada de acabamentos da Pousada de Juventude
de Hac-Sá.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2007,
que subdelega poderes no assessor do Gabinete para representar a RAEM nas reuniões
da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de intérprete-tradutor assessor.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de intérprete-tradutor assessor e uma de técnico de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista e três de intérprete-tradutor chefe.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Registo Comercial relativo ao mês de Novembro de 2007.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de letrado-chefe.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso de provas de conhecimento do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros doze candidatos considerados aptos e melhores classificados com destino à frequência do curso de formação para o preenchimento de doze vagas de chefe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, cinco de técnico auxiliar especialista e uma de técnico auxiliar principal.
- Aviso sobre o concurso público para «Prestação de serviços de vigilância ao Edifício da Clínica Psiquiátrica do CHCSJ na Taipa, Unidades de Saúde subordinadas ao Sistema de Cuidados de Saúde Generalizados e ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença».
- Aviso sobre o concurso público para «Prestação de Serviços de vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário».
- Delegação de competências na directora do Centro de Língua Inglesa e no chefe do Centro de Publicações.
- Delegação de competências na directora do Centro de Língua Inglesa e no chefe do Centro de Publicações.
- Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de controlador de tráfego marítimo especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista e duas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E.
Anúncios notariais e outros
- Macau League of Outdoor Sports. — Estatutos.
- Companhia de Seguros de Macau Vida, SA. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Companhia de Seguros de Macau, SA. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício em 30 de Junho de 2007.
- AXA China Region Insurance Co. (Bermuda) Lda., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- ACE Seguradora, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.