Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2007:

Cheong Chon Loi — prorrogada a sua requisição, pelo período de dois anos, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, e 34.º, n.º 1, do ETAPM, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 6 de Dezembro de 2007. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2007:

Engenheiro Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005, n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2007 e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2007:

Mestre Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005, n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2007 e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 13 de Dezembro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental do ano 2007

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gru. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

   
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
02 03 02 01 00 Energia eléctrica   100,000.00
02 03 04 00 00 Locação de bens    
02 03 04 00 02 Bens móveis   100,000.00
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 02 Acções na RAEM   100,000.00
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 20,000.00  
02 03 09 00 99 Outros 30,000.00  
          Subtotal: (02) 50,000.00 300,000.00
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)   300,000.00
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) 300,000.00  
05 04 00 00 10 Despesas confidenciais permitidas por lei 250,000.00  
          Subtotal: (05) 550,000.00 300,000.00
            600,000.00 600,000.00

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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 7 de Dezembro de 2007:

Cheang Ka In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2008.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2007:

Kong Sau Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2007.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Susana de Souza So, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 21 de Dezembro de 2007.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Novembro de 2007:

Choi Sao Leng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Dezembro de 2007.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Novembro de 2007:

Ho Choi Seng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2008.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Novembro de 2007:

Ieong Sao Mei, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2008.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2007:

Iu Pou Iu — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2007, II Série, de 5 de Dezembro, a páginas 10708, se rectifica:

Onde se lê: «Fong Soi Chu..., definitivamente, para o lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.»

deve ler-se: «Fong Soi Chu..., em comissão de serviço, para o lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.».

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Dezembro de 2007:

Lin Iek Vai, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2007.

Cho Mei Kei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chu Iu Kong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2007 e 26 de Janeiro de 2008, respectivamente.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kuok Tek Chao e Lao Hoi Sun, como operários semiqualificados, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2007;

Cheang Seng Chao e Leong Su Weng João Evangelista, como auxiliares qualificados, 4.º e 7.º escalão, a partir de 10 e 1 de Janeiro de 2008, respectivamente; Che Kam Lam, Chio Mei Cheng e Lo Chu Chio, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Lei Kok Chong, como operário semiqualificado 5.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2008;

Lam Kin I e Chan Chou Iam, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro e 16 de Janeiro de 2008, respectivamente;

Lee Wai Kuan, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chu Lai Meng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; Fu Hoi On, como técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 2.º escalão; Lei Lai Fong, como operador de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2008;

Lou Chi Keong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2008.

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Imprensa Oficial, aos 14 de Dezembro de 2007. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 26 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tam, Kuai Lam, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Janeiro de 2008;

Hoi, Wai Cheong, como fiscal técnico principal, 2.º escalão, índice 320, a partir de 10 de Janeiro de 2008;

Ng Chi Seng, como encarregado, 3.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Janeiro de 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Novembro de 2007:

Chu, Un Meng, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2008.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 9 de Novembro de 2007:

Francisco Xavier da Rocha Lopes, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 200, correspondente a 50% do índice 400 — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Novembro de 2007:

Xavier Leung, Maria Helena, dos SAA — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2007.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 23 de Novembro de 2007:

Tam, Leong Pio, dos SVT — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2007.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Dezembro de 2007:

Licenciado Pun, Wing Wah, mestres Cheung, So Mui Cecília, Chan, Iat Hong, Lam, Mei Sio, licenciada Kong, Si Kei, mestre Jorge, Albertina Maria, licenciados Lam, Si Loi, Leong, Weng On, Ng, Peng In, Lai, Vun Van, Io, Sio Nga, mestres Lao, Hei Kuan, Tang, Shu Qing, licenciado Mak, Sio Pang, mestres Chan, Hao Weng, Sam, Iok Ha, licenciado Lam, Chai Teng, mestre Ho, Iok Leong e licenciado Cheang, Kuan Hoi, classificados, respectivamente do 1.º ao 19.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-CMIP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Dezembro 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2007:

U Kun Hong e Hoi Kam Chun — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2007:

Io Si Ieong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2007.

Ho Ka Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2007.

Cao Lemeng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2007.

Laurentina Ribeiro Neves da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2007.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categoria e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Míriam Carla Santos Almeida Marques, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Dezembro de 2007;

Sam Lai Fong, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 16 de Dezembro de 2007;

Lei Hei Cheng, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 2 de Dezembro de 2007;

Choi Sok Hong e Lai Ka Kin, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 e 13 de Dezembro de 2007, respectivamente;

Lee Yin Lam Elaine e Wu Sio Wai, para assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Dezembro de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.


CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:

Hung Yuen Yee Fátima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2008.

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Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 12 de Dezembro de 2007. — O Secretário-Geral, Lio Sio Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2007:

Chan Peng Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2007:

Teresinha Veng Peng Luiz, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ung Wai Keong, técnico superior assessor, do quadro de pessoal destes Serviços, ocupando, em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 5 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Setembro e 16 de Outubro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Hong Pek San, como técnico auxiliar, de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 27 de Novembro de 2007;

Lai Chai Weng e Pun Io Fai, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 23 e 27 de Novembro de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 12 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2007:

Cheong Lai In e Ip Veng Va — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 e 11 de Dezembro de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2007:

Tai Meng Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Fundo de Segurança Social, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2007:

1. Chan Kuan Oi, viúva de Tang Fat Weng, que foi guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, com o número de subscritor 43796 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Outubro de 2007, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95, correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na tota-lidade, ao Governo da RAEM.

Fixação do montante de previdência

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2007:

1. Cristina Maria de Sousa, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3017370, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.

2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 15 de Outubro de 2007:

Kuan Kok Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2007.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Outubro de 2007:

Wong Lok Veng — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Outubro 2007:

Leong Weng Yee — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2008.

Por deliberações do Conselho de Administração, de 7 de Novembro de 2007, homologadas pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 20 do mesmo mês e ano:

Fátima Maria da Conceição da Rosa e Chong Ut Nun — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento do Regime de Previdência e da Divisão Administrativa e Financeira, respectivamente, nos termos do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Janeiro de 2008.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 9 de Novembro de 2007:

Lei Kim Weng — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2008.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 13 de Novembro de 2007:

Chan Un Lai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, a partir de 13 de Dezembro de 2007.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Novembro de 2007:

Hong Un Cheng e Lo Ka Ieong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Dezembro de 2007.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.


INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro do corrente ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2007

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gru. Art. N.º Alín.
01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 15,000.00  
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 250,000.00  
02 03 04 00 02 Bens móveis 50,000.00  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 1,100,000.00  
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 1,200,000.00  
04 03 00 00 01 Empresas   2,500,000.00
04 04 00 00 04 Escritórios de representação   385,000.00
05 02 01 00 00 Pessoal 40,000.00  
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 230,000.00  
          Total 2,885,000.00 2,885,000.00

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 7 de Dezembro de 2007. — O Conselho de Administração. — O Presidente, substituto, Cheong Chou Weng. — A Vogal Executiva, Chan Keng Hong.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 7.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2007:

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 02 05 00 00 Senhas de presença 6,000.00  
02 03 04 00 01 Bens imóveis 70,000.00  
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 40,000.00  
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 20,000.00  
05 02 01 00 00 Pessoal 3,000.00  
05 04 00 00 91 Diferença cambial e transferência bancária 3,000.00  
04 03 00 00 01 Empresas   142,000.00
          Total 142,000.00 142,000.00

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 7 de Dezembro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Ho Nga Sze — Jacques, Sylvia Isabel.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2007:

U Ka Heng, intérprete-tradutor chefe do quadro de pessoal civil destes Serviços — dado por findo o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, no dia 20 de Dezembro de 2007, ao abrigo dos artigos 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, e 33.º do ETAPM, vigente, regressando à DSFSM no dia seguinte, 21 de Dezembro, e iniciando novo destacamento naquele Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 22 de Dezembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2007:

Chan Sai Kit, técnico superior assessor — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas destes Serviços, nos termos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 19/2005, que rectificou o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, a partir de 16 de Dezembro de 2007.

Kou Chan Wai, técnico superior principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Comunicações do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 19/2005, que rectificou o anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, a partir de 16 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 7 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/SS/2007, de 23 de Outubro:

Lam Man Po e Alberto Augusto Carion, respectivamente investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, e auxiliar de investigação criminal, 6.º escalão, desta Polícia — punidos com a pena de demissão, nos termos dos artigos 300.º, n.º 1, alínea e), e 305.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2007:

Lo Weng Fu, Chan Man On, Leong Wai Man, Chan Sio Peng, Sam Chi Nap, Chan Io Kam, Un Chun Hou, Ng Soi Fong e Wong Weng Fu, formandos do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, desta Polícia, classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 43/2007, II Série, de 24 de Outubro — nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, indo ocupar os lugares criados por este Regulamento Administrativo, a partir de 16 de Novembro de 2007, data da sua tomada de posse.

Chan Ho Him, formando do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, em comissão de serviço, desta Polícia, classificado em 10.º lugar no estágio a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 43/2007, II Série, de 24 de Outubro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 23.º, n.º 10, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 7.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, indo ocupar os lugares criados por este Regulamento Administrativo, a partir de 16 de Novembro de 2007, data da sua tomada de posse.

As referidas nomeações foram efectuadas por urgente conveniência de serviço, declarada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2007, nos termos do artigo 41.º do citado ETAPM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2007:

Ho Kam Lin, primeiro-oficial, 3.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 42/2007, II Série, de 17 de Outubro — nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 10), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2007:

Tam Peng Tong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 46/2007, II Série, de 14 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Director, Won Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Novembro de 2007:

Lei Ka Tim — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2007:

Hui, Ping, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2007.

Wong, Cheng I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2007.

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, nas categorias, escalão, e datas a cada um indicadas, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tong, Choi Kuan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Dezembro de 2007;

Wu, Kit Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2007;

Lou, Im Chao, Lio, Ion Fai e Wong, Weng U, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2007;

Lei, Pui I, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2007;

Siu, Shuk Ling e Ng, Lao Kun, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2007:

Cui, Taigen — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como assistente hospitalar, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Dezembro de 2007:

Mestre Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Dezembro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2007:

Ng Wan Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Dezembro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2007:

Lau do Rosario, Jeremias e Cristino, Fernando Anok Melo, 1.º e 2.º classificados, repectivamente, no concurso comum, documental, de acesso condicionado a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2007, II Série, de 14 de Novembro — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos dos subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Dezembro de 2007:

Hong Lai Ka, Kuan Chan Hong, Tang Sok Man e Lau Ka Hou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0220, W-0221, W-0222 e W-0223.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Hope Medical Center, situado na Rua de Braga, n.os 162-168, Edf. Hong Ip, r/c-B, Taipa, alvará n.º AL-0105, cuja titularidade pertence à Companhia de Consultadoria de Assistência Médica Hope Internacional Limitada, com sede na Av. de Sidónio Pais, n.º 24, Edf. Fu Wah, 1.º andar B, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Dezembro de 2007:

Wong Pek Nga — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1454.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Dezembro de 2007:

Lam Ka Hong e Cheong Chan Wang — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1236 e M-1525.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Dezembro de 2007:

Lei Teng Fong Fernando, Si Peng Lei e Hong Cheng Nga — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1603, M-1604 e M-1605.

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Lam Kam In, Zhang Yu Mei e Wong Chi Ha — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0224, W-0225 e W-0226.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Dentária Macau, situado na Av. da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. China Plaza, 14.º andar K, Macau, alvará n.º AL-0106, cuja titularidade pertence à Companhia de Medicina e Saúde Tse’s, Limitada, com sede na Av. da Praia Grande, n.os 730-804, China Plaza, 14.º andar K, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2007:

Cheung Chung Lin e Lei Wai Kei — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como assistente de informática principal, 1.° escalão, índice 350, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 205, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Outubro de 2007:

Licenciado Lei Cheng Wa, e Ng Io Kei — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência às categorias de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2007 e 1 de Janeiro de 2008, respectivamente.

Lao Oi Meng, Lei Choi Leng, Loi Wai, Rosa Isabel Cheang e Wong Yee Yin — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2007:

Tai Iok Fong, Ieong Chun Kao Carreiro, Ieong Ho Ut Oi Sylvia e Wong Yee Hing — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 5.º escalão, índice 140 para o primeiro e 6.º escalão, índice 150 para os restantes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2008.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Un Kam Kei; 6.º escalão, índice 220: Chan Iao Kan, Che Wun Keong, Ho Kok Meng, Lei Chi Leong e Pun Chin Po; 5.º escalão, índice 200: Cheok Kam Veng e Lao Kuok Meng; 4.º escalão, índice 180: Che Chi Keong e Leong Vai Teng;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Diamantino Nunes Lopes, Tam Iong Seng e Viriato Maria da Conceição; 6.º escalão, índice 190: Choi Fong Len, Fan Lei Iong Hoi, Ho Wai Seng, Hong In Cheng, Isabel Berta Au, Lei Fong Lin, Lei Kam Kei, Lei Meng Chu, Lei Ngan Peng, Leong Si Ieong, Lo Ioi Peng, Loi Io Tong, Mak Miu Peng, Ng Pek Wan, Ng Sio Hou, Sio Pui In, Tang Chi Wang, Tang Mei Kun Vicente, Tong Kuan Chun, U Weng Kei, Wong Im Leng, Wong Kuai Tak e Yeong Man Yi; 5.º escalão, índice 170: Fong Im Hong, Fong In Heng, Kou Vun Chiu, Kuong Sau Keng, Lai Lai Wa, Lai Pek Chi, Leong Kuan Tai, Leong Weng Cheong, Lio Pek Wan, Sam Kuai Cheng e Tong Soi Wa; 4.º escalão, índice 160: Lo Im Fong e Pun Soi Keng;

Auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190: Lai Weng San, Lo Chung Shing e Ng Kun Fat; 5.º escalão, índice 170: Chan Weng Meng; 4.º escalão, índice 160: Iong Tac On e Julieta Amandio Noronha Novo de Assunção;

Operários, 6.º escalão, índice 160: Fok Weng Chun; 5.º escalão, índice 150: Georgina Maria Pedro;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Chan Fung Cheng, Chan Im Fong, Ermínia Maria Correia, Ip Pui Chi, Isabel Fátima Guerra, Lee Mui das Neves, Maria de Fátima Esperança, Sebastião Cheang e Un Chi Kin; 6.º escalão, índice 150: Chan Chan Kao, Chan Chi Min, Chan Chon Lin, Chan Fo Kio, Chan Hang, Chan Iao On, Chan Iok Peng, Chan Kuai Chong Guilherme, Chan On Wa, Chan Sin I, Chan Sio Ha, Chan Son Hou, Chan To Lai, Chan Wai Fong, Chang Pou Heng, Chang Soi Va, Chao Choi Ho, Chao In Mei, Chao Man Kuai, Chao Sao Ieng, Chau Fong I, Che Kun Oi, Che Wai Fong, Cheang Fong Ieng, Cheang Lun Mui, Cheang Mui, Cheong Lai Kun, Cheong Man Sam, Cheong Soi Meng, Cheong Soi Tong, Cheong Weng Chan, Chiang Lai Keng, Chiang Lai Wa, Chiang Sao I, Chiang Wai Ieng, Chio Mei Peng, Chio Wai Seong, Choi Fong Kuan, Choi Mei Leng, Choi Ut Hou, Chong Cheang Sio Mei, Chou Mei Wan, Chu Choi Lam, Chu Lei Lei, Ermelinda Maria de Assis Au Ieong, Fong Kit Tou, Fong Pou Lan, Fong Sok Ieng, Fu Lai Seong, Ho Chan Chon Ip, Ho Choi Ieng, Ho In Kau, Ho Kuan Ieng, Hong In Tou, Hui Sau Foon, Ian Sao Chan, Iao Iok Chan, Iao Wai Leong, Ieong Iok Mei, Ieong Soi I, Ieong Wong Sao Peng, In Ka Ion, Io Sio Wun, Iong Kim Peng, Ip Choi Ha, Isabel Tang Borges, Kam Kam Fong, Kit Lai Meng, Kok Fong Iut, Ku Hon Keong, Ku Iok Ieng, Kuan Io Sin, Kuok Lai Kun, Kuong Wai Kun, Lam Hoi Lon, Lam In Sio, Lam Iok Chi, Lam Iok Keng, Lam Iok Mui, Lam Kit Lan, Lam Lai Kio, Lam Sio Kuan, Lam Ut Mun, Lao Iok Ngo, Lao Kuai Un, Lao Lai Kin, Lao Lai Meng, Lao Sio Lun, Lao Sio Peng, Lau Kam Po, Laurinda Madeira, Lee Kam Hou, Lee Sau Lin, Lei In Fun, Lei In Peng, Lei Kei Va, Lei Kin Meng, Lei Kin Ngan, Lei Kuan Fun, Lei Lai Kio, Lei Lan Fan, Lei Lan Fei Borges, Lei Pou Va, Lei Sao Meng, Lei Si Hung, Lei Sio Peng, Lei Sio Sao Chan, Lei Siu Ieng, Lei Wai Leng, Leong Chan, Leong Hang Kun, Leong Ieong Fun, Leong In Cheong, Leong Lai Chan, Leong Lai Iok, Leong San, Leong Soi Fong, Leong Wai Wun, Leung Iok Lan, Leung Sek Hung, Li Ah Heung, Lio Kuok Han, Liu Pui Ieng, Lo Cheng, Lo Ioi Ngan, Lo Ka Man, Lo Sang, Lok Chi Meng, Lou Kuong Tat, Ma Fong Peng, Mak In Peng, Mak Miu Leng Izidro, Maria Wan Nogueira, Mok Im Seong, Mok Iok Kio, Mok Lai Na, Mok Wai Chan, Ng Fong Kam, Ng Iok Chan, Ng Kuai Chan, Ng Wai Ieng, Olga Manuela Ho, Sek Kao Mui, Sek Ut Heng, Seng Fong Teng, Shum In May, Song Kit Sao, Sun Oi Kio, Tai Mei Leng, Tai Mei Ngan, Tam Iong Tak, Tam Kai Soi, Tam Man Leong, Tam Wai Kam, Tchan Yuc Fong Ana, Tong Mun Un, U Soi Cheng, Vong Chi Hou, Vong Iao Mui, Vong Pou Iok, Vong Pou Wan, Vong Sin Choi, Vong Sio Kun, Wan Choi Mei, Wong I Fong, Wong I Iao, Wong Im Leng, Wong Kit Kei, Wong Mei Kuan, Wong Meng Ha, Wong Sao Lin, Wong Sau Mei, Wong Sio Fong, Wong Sio Ieng, Wong Ut Wa, Wong Wun Chan, Wu Chio In, Wu Fong Chu e Wu Soi Chan; 5.º escalão, índice 140: Au Yuk Lan, Cheok Lin Fa, Cheong Chu Chum, Cheong Sou Chan, Choi Kun Leng, Fátima Castilho, Fong Soi Ha, Fong Soi Ning, Ho Chan Wa, Ho In Ha Suzana, Ieong Sao Wa, Iun Chao Sam, Lei Kuan Chan, Mou Fong Kam, Ng Wai Leng, Sam Sio Mei, Vong Iok In e Vong Sou Mui; 4.º escalão, índice 130: Man Seng Kit.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Novembro de 2007:

Lai Wan Ham — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de operário, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Licenciadas Chiang Ka U e Chan Wun San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 5 de Janeiro de 2008, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2007:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wai Fong Kuan, como técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 1 de Janeiro de 2008;

Licenciados Iu Chi Un e Iu Ka Ian, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 3.º escalão, índices 535 e 480, a partir de 1 e 18 de Janeiro de 2008, respectivamente;

Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: licenciada Ieong Sok In, a partir de 1; 1.º escalão, índice 350: licenciados Chang Hong Cheong, Chu Sa Sa e Lok Weng Fai, a partir de 3 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, coordenador da Inspecção Escolar.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2007:

Wong Pak Hou — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 11 de Dezembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2007:

Mestre Suen Kam Ming — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 16.º, n.º 3, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 13 de Dezembro de 2007.

Victor Hugo dos Santos Marreiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector Gráfico deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 13.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho da presidente, substituta, de 11 de Dezembro de 2007:

Lei Kim Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 13 de Dezembro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Instituto, de 1 de Novembro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Kit Fei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2008;

Kuok Ngai Lam e Wu Kin Hang, como técnicos de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, respectivamente, a partir de 3 de Janeiro de 2008;

Kok Sin U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2008;

Leong In Fong, Ao Siu Wai, Chao Ieng Fan, Kuan Sok I e Lei Chi Kuong, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 10 de Janeiro para os quatro primeiros e 1 de Fevereiro de 2008, para o último;

Lei Sok Chi, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2008;

Lai Sio Ian, Ng Lai Mui, Francisco Rosa de Jesus, Chang Kin Wa, Tang Un Loi, Lou Chan Sun, Leong Wai Fong, Ng Meng Kio, Cheang Kuok Wa, Mak Soi Wa e Iun Meng Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 11 de Janeiro para os quatro primeiros, 18 de Janeiro do 5.º ao 7.º e 1 de Fevereiro de 2008, para os quatro últimos.

Por despacho do presidente do Instituto, de 20 de Novembro de 2007:

Conceição Belém Martins — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Dezembro de 2007.

Por despachos do presidente deste Instituto, de 27 de Novembro de 2007:

Lao Sio Chan e Ung Wai Kun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º e 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2008, respectivamente.

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Instituto de Acção Social, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2007:

Mestre Kuan, Sylvia May Yee — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2007:

Leong Son Lei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 3.º escalão, índice 120, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Novembro de 2007.

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2007:

Lam Heng Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Novembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2007:

Licenciada Iao Nim Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2007:

Licenciado Leong Hong Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

Cheang Hou In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2007.

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Instituto do Desporto, aos 11 de Dezembro de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 12 de Novembro de 2007:

Che Weng Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período do um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2007:

Chu Yiu On, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 12 de Dezembro de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Outubro de 2007:

Chiu Man Sin — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2007:

Chan Vai Chiu — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2007:

Chiu Ka Wai e Cheang Lai Sa — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, de 30 de Novembro de 2007:

Chio Sio Chi, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea e), do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2007, dando por findo o vínculo com esta Capitania.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Dezembro de 2007:

Wong Iok Nam — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.o escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.o e 26.o do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2008.

Por despacho da directora, de 6 de Dezembro de 2007:

Lau Chi Hou, operário qualificado, 3.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2008.

Por despacho da directora, de 10 de Dezembro de 2007:

Cheong Io Nong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2008.

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Capitania dos Portos, aos 12 de Dezembro de 2007. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2007:

Wu Chou Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2007.

Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2007:

Felisberto Xavier e Antonio Augusto Gomes da Silva de Jesus — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 e 27 de Novembro de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2007:

Licenciada Yuen Vai Chi, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Sector de Pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Novembro de 2007:

Chan Cheng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2007:

Cheong Sio Tai, Lam Chan Tong e Chan Chi Keong — contratados por assalariamento como técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 350, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Novembro de 2007 a 31 de Janeiro de 2008.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 7 de Dezembro de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.


    

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