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Número 43
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Aviso
Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 12 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de vinte e duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se num ano.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, em vigor, e que estejam habilitados com licenciatura.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular; e
d) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar o registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalham, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos, pertencentes ao Comissariado da Auditoria, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de candidatura e local
A candidatura ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso referido no n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Métodos de selecção
Os métodos de selecção constam de prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos profissionais, entrevista profissional e análise curricular, realizadas sucessivamente, tendo cada uma a valoração máxima de dez valores. Os candidatos que faltem ou que obtenham classificação inferior a cinco valores em qualquer um dos métodos de selecção são considerados excluídos do concurso, sendo impedidos de participar nos restantes métodos de selecção. Os diferentes métodos de selecção têm a seguinte ponderação:
- a) Prova de conhecimentos gerais: 10%;
- b) Prova de conhecimentos profissionais: 40%;
- c) Entrevista profissional: 40%; e
- d) Análise curricular: 10%.
7. Programa
O programa abrange as seguintes matérias:
a) Conhecimentos de legislação:
I. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
II. Legislação relativa ao Comissariado da Auditoria da RAEM;
- — Lei n.º 11/1999 — Comissariado da Auditoria da RAEM;
- — Regulamento Administrativo n.º 12/2007 — organização e funcionamento do Comissariado da Auditoria.
III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau;
- — Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho — estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau;
- — Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro — regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau;
- — Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
- — Lei n.º 8/2004 — princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
- — Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
- — Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária.
IV. Legislação relativa à administração financeira pública da RAEM;
- — Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — regime de administração financeira pública;
- — Decreto-Lei n.º 41/83/M, na redacção actual;
- — Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços.
V. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
b) Conhecimentos profissionais do âmbito da auditoria;
c) Conhecimentos gerais e actualidades.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, nas provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos profissionais, os diplomas legais mencionados em a) do presente número, bem como documentação e publicações relacionadas.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos gerais constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente: Lau Wai Meng, auditor superior.
Vogais efectivos: Cheang Koc Leong, chefe de departamento; e
Tong Pek Cheng, auditora superior.
Vogais suplentes: Américo Xavier de Sousa, técnico superior principal; e
Vong Sio Hong, técnico superior de 1.ª classe.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Aviso
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2007, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.
2. Condições de candidatura
2.1. Podem condidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; e
c) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade.
2.2. Documentos a apresentar:
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos Serviços de Polícia Unitários ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 16.º andar, Edifício China Plaza, Macau.
4. Conteúdo funcional
O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deve usar os conhecimentos adquiridos com as habilitações académicas e profissionais, enquadrados em directivas, para exercer funções e realizar trabalhos definidos na área administrativa, a fim de satisfazer os requisitos exigidos para qualquer trabalho da área administrativa.
5. Vencimento
O adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 7, vence pelo índice 260 da tabela de índice de vencimento constante do mapa 3 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:
1.ª fase:
Prova de conhecimentos — 50%.
2.ª fase:
- a) Entrevista profissional — 30%; e
- b) Análise curricular — 20%.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
- a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;
- b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
- c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
- d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
- e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
- f) Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;
- g) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
- h) Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos.
IV. Lei e Regulamento Administrativo dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM:
- a) Lei n.º 1/2001;
- b) Regulamento Administrativo n.º 2/2001, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2003.
V. Diploma que regulamenta a actividade financeira do serviço público da administração da RAEM:
- a) Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999 e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão chinesa publicada no Boletim Oficial de Macau n.º 37, I Série, de 14 de Setembro de 1998);
- b) Regulamento Administrativo n.º 6/2006;
- c) Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006;
- d) Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006;
- e) Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006;
- f) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006;
- g) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;
- h) Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2007.
VI. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
- a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau);
- b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa, encontra-se disponível para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal Jurídico de Macau).
(2) Conhecimento profissional:
— Elaboração de proposta, relatório e/ou ofício, etc.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chio U Man, chefe de departamento.
Vogais efectivas: Ng Lai Chan, assessora; e
Chan Si Man, técnica superior principal.
Vogais suplentes: Kuong Io Hon, técnico superior de informática assessor; e
Wong Weng Kei, técnico superior de 1.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários, aos 17 de Outubro de 2007.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2007:
| Beneficiário dos apoios financeiros | Despacho de autorização | Montante atribuído | Finalidade |
| Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau |
03-09-2007 |
$ 582,500.00 | Deslocação a Pequim entre os dias 16 e 22 de Setembro para participar no curso de «Introdução aos Assuntos do País». |
| Soma | $ 582,500.00 |
Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Outubro de 2007.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia publicar a lista de apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2007:
| Beneficiário de apoio financeiro | N.º de projecto | Despacho de autorização | Pago em | Montante atribuído (MOP) |
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Apoio financeiro dos projectos das ciências e da tecnologia |
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| Ieong Hoi Keng | 066/2005/A | 26/01/2007 | 12/07/2007 | 40,000.00 |
| Chan Ka Yin Victor | 045/2005/A | 07/02/2007 | 12/07/2007 | 70,000.00 |
| Cheong Ngai | 023/2005/A | 01/03/2007 | 12/07/2007 | 100,000.00 |
| Laboratório de Engenharia Civil de Macau | 072/2005/A | 20/03/2007 | 12/07/2007 | 50,000.00 |
| Wong Sio Chon | 003/2007/A | 28/03/2007 | 12/07/2007 | 160,000.00 |
| Centro de Informações em Rede da Nova Ásia-Pacífico, Limitada | 036/2006/A | 28/03/2007 | 12/07/2007 | 380,000.00 |
| Sociedade Internacional de Netsec Limitada | 019/2006/A | 04/04/2007 | 12/07/2007 | 150,000.00 |
| Instituto Politécnico de Macau | 005/2007/A1 | 08/05/2007 | 12/07/2007 | 450,000.00 |
| Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas | 038/2006/A3 | 08/05/2007 | 12/07/2007 | 1,049,000.00 |
| Universidade de Macau | 012/2006/A | 20/04/2007 | 12/07/2007 | 249,000.00 |
| 042/2006/A3 | 08/05/2007 | 12/07/2007 | 2,700,000.00 | |
| Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau) | 048/2006/A | 28/03/2007 | 12/07/2007 | 315,000.00 |
| 105/2005/A | 27/06/2007 | 27/07/2007 | 200,000.00 | |
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Apoio financeiro dos ensinos que promovem as ciências |
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| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Sector Primário) | 001/2007/P e 004/2007/P | 04/07/2007 | 27/07/2007 | 10,700.00 |
| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Sector Secundário) | 005/2007/P e 006/2007/P, 008/2007/P e 026/2007/P | 04/07/2007 | 27/07/2007 | 82,307.00 |
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 15 de Outubro de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tong Chi Kin.
O Membro do Conselho de Administração, Cheang Kun Wai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os Serviços de Administração e Função Pública publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa | Realização de diversas actividades. | 21.06.2007 | $ 80,000.00 |
| Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 21.06.2007 | $ 80,000.00 |
| Associação dos Licenciados em Administração Pública | Realização de diversas actividades. | 21.06.2007 | $ 30,000.00 |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 21.06.2007 | $ 70,000.00 |
| Associação Educativa da Função Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 21.06.2007 | $ 20,000.00 |
| Associação de Profissionais de Computadores de Macau | Realização de actividade sobre «Semana IT 2007», de 30/11/2007 a 02/12/2007. | 15.05.2007 | $ 200,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Outubro de 2007.
O Director dos Serviços, José Chu.
CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS
Registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2007
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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 17 de Outubro de 2007.
A Conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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«Fornecimento de Serviços de Manutenção e Apoio para o Sistema Informático (hardware, sistema operativo, base de dados e software não programado por encomenda) do Centro de Serviços do IACM para o ano 2008»
Concurso Público n.º 001/DI/2007
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 24 de Agosto de 2007, se acha aberto o concurso público para o «Fornecimento de Serviços de Manutenção e Apoio para o Sistema Informático (hardware, sistema operativo, base de dados e software não programado por encomenda) do Centro de Serviços do IACM para o ano 2008».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 16 de Novembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sito na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,30 horas do dia 19 de Novembro de 2007. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,30 horas do dia 7 de Novembro de 2007 na Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Outubro de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
«Empreitada para prestação de serviços de aluguer de equipamento mecânico destinado às obras no Aterro Sanitário»
Concurso público
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tomada na sessão de 12 de Outubro de 2007, se acha aberto o concurso público para «serviços de aluguer de equipamento mecânico destinado às obras no Aterro Sanitário».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.
Os concorrentes devem prestar ao IACM uma caução provisória no valor de $ 70 000,00 (setenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no r/c do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
As propostas dos concorrentes devem ser entregues no Núcleo de Expediente e Arquivo dentro do horário de expediente. O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 14 de Novembro de 2007, e o acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, pelas 15,30 horas do dia 15 de Novembro de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Outubro de 2007.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Outubro de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de codificador de comércio externo especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Podem candidatar-se todos os funcionários da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam as condições estipuladas nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º e do artigo 12.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 58.º, todos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
O aviso de abertura do supracitado concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Outubro de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Aviso
Em cumprimento do n.º 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, republicado com as alterações subsequentes no Boletim Oficial n.º 12, I Série, de 22 de Março de 1999, é notificado o arguido Pedro José Gomes, inspector especialista, 3.º escalão, com paradeiro desconhecido, de que no processo disciplinar melhor identificado pelo n.º PD-1/2006/GC, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, datado de 12 de Outubro de 2007, e no exercício de competências delegadas previstas nas Ordens Executivas n.os 12/2000 e 6/2005, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão, prevista no artigo 315.º, n.os 1 e 2, alínea o), e com os efeitos do artigo 311.º do supracitado Estatuto, podendo o mesmo recorrer contenciosamente no prazo de sessenta dias a contar da presente publicação, devendo para o efeito levantar o texto integral do despacho ora notificado junto do respectivo processo disciplinar que se encontra disponível na sede da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, em Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 16 de Outubro de 2007.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2007:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montante atribuído | Finalidades |
| Universidade de Macau | 20/07/2007 | $ 30,000.00 | Bolsas de Estudo a estudantes da Universidade de Macau (Ano lectivo de 2006-2007). |
| Macau Management Association | 21/08/2007 | $ 30,000.00 | Apoio financeiro — Global Management Challenge(GMC) 2007. |
| Grupo Desportivo da AMCM | 13/09/2007 | $ 18,500.00 | Apoio financeiro às actividades desenvolvidas. |
Autoridade Monetária de Macau, aos 11 de Outubro de 2007.
Pel’O Conselho de Administração:
Presidente: Anselmo Teng.
Administrador: António José Félix Pontes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, as listas de ordenação final dos candidatos ao 8.º CFI das FSM, encontram-se afixadas no átrio desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis no dia 24 de Outubro de 2007, a fim de serem consultadas, podendo também os candidatos consultar o seu próprio resultado no «website» da DSFSM (www.fsm.gov.mo).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Outubro de 2007.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Lista
De classificação final dos formandos do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, com vista ao preenchimento de três lugares e dos que vierem a verificar-se no prazo de um ano, contado a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Boletim Oficial, de adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006:
Formandos aprovados: valores
Nome
- 1.º Lo Weng Fu 82,33
- 2.º Chan Man On 80,93
- 3.º Leong Wai Man 80,74
- 4.º Chan Sio Peng 79,75
- 5.º Sam Chi Nap 78,83
- 6.º Chan Io Kam 78,06
- 7.º Un Chun Hou 76,75
- 8.º Ng Soi Fong 76,19
- 9.º Wong Weng Fu 75,04
- 10.º Chan Ho Him 73,61
Observações:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os formandos do estágio para adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro de 2007).
Polícia Judiciária, aos 16 de Outubro de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
Anúncios
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2007.
Polícia Judiciária, aos 16 de Outubro de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
———
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão (comunicação gráfica, «web-design» e outras áreas relacionadas), do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007, do seguinte:
1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão do Bloco C desta Polícia, Rua Central, (e no website desta Polícia www.pj.gov.mo);
2) A prova escrita com a duração de três horas, terá lugar na Escola de Polícia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 517, Edifício Comercial «Nam Tung», 13.º andar, Macau, no dia 10 de Novembro de 2007, pelas 14,30 horas.
Polícia Judiciária, aos 18 de Outubro de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Anúncio
Nos termos do artigo 111.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, vigente, a lista dos candidatos do concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública encontra-se afixada, em 26 de Outubro de 2007, no átrio da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada do Quartel, Coloane, e da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis S. Francisco, Macau, para conhecimento público dos interessados. A mesma também poderá ser consultada na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo). Para além disso, os resultados das diversas fases de selecção também poderão ser consultados na página electrónica e nos locais acima referidos.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane, aos 16 de Outubro de 2007.
O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Anúncios
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6 (e no website do IAS www.ias.gov.mo) para efeitos de consulta dos interessados durante as horas de expediente.
A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheong Wai Fan, chefe de departamento.
Vogais efectivos: San Chi Iun, chefe de divisão; e
Ana Maria Cheng da Rosa, intérprete-tradutora assessora.
———
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2007, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também o candidato admitido consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.
A lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM.
Instituto de Acção Social, aos 11 de Outubro de 2007.
O Júri:
Pelo Presidente: Lam Pui Seong.
Vogal efectivo: Lei Lai Peng.
Vogal suplente: Choi Sio Un.
INSTITUTO DO DESPORTO
Listas
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Edmundo Marques Jacinto 8,30
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente, substituto: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal efectiva: Leong Oi Leng, intérprete-tradutora assessora.
Vogal suplente: Chao Kuok Wai, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização.
———
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Joaquim António da Luz Lobo 8,19
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente, substituto: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal efectiva: Leong Oi Leng, intérprete-tradutora assessora.
Vogal suplente: Chao Kuok Wai, chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização.
———
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Lau Cho Un 8,05
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente, substituto: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, em substituição.
Vogal efectivo: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal suplente: Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
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Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Chan Su Kai 7,76
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente, substituto: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, em substituição.
Vogal efectivo: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal suplente: Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
———
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidato aprovado: valores
Sam I Kai 7,66
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente, substituto: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, em substituição.
Vogal efectivo: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal suplente: Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
———
Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo administrativo do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Iong Sut Fong 7,78
- 2.º Maria Esperança da Silva Cunha 7,69
- 3.º Ip Su Tim 7,54
- 4.º Mio Kueng Iok 7,51
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2007).
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente, substituto: José Maria da Fonseca Tavares, presidente, substituto, em substituição.
Vogal efectivo: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogal suplente: Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
———
De acordo com o artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro, publica-se a «Lista das Associações e Clubes Desportivos com Perrogativas de Associação do ano 2007», autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2007:
Lista das associações e clubes desportivos com perrogativas de associação do ano 2007
| Organizações desportivas | N.º de B.O. | Filiações mundiais e regionais | N.º de clubes | |
| 1 | Associação de Aikikai de Macau | 45, 10/11/1986 | International Aikido Federation (IAF) | 0 |
| Asia Aikido Federation (AAF) | ||||
| 2 | Associação Geral de Andebol de Macau, China | 20, 14/05/1997 | Asian Handball Federation (AHF) | 29 |
| International Handball Federation (IHF) | ||||
| East Asian Handball Federation | ||||
| 3 | Associação de Arco e Flecha de Macau | 43, 27/10/1993 | Asian Archery Federation (AAF) | 0 |
| Fédération Internationale de Tir a I’Arc (FITA) | ||||
| 4 | Associação de Artes Marciais Chinesas de Macau | 11, 14/03/1988 | Asian Wushu Federation | 69 |
| International Wushu Federation (IWUF) | ||||
| Aisan Dragon and Lion Dance Federation | ||||
| International Dragon and Lion Dance Association | ||||
| 5 | Associação de Atletismo de Macau | 12, 23/03/1987 | Asian Athletics Association (AAA) | 53 |
| International Association of Athletics Federations (IAAF) | ||||
| 6 | Autómovel Clube de Macau — China | 16, 20/04/1985 | União Asiática de Motociclismo (UAM) | 1 |
| Fédération Internationale de L’Automobile (FIA) | ||||
| Fédération Internationale de Motocyclisme (FIM) | ||||
| Commission Internationale de Karting (CIK-FIA) | ||||
| 7 | Federação de Badminton de Macau | 34, 21/08/1982 | Asian Badminton Confederation | 26 |
| International Badminton Federation (IBF) | ||||
| 8 | Associação de Barcos de Dragão de Macau, China | 49, 06/12/2000 | Asian Dragon Boat Federation | 8 |
| International Dragon Boat Federation (IDBF) | ||||
| 9 | Associação Geral de Basquetebol de Macau-China | 28, 07/07/1984 | Asian Basketball Confederation (ABC) | 39 |
| International Basketball Federation (FIBA) | ||||
| 10 | Associação de Bilhar de Macau | 18, 04/05/1987 | Asian Confederation of Billiards Sports (ACBS) | 0 |
| Asian Pocket Billiard Union (APBU) | ||||
| International Billiards & Snooker Federation (IBSF) | ||||
| 11 | Associação Geral de Bowling de Macau, China | 04, 25/01/1995 | Asian Bowling Federation (ABF) | 22 |
| Far East Bowling Association | ||||
| Fédération Internationale des Quilleurs (FIQ) | ||||
| Asian Inter-cities Bowling Association | ||||
| World Tenpin Bowling Association (WTBA) | ||||
| 12 | Associação de Boxe de Macau | 26, 29/06/1994 | Federation of Asian Amateur Boxing (FAAB) | 9 |
| International Amateur Boxing Association (AIBA) | ||||
| 13 | Associação Geral de Boxe Tailandês de Macau | 33, 18/08/1999 | World MuayThai Council (WMTC) | 18 |
| International Federation of MuayThai Amateur (IFMA) | ||||
| 14 | Associação de Bridge de Macau | 40, 03/10/1983 | World Bridge Federation (WBF) | 1 |
| Pacific Asia Bridge Federation (PABF) | ||||
| 15 | Associação de Canoagem de Macau | 04, 28/01/1991 | Asian Canoe Confederation (ACC) | 7 |
| International Canoe Federation (ICF) | ||||
| 16 | Associação de Ciclismo de Macau | 48, 28/11/1981 | Asian Indoor Cycling Confederation (AICC) | 11 |
| Asian Cycling Confederation (ACC) | ||||
| Union Cycliste Internationale (UCI) | ||||
| 17 | Associação de Ciências do Desporto e Educação Física de Macau | 21, 26/05/1999 | International Council of Sports Science and Physical Education (ICSSPE) | 0 |
| 18 | Comité Olímpico de Macau | 45, 09/11/1987 | Olympic Council of Asia (OCA) | 36 |
| East Asian Games Association (EAGA) | ||||
| General Association of International Sports Federation (GAISF) | ||||
| General Association of Portuguese Language Olympic Committees | ||||
| 19 | Associação de Culturismo e Fitness | 09, 26/02/1990 | Asian Bodybuilding Federation (ABBF) | 5 |
| International Federation of Bodybuilders (IFBB) | ||||
| 20 | Associação Geral de Dança Desportiva de Macau | 21, 23/05/2001 | Asian Dance Sport Federation (ADSF) | 6 |
| International Dance Sport Federation (IDSF) | ||||
| Asian Professional Dancesport Council (APDC) | ||||
| 21 | Associação de Esgrima de Macau | 36, 03/09/1997 | Fédération Internationale D’Escrime | 5 |
| Asian Fencing Confederation | ||||
| 22 | Associação de Futebol de Macau | 50, 16/12/1939 | Asian Football Confederation (AFC) | 87 |
| Fédération Internationale de Football Association (FIFA) | ||||
| East Asian Football Confederation (EAFC) | ||||
| 23 | Associação Geral de Gatebol de Macau | 46, 18/11/1998 | Asian Gateball Federation | 3 |
| World Gateball Union | ||||
| 24 | Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau | 32, 11/08/2004 | Ice Skating Institute of Asia (ISIA) | 4 |
| International Ice Hockey Federation (IIHF) | ||||
| 25 | Associação de Ginástica Desportiva de Macau | 40, 06/10/1999 | Fédération Internationale de Gymnastique (FIG) | 12 |
| Asian Gymnastic Union | ||||
| 26 | Associação Geral de Golfe de Macau | 14, 05/04/2000 | Asian Pacific Golf Confederation | 3 |
| 27 | Grupo de Xadrez de Macau | 12, 23/03/1987 | Fédération Internationale des Echecs (FIDE) | 0 |
| 28 | Associação de Halterofilismo de Macau | 33, 13/09/1975 | Asian Weightlifting Federation (AWF) | 5 |
| International Weightlifting Federation (IWF) | ||||
| 29 | Associação de Hóquei de Macau | 33, 13/09/1975 | Asian Hockey Federation (AHF) | 7 |
| Fédération Internationale de Hockey (FIH) | ||||
| 30 | União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau | 13, 28/03/2001 | ----- | 19 |
| 31 | IPSC Macau Association | 51,19/12/2001 | International Practical Shooting Confederation | 1 |
| 32 | Associação de Judo de Macau | 51, 19/12/1988 | Pan Pacific Judo Organization | 10 |
| East Asian Judo Association | ||||
| Judo Union of Asia (JUA) | ||||
| International Judo Federation (IJF) | ||||
| 33 | Associação de Karate-do de Macau | 10, 09/03/1994 | Asian Karate-do Federation (AKF) | 19 |
| World Karate Federation (WKF) | ||||
| 34 | União Geral das Associações de Kendo de RAEM | 49, 03/12/2003 | International Kendo Federation (IKF) | 4 |
| 35 | Macau Special Olympics | 15, 13/04/1987 | Special Olympics, Inc. | 0 |
| INAS-FID (Internacional Sports Federation For Person With Intellectual Disability) | ||||
| Down Syndrome International Swimming Organisation | ||||
| 36 | Associação de Natação de Macau | 12, 23/03/1987 | Asian Amateur Swimming Confederation (AASF) | 19 |
| Fédération Internationale de Natation Amateur (FINA) | ||||
| 37 | Associação Geral dos Operários de Macau | 02, 07/01/1984 | ----- | 9 |
| 38 | Clube de Papagaios de Macau | 46, 15/11/2000 | International Kite Federation | 0 |
| 39 | Associação de Patinagem de Macau | 05, 29/01/1983 | Confederation of Asian Roller Sports (CARS) | 2 |
| Commission Internationale des Arbitres (CIA) | ||||
| Fédération Internationale de Roller Sports (FIRS) | ||||
| 40 | Federação de Pesca Desportiva de Macau-China | 25, 20/06/2001 | International Game Fish Association (IGFA) | 5 |
| 41 | Associação de Ping Pong de Macau | 19, 07/05/1949 | Asian Table Tennis Union (ATTU) | 31 |
| International Table Tennis Federation (ITTF) | ||||
| 42 | Clube de Râguebi de Macau | 06, 07/02/1996 | Asian Rugby Football Union | 0 |
| 43 | Associação Recreativa dos Deficientes de Macau | 26, 30/06/1979 | International Paralympic Committee (IPC) | 0 |
| Far East and South Pacific Games for the Disabled Federation | ||||
| International Wheelchair and Amputee Sports Federation (IWAS) | ||||
| Cerebral Palsy — International Sports & Recreation Association (CP-ISRA) | ||||
| International Wheelchair Tennis Association (IWTA) | ||||
| International Badminton Association for Disabled (IBAD) | ||||
| 44 | Associação Geral de Remo de Macau-China | 03, 21/01/2004 | Asia Rowing Federation | 6 |
| 45 | Associação Geral de Sepak Takraw de Macau | 29, 21/07/2004 | Asian Sepaktakraw Federation (ASTAF) | 3 |
| 46 | Associação de Squash de Macau | 38, 21/09/1987 | Asian Squash Federation (ASF) | 4 |
| World Squash Federation (WSF) | ||||
| 47 | Associação de Desporto de Surdos de Macau | 28, 10/07/1996 | Asian Pacific Deaf Sports Confederation | 0 |
| Comité International des Sports des Sourds (CISS) | ||||
| 48 | Associação de Taekwondo de Macau | 36, 05/09/2001 | The World Taekwondo Federation (WTF) | 7 |
| Asian Taekwondo Union (ATU) | ||||
| 49 | Associação de Ténis de Macau | 34, 26/08/1991 | Asian Tennis Federation | 7 |
| International Tennis Federation (ITF) | ||||
| 50 | Associação de Tiro de Macau, China | 18, 03/05/2000 | Asian Shooting Confederation (ASC) | 10 |
| Asian Clay Target Shooting Federation | ||||
| International Shooting Sport Federation (ISSF) | ||||
| International Defensive Pistol Association | ||||
| South East Asian Shooting Association (SEASA) | ||||
| 51 | Associação de Triatlo de Macau | 13, 30/03/1994 | Asian Triathlon Confederation | 6 |
| International Triathlon Union (ITU) | ||||
| 52 | Associação do Desporto Universitário de Macau | 03, 17/01/1996 | Fédération Internationale du Sport Universitaire (FISU) | 1 |
| Asian University Sports Federation | ||||
| 53 | Associação de Vela de Macau | 15, 12/04/2000 | International Windsurfing Association | 6 |
| 54 | Associação Geral de Voleibol de Macau-China | 28, 07/07/1984 | Asian Volleyball Confederation (AVC) | 15 |
| Fédération Internationale de Volleyball (FIVB) | ||||
| 55 | Associação de Woodball de Macau China | 03, 16/01/2002 | Asian Woodball Federation | 4 |
| International Woodball Federation | ||||
| 56 | Associação de Xadrez Chinês de Macau | 02, 11/01/1988 | Asian Chinese Chess Federation | 11 |
| World Xianqi Federation | ||||
| 57 | Clube de Xadrez «Wei Qi» de Macau | 21, 27/05/1991 | ----- | 0 |
Instituto do Desporto, aos 17 de Outubro de 2007.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Anúncio
Informa-se que se encontram afixados, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Forum, bloco 1, 4.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
- Um lugar na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar na categoria de técnico especialista, 1.º escalão;
- Um lugar na categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e
- Um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Instituto do Desporto, aos 17 de Outubro de 2007.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2007:
| Entidades e beneficiários | Despachos de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Jimmy Itom Pablo | 28/06/2007 | $ 1,560.00 | Bolsa de estudo. |
Instituto de Formação Turística, aos 10 de Outubro de 2007.
A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
FUNDO DE CULTURA
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 3.º trimestre do ano de 2007:
| Entidades beneficiárias/Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| I) Associações e organizações | ||
| Associação de Música Chon Lan de Macau | 27.02.2007 | $ 3,000.00 |
| Associação de Ópera Chinesa Chong Meng de Macau | 27.02.2007 | $ 3,000.00 |
| 星海音樂藝術中心 | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Teatro de Lavradores | 27.02.2007 | $ 120,000.00 |
| Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau | 27.02.2007 | $ 20,000.00 |
| Associação de Artes e Pintura Hang Ian de Macau | 27.02.2007 | $ 15,000.00 |
| Associação de Caligrafia e Pintura Keng San de Macau | 27.02.2007 | $ 7,000.00 |
| Associação Cultural e Artística Chinesa de Hong Kong, Macau e Taiwan | 27.02.2007 | $ 12,000.00 |
| 澳門硬筆書法家協會 | 27.02.2007 | $ 5,000.00 |
| Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau) | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação de Estória em Macau | 27.02.2007 | $ 7,000.00 |
| Associação de Dançarinos Regina | 27.02.2007 | $ 15,000.00 |
| Associação de Arte e Cultura — Comuna de Pedra | 27.02.2007 | $ 8,000.00 |
| Macau Children Arts Troupe | 27.02.2007 | $ 15,000.00 |
| Círculo dos Amigos da Cultura de Macau | 27.02.2007 | $ 28,000.00 |
| Clube Fringe de Macau | 27.02.2007 | $ 40,000.00 |
| 澳門藏珍會 | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação de Arte e Cultura «Wa Ha» Macau | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau | 27.02.2007 | $ 30,000.00 |
| Associação do Templo Na Cha | 27.02.2007 | $ 40,000.00 |
| Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação de Ópera Chinesa Kuan Ieng | 27.02.2007 | $ 15,000.00 |
| Associação de Estudos de Ópera de Cantão | 27.02.2007 | $ 15,000.00 |
| Macau Hong Ha Lok Un | 27.02.2007 | $ 3,000.00 |
| Escola de Artes Chek Fong de Macau | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação de Ópera Chinesa I Cheong Nga Choi de Macau | 27.02.2007 | $ 7,000.00 |
| 新口岸曲藝會 | 27.02.2007 | $ 3,000.00 |
| Grupo Musical Cheong Hong de Macau | 27.02.2007 | $ 50,000.00 |
| Orquestra Filarmónica de Macau | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação de Teatrais Chong Chi | 27.02.2007 | $ 5,000.00 |
| Associação Fotográfica de Macau | 27.02.2007 | $ 70,000.00 |
| Associação de Salão Fotográfico de Macau | 27.02.2007 | $ 5,000.00 |
| Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau | 27.02.2007 | $ 8,000.00 |
| Macau Aquarene Institute | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação de Caligrafia e Pintura de Macau | 27.02.2007 | $ 7,000.00 |
| Associação dos Escritores de Macau | 27.02.2007 | $ 36,000.00 |
| Espaço de Arte de Albergue | 27.02.2007 | $ 50,000.00 |
| Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação de Antiguidade e Vestígio de Macau | 27.02.2007 | $ 4,000.00 |
| Associação de Música e Ópera Chinesa Leng Nam de Macau | 27.02.2007 | $ 3,000.00 |
| Associação de Representação Teatral Hiu Koc | 27.02.2007 | $ 12,000.00 |
| Associação de Pintura e Caligrafía de Terceira Idade de Macau | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Clube Filatélico de Macau | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação de Academia de Arranjos Florais (Macau) | 27.02.2007 | $ 30,000.00 |
| Associação de Artes Visuais de Macau | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 27.02.2007 | $ 80,000.00 |
| Associação dos Conterrãneos de Chu Hoi | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Federação das Associações dos Operários de Macau | 27.02.2007 | $ 42,000.00 |
| 華之聲曲藝文化協會 | 27.02.2007 | $ 3,000.00 |
| Associação GuZheng de Macao | 27.02.2007 | $ 10,000.00 |
| Terra dos Desenho Animado | 27.02.2007 | $ 7,000.00 |
| Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de um catálogo de exposição. | 27.04.2007 | $ 8,000.00 |
| Associação para Amizade e Cultura Chinesa da Juventude de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma actividade cultural e patriótica destinada aos jovens estudantes. | 11.05.2007 | $ 20,000.00 |
| Associação de Estudantes da Universidade de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da edição de uma obra que reúne os argumentos de filmes da nova geração de Macau. | 18.05.2007 | $ 5,000.00 |
| Associação de Artísta de Magia de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da deslocação aos EUA para participação em 2 actividades internacionais relacionadas com a magia. | 28.05.2007 | $ 30,000.00 |
| Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um desfile de moda subordinado ao tema de Património da Humanidade — O Centro Histórico de Macau. | 07.06.2007 | $ 25,000.00 |
| Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de dois concertos. | 28.06.2007 | $ 10,000.00 |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da organização do XII Concurso de Caligrafia para Jovens da Zona Norte de Macau, da deslocação a Hong Kong para participação num sarau musical para crianças, da realização de um curso de formação sobre a ópera cantonense e da realização de um espectáculo de ópera cantonense. | 28.06.2007 | $ 75,000.00 |
| Clube Fringe de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma apresentação teatral. | 06.07.2007 | $ 9,000.00 |
| Livraria Uma — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um jogo de pergunta e resposta alusivo à X Feira do Livro de Macau. | 06.07.2007 | $ 10,000.00 |
| 澳門粵藝製作室 ——Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de ópera cantonense. | 06.07.2007 | $ 30,000.00 |
| Terra dos Desenho Animado — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. | 06.07.2007 | $ 6,000.00 |
| Chinese Teaism Association of Macao — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. | 06.07.2007 | $ 3,000.00 |
| Macau Adult Deaf Especial Education Association — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. | $ 3,000.00 | |
| Associação de Ópera Chinesa Chong Chi Seng de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto de ópera cantonense por ocasião do Festival de Bolo Lunar. | 13.07.2007 | $ 3,000.00 |
| Cai Fora — Concessão de subsídio para financiamento parcial da deslocação a Seoul para participação no Festival Fringe de Seoul 2007. | 13.07.2007 | $ 15,000.00 |
| Centro de Formação Juvenil D. Bosco-Lar de Juventude — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização da primeira edição de uma corrida entre Cantão, Hong Kong e Macau e de uma acção de intercâmbio entre os jovens dos três territórios. | 20.07.2007 | $ 10,000.00 |
| Teatro de Lavradores — Concessão de subsídio para participação nas actividades do projecto de Grande Muralha de Livros. | 17.08.2007 | $ 5,000.00 |
| Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial do transporte do palco para o sarau comemorativo dos 365 dias antecedentes dos Jogos Olímpicos de Pequim. | 24.08.2007 | $ 14,000.00 |
| Macau Dong Fong Culture Artistic Group — Concessão de subsídio para financiamento parcial da viagem de ida e volta a Pequim para participação num sarau cultural comemorativo dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008. | 24.08.2007 | $ 54,000.00 |
| Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina — Concessão de subsídio para financiamento parcial da inauguração do XIII Congresso da Federação Internacional de Estudos sobre a América Latina e Caraíbas. | 4.08.2007 | $ 10,000.00 |
| Associação dos Escritores de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização do Passeio pelo Património Mundial de Macau e respectivo encontro de intercâmbio. | 07.09.2007 | $ 5,000.00 |
| Associação de Regentes de Banda de Macau — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de um concerto pelo Quinteto de Sopros de Bóston, dos EUA. | 14.09.2007 | $ 10,000.00 |
| II ) Famílias e indivíduos: | ||
| Escola Secundária Pui Cheng de Macau — Atribuição do restante terço do subsídio para o projecto seleccionado do «Património Mundial de Macau — Programa de Subsídios para Projectos Escolares Locais». | 26.01.2007 | $ 16,666.70 |
| Ng Sio Ieng — Concessão de subsídio para financiamento parcial da realização de uma exposição no Museu de Artes de Seattle, EUA. | 01.06.2007 | $ 20,000.00 |
| Chan Ka I — Concessão de subsídio para financiamento parcial da participação na XIV Conferência Anual Internacional de Dança Contemporânea e Festival de Espectáculo de Polónia e da apresentação da peça «Puzzle the Puzzle» em Taiwan. | ||
| Rita Portugal — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. | 06.07.2007 | $ 3,000.00 |
| Earl Diamantino — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. | 06.07.2007 | $ 3,000.00 |
| Luis Filipe Oliveira — Concessão de subsídio para a organização de actividades no âmbito do projecto de Grande Muralha de Livros. | 06.07.2007 | $ 3,000.00 |
| Escola Tong Nam — Atribuição do restante terço do subsídio para o projecto da categoria de professores do «Património Mundial de Macau — Programa de Subsídios para Projectos Escolares Locais». | 20.07.2007 | $ 2,168.00 |
| Lio Kuok Wai — Concessão de subsídio para financiamento da frequência do 2.º ano do Curso de Interpretação Pianística do Instituto Curtis, em Filadélfia, EUA. | 17.08.2007 | $ 250,000.00 |
| Lio Kuok Man — Concessão de subsídio para financiamento da frequência do 3.º ano do Curso de Regência do Instituto Curtis, em Filadélfia, EUA. | 17.08.2007 | $ 250,000.00 |
| Sou Man Ieong — Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência de um curso de guzheng na Escola Média dependente do Conservatório de Música de Xangai. | 07.09.2007 | $ 40,000.00 |
| Ma Pou Mang — Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência do Curso de Mestrado em violino na Universidade de Cincinnati, EUA. | 07.09.2007 | $ 80,000.00 |
| Ung Si In — Concessão de subsídio para financiamento da frequência de um curso de diploma em maquilhagem em Hong Kong. | 07.09.2007 | $ 10,000.00 |
| Choi Sau Fong — Atribuição da bolsa de estudo ao melhor finalista do Instituto Politécnico de Macau. | 14.09.2007 | $ 5,000.00 |
| Choi Soi Chan — Atribuição da bolsa de estudo ao melhor finalista do Instituto Politécnico de Macau. | 14.09.2007 | $ 5,000.00 |
| Hong Iat U — Concessão de subsídio para financiamento parcial da frequência de um curso de violino no Conservatório Central de Música de Pequim. | 28.09.2007 | $ 35,000.00 |
|
Atribuição de 20% e primeira prestação da Bolsa de Investigação |
||
| Zhang Ting Mao | 03.08.2007 | $ 32,000.00 |
| Qi Yin Ping | $ 32,000.00 | |
| Tan Shu Lin | $ 32,000.00 | |
| Lúcio Manuel Rocha de Sousa | $ 32,000.00 | |
| Total | $ 2,178,834.70 | |
Fundo de Cultura, aos 17 de Outubro de 2007.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.
FUNDO DE TURISMO
Lista
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2007:
| Beneficiários de apoios financeiros | Finalidade | Despacho de autorização | Montante atribuído (MOP) |
| Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau | Realização de uma actividade de «Desfile para a festa tradicional de Na Ja». | 28/05/2007 | 20,000.00 |
| Associação Cultural dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau | Realização das actividades do Património Mundial. | 20/08/2007 | 10,000.00 |
| Associação de Guia Turístico de Macau | Apoio financeiro para as actividades do ano 2007. | 10/09/2007 | 100,000.00 |
Fundo de Turismo, aos 12 de Outubro de 2007.
O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
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Concurso público para arrematação da empreitada de «Infra-estruturas junto à Povoação de Chun Su Mei (Zona 2)»
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Povoação de Chun Su Mei, Largo dos Bombeiros e Rua do Delegado.
3. Objecto da empreitada: construção da faixa de rodagem e do sistema de drenagem.
4. Prazo máximo de execução: 120 dias (cento e vinte dias).
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 60 000,00 (sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 21 de Novembro de 2007 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 22 de Novembro de 2007 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;
Dia e hora: horário de expediente.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 150,00 (cento e cinquenta patacas), por exemplar.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Preço razoável: 50%;
- — Prazo de execução razoável: 5%;
- — Plano de trabalhos: 5%:
a) Coerência com o prazo; e
b) Encadeamento e caminho crítico.
- — Material: 15%;
- — Experiência e qualidade em obras semelhantes: 15%; e
- — Plano de segurança de trabalhos: 10%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 15 de Novembro de 2007, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Outubro de 2007.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2007:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ng Sio Lin 7,85
- 2.º Wong Mei Seng Catarina 7,84
- 3.º Chan Wai Man 7,80
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2007).
Capitania dos Portos, aos 25 de Setembro de 2007.
O Júri:
Presidente: Leong Ut Kio, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais: Lei Ka Pek, técnica especialista; e
Ao Kin Leong, adjunto-técnico especialista.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Outubro de 2007.
O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
CONSELHO DO AMBIENTE
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Concurso público para a aquisição dos serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, no COTAI»
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Tipo de concurso: prestação de serviços.
3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.
4. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em garantia bancária.
5. São admitidos a concurso: pode participar no concurso, a pessoa singular ou a sociedade, que manifeste cumprir totalmente os requisitos previstos no presente programa do concurso.
6. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do Conselho do Ambiente, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 393-437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau;
Dia e hora limite: dia 8 de Novembro de 2007, às 17,00 horas.
7. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede do Conselho do Ambiente, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 393-437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau;
Dia e hora limite: dia 9 de Novembro de 2007, às 10,00 horas.
8. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sede do Conselho do Ambiente, Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 393-437, Edifício Dynasty Plaza, 10.º andar, em Macau, e poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas), por exemplar;
Horário: horário de expediente.
9. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- a) Generalidade do plano de gestão e manutenção — 20%;
- b) Especificidade da monitorização, avaliação e informação — 15%;
- c) Operação e utilidade do projecto da base de dados — 5%;
- d) Experiência em serviços congéneres e currículo e experiência dos trabalhadores contratados — 30%;
- e) Preços — 20%; e
- f) Equipamentos — 10%.
Conselho do Ambiente, aos 17 de Outubro de 2007.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
