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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 23 de Maio de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2007, que delega competências no chefe
da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2007, que delega competências no chefe
da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2007, que nomeia um indivíduo para exercer
funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência de Macau,
S.A.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2007, que manda publicar a parte útil da notificação
efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM do Acordo
relativo ao Salvamento dos Astronautas, Regresso dos Astronautas e Restituição dos
Objectos Lançados no Espaço Extra-Atmosférico, concluído em triplicado em Londres,
Moscovo e Washington, em 22 de Abril de 1968, bem como o texto autêntico em língua
chinesa do mencionado Acordo.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2007, que actualiza
a composição dos membros da comissão administrativa do fundo permanente atribuído
ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica
e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2007, que distribui
a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector
Público — Outras — Gabinete para os Recursos Humanos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2007, que subdelega poderes no
director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação
de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade
do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2007, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na
Avenida do Almirante Lacerda, s/n, junto à Avenida Marginal do Patane.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2007, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Coronel
Mesquita.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2007, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, no Aterro
do Pac On, s/n.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2007, que
autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória,
por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Lam
Mau e revê a concessão do mesmo terreno.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2007, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, entre
a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2007, que
doa à Região Administrativa Especial de Macau e concede, por aforamento, a propriedade
de um terreno, sito na península de Macau, bem como revê a concessão, por aforamento,
de um outro terreno, sito na mesma península.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais, referente ao mês de Abril de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de informática assessor, duas de técnico de informática especialista e sete de assistente de informática especialista.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital referente à contribuição predial urbana.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos especialista e uma de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica e sete vagas de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de trinta e nove vagas de investigador criminal principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, uma de adjunto-técnico principal e uma de primeiro-oficial.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
- Lista de classificações finais de curso e consequentes números de cursos dos alunos do 7.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de urgência.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios de morte e funeral por falecimento de um auxiliar.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de técnico superior principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
Instituto de Formação Turística:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
Fundo de Desenvolvimento Desportivo:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado para o preeenchimento de onze vagas de patrão de embarcação.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial de exploração postal.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Estudo dos Guias de Arte e Cultura de Macau. — Estatutos.
- Câmara de Comércio Americana de Macau.— Estatutos.
- 新福利職業安全健康職工會. —Estatutos.
- Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográficos e de Revelação de Macau. — Alteração de estatutos.
- Associação de Teatro e Ópera Chinesa de «Vo Meng» de Macau. — Alteração de estatutos.
- Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Bank Sinopac Company Limited. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2006.
- Citic Ka Wah Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2006.
