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Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Maio de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de desapchos
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Abril de 2007:
Chang Mou Kite — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2007.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Abril de 2007:
Kou Chin Hung e Lei Peng Si, assessores, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, a partir de 8 de Maio de 2007.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Maio de 2007. —A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Abril de 2007:
Francisca Romana Kuan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Junho de 2007.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 15 de Maio de 2007. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Abril de 2007:
Pun, Kam Peng, secretária da presidente da Assembleia Legislativa — cessado o actual contrato além do quadro, em 30 de Abril de 2007, e celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 4 de Maio de 2007:
Lai, Kin Meng André, técnico de informática principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, II Série, de 11 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I, anexo à Lei n.º 11/2000.
Chim, Heng I e Leong, Heng Ian Ana, assistentes de informática principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, II Série, de 11 de Abril — nomeados, definitivamente, assistentes de informática especialistas, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I, anexo à Lei n.º 11/2000.
Lee de Sousa, Oi Chi e Cheang, Sau Iun, assistentes de relações públicas principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, II Série, de 11 de Abril — nomeadas, definitivamente, assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I, anexo à Lei n.º 11/2000.
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, de 30 de Abril de 2007:
Lee de Sousa, Oi Chi, assistente de relações públicas principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, secretária da presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 11/2000, a partir de 1 de Maio de 2007.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Maio de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 14 de Maio de 2007:
Wong Kuai Chio e Fong Iu Kei, auxiliares qualificados, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterados os índices salariais para o 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Maio e 7 de Junho de 2007, respectivamente.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Maio de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2007:
Licenciado Au Kam Va — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Junho de 2007.
Bacharel Loi I Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2007.
Ng Pui Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2007.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Abril de 2007:
Licenciado Fernando Eurico Sales Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 16 de Maio de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2007:
Cheong Sok Kuan — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2007.
Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2007:
Gastão Humberto Barros Júnior — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2007:
Lo Keng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2007:
Ng Kok Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despachos do signatário, de 25 de Abril de 2007:
Yeung Mei Mei e Chan Man Si — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, e técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 e 6 de Junho de 2007, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Abril de 2007:
Chong Lei Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2007.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 13 de Abril de 2007:
Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 335, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Abril de 2007:
Kuan Kin Hou, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2007.
Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2007:
Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2007.
Leong Hio Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2007.
Lam Kam Mui, Leung Sok Ian e Lei I Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2007.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Março de 2007:
Lei Man Tou, técnica principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Maio de 2007 a 8 de Maio de 2008.
Por despachos da Ex.ma Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2007:
Tong Wai Kit, Lau David, Kun Sin Yin e Chou Wai Kin, classificados do 1.º ao 4.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2007, II Série, de 4 de Abril — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de dois anos, técnicos superiores de informática de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da Ex.ma Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Abril de 2007:
Tam Pui In e Ip Tchang Sam, adjuntos-técnicos principais, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados em 1.º e 2 .º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, II Série, de 11 de Abril — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 4 de Maio de 2007:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Madeira de Carvalho, David, único classificado, para intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Licenciada Tang, Wai Lin, mestres Kuok, Sio Lai, Lam, U Tong e Da Ascenção Joaquim, Sandra Maria, classificadas, respectivamente do 1.º ao 4.º lugares, para técnicos superiores principais, 1.º escalão.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Maio de 2007:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantidos nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Vong, Iok Ip Francisca e Vu, Ka Vai, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão;
De Almeida, Juliana e Almeida, Felisberta, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas auxiliares especialistas, 1.º escalão.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Maio de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 2 de Maio de 2007:
Lai Chai Weng, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Maio de 2007.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 15 de Maio de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2007:
Ng San U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2007.
Yu Suk Wai e Cheung King Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2007:
Tam, Sok I, inspectora principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2007, II Série, de 18 de Abril — nomeada, definitivamente, inspectora especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do ex-director dos Serviços, de 15 de Maio de 2007:
Cheang, António — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2007:
Iong Kong Leong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, subdirector destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2007.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o funcionário Carlos Fernando de Abreu Ávila, em situação de supranumerário, regressa, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, ao lugar de técnico superior assessor do quadro destes Serviços, por cessação das funções de director, a partir de 16 de Maio de 2007.
— Para os efeitos previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, se declara que o técnico superior assessor Lei Tin Sek, nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços, transita para a situação de supranumerário, a partir de 8 de Maio de 2007, nos termos do referido diploma.
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 1-01-2 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Com. de Registos dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Com. de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Maio de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Maria Rita Ribeiro Madeira de Carvalho da Luz cessa funções como técnica de informática especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, nestes Serviços, a partir da data da sua aposentação voluntária, em 16 de Maio de 2007.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Maio de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Abril de 2007:
Chan Fong Iu — renovado o contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Abril a 2 de Outubro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2007:
Wong Ka I e Lei Mei Lin, classificadas em 13.º e 17.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2007, II Série, de 7 de Março — nomeadas, definitivamente, inspectoras de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
U Pou Chu, Leong Sao Kun, Chan Chou Wa, Lam Keng Cheng, Lei Io Cheng, Lao In San, Lei Hung Sang, Pou Oi Man, Un Ka I, Tang Lai San, Chu Pui Man Maria, Lai Hoi Meng, Chan Pui Fan, Wong Fong Chu, Lai Kin Lon Kenny, Chan Ka Wa, Kuan Ka Kei, Wong Iok Nam, Chan Sio Lin, Chan Sio Mei, U Ka Man, Tou Peng Fan, classificados do 1.º ao 12.º, 14.º ao 16.º, 18.º ao 24.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2007, II Série, de 7 de Março — nomeados, provisoriamente, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2007:
Ho Un Chi e Lei Hio Cheng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2007.
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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2007:
1. Virginia Rosa Ferreira D’Almeida, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 28401 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2007:
1. Luis Antonio Viana Ferreira, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40177 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Abril de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Sau Cheng da Rosa Duque, enfermeira-graduada, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14451 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 305, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chang Chi Meng, professor de língua chinesa do ensino primário Luso-Chinês, 6.ª fase, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de inspector escolar, com o número de subscritor 19852 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 515, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Mudança de regime
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Maio de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 7 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor
do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 88340 | Manuel Joaquim das Neves | DICJ |
| 149950 | Lei Sau Hong | IACM |
| 153290 | Teresinha Veng Peng Luiz | DSEC |
| 166090 | Lit Wai | CP |
| 178691 | Chan Sio Fong | IH |
| 185191 | Ung Sau Hong | IACM |
| 186589 | Chan Kong Wa | DSEJ |
| 187879 | Lei Im Fan | DSEJ |
| 188441 | Ao Sio Tim | DSEJ |
| 188492 | Lam Ian Ian | DSEJ |
| 188875 | Leong Kin Wan | IACM |
| 194344 | Chan Seng Chao | DSEJ |
| 194450 | Tang Lai Seong | DSEJ |
| 194778 | Iao Nim Pek | IACM |
| 196169 | Ieong Sok In | DSEJ |
| 199176 | Lei Chi Io | DSEJ |
| 199206 | O Man Ian | DSEJ |
| 199540 | Lam Iao Hong | DSEJ |
| 204463 | Che Man Lan | SA |
| 204498 | Lei Kam Peng | SA |
| 208809 | Lum Fu Son | DSEJ |
| 208850 | Tam Ho Chan | DSEJ |
| 208876 | U Choi Sim | DSEJ |
| 209325 | Chong Wai Keong | DSEJ |
| 209384 | Kou Sao In | DSEJ |
| 209406 | Lai Leng Fong | DSEJ |
| 209481 | Tam Pou I | DSEJ |
| 209490 | Teresa Ng | DSEJ |
| 214205 | Fong Fei | ID |
| 214922 | Vong Lai I | DSEJ |
| 214973 | Lei Hou Peng | DSEJ |
| 215317 | Chan Kit I | DSEJ |
| 217042 | Chio Heong Ieong | GSAJ |
| 223247 | Ung Wai Hou | IACM |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 7 de Maio de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 14 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência |
Nome | Serviço |
| 138134 | Sou Peng Kuan | IACM |
| 138479 | Vong Kit Wai | DSEC |
| 139831 | Chan Kam In | DSE |
| 139947 | Lo Pui Kei | DSE |
| 165646 | Leong Song Lit | IACM |
| 175021 | Sio Oi Si | DSEJ |
| 177067 | Cheong Weng I | DSAL |
| 188018 | Lei Kok Wai | IACM |
| 189553 | Ian Cheok Sam | IACM |
| 193100 | Vong Ieng Kit | PJ |
| 193739 | Leong Yin Kiu | DSEJ |
| 197998 | Lei Chan Weng | DSAL |
| 200794 | Ng Man Kuai | IO |
| 205168 | Sio Pui Ieng | DSFSM |
| 205362 | Leong Hio Leng | CFJJ |
| 208736 | Chou Im Keng | DSEJ |
| 209317 | Cheong Lai Wen | DSEJ |
| 209341 | Ho Cheng I | DSEJ |
| 213101 | Chiang Cheng I | DSAJ |
| 213195 | Chiang Hio In | DSAJ |
| 214124 | Sio On Na | DSAJ |
| 215180 | Fong Pak Kin | DSRT |
| 215201 | Iam Chi Veng | DSRT |
| 215236 | Tam Van Iu | DSRT |
| 216062 | Van Ka Kei | DSFSM |
| 217034 | Lo Ka Chon | IACM |
| 223239 | Leong Sok Man | IACM |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2007:
1. Laurinda Augusta de Assis, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, ex-subscritora do Regime de Aposentação e Sobrevivência com o número 8348-8, desvinculada da Administração Pública, a partir de 9 de Maio de 2007, nos termos dos artigos 32.º e 35.º, ambos da Lei n.º 8/2006 — fixada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, da mesma lei, uma compensação pecuniária na importância de $ 621 563,30 (seiscentas e vinte e uma mil, quinhentas e sessenta e três patacas e trinta avos).
2. O encargo com o respectivo pagamento é suportado pelo Fundo de Pensões.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2007:
Ku Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nível 5, índice 220, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2007.
Tam Miu Sun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nível 7, índice 430, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, partir de 1 de Julho de 2007.
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Conselho de Consumidores, aos 11 de Maio de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2007:
Chan Ka Chon Paulo, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada a cessação do contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 28 de Maio de 2007, dando por findo o vínculo com estes Serviços.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora, substituta, de 7 de Maio de 2007:
Os assalariados abaixo mencionados, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior e nas datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Ng Keng Hong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 255, a partir de 19 de Maio de 2007;
Tong Tat Man, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 255, a partir de 19 de Maio de 2007;
Leong Pak Tong, técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, índice 255, a partir de 26 de Maio de 2007.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 15 de Maio de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2006:
Sio Seng Pek, enfermeiro, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Março de 2007:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias no escalão imediatamente superior e nas datas a cada um indicadas:
Chan, Mei Va, Chio, Chio In, Lam, Kam Fai, Lao, Pui Kao, Lau, Ana Baptista Ng e Leung, Man Wai, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2007;
Iung, Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2007;
Ng, Cora, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 30 de Abril de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Abril de 2007:
Chan, Un Wa e O, Kuok Mui, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, passando a ser de um ano, e progridem para o 4.º escalão da mesma categoria, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2007.
Io, Hoi Lei e Leong, Iok Fai, auxiliares qualificados, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos de assalariamento, sem prazo, passando a ser de um ano, e progridem para o 5.º escalão da mesma categoria, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Abril de 2007:
Chan, Sok Fan, Vong, Jose, Kuong, Weng Hang, Lao, Lai In, Lao, Weng Kun, Leong, Cheong Hong, Leong, Kin Un e Vu, Kam Iun, auxiliares de serviços de saúde, 5.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2007.
Pang, Iok Wa, Chan, Vai I, Lei, Ioc Lan e Pou, Lai Fong, auxiliares de serviços de saúde, 4.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 26 para o primeiro e 30 de Maio de 2007, para os seguintes.
Cheong, Kam Fong e Vong, Chi Wai, auxiliares de serviços de saúde, 1.º escalão, nível 1, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Maio de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Abril de 2007:
Ho, Chi Fong, médico dentista, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2007:
Wong, Lap Peng, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 de Maio a 31 de Julho de 2007.
Lei, Pek Fan, terceiro-oficial, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2007:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «IDS (Hong Kong) Limitada Macau Sucursal», alvará n.º 194, com o local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 157, Centro Industrial Keck Seng, bloco II, 7.º andar, M, salas n.os 1, 2 e 3, em Macau, cuja titularidade pertence à IDS (Hong Kong) Limitada Macau Sucursal, com sede na Avenida Comercial de Macau, n.os 251A-301 B5, em Macau.
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Serviços de Saúde, aos 15 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2007:
Fong Weng Sam — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2007:
Bacharel Cheok Lai Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2007:
Lou Sio Fan, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Junho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Maio de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2007:
Loi Hung Ching — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Julho de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Maio de 2007:
Cheong Keng In — alterado, a seu pedido, o período de vigência do contrato individual de trabalho, de 22 de Maio a 30 de Junho de 2007.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0428/2007, em 10 de Maio, em nome da sociedade“Cima綜合企業有限公司”, para o bar com karaoke denominado“感覺卡拉OK酒吧”, em português «Senso» e em inglês «Sense Bar & Karaoke» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Santarém, n.os 455 e 457, edifício Dynasty Plaza, lojas «AK» e «AL», r/c e 1.º andar, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0432/2007, em 14 de Maio, em nome de Tam Kuai Wa, para o bar com karaoke denominado“勁力卡拉OK酒廊”, em português «Ponto Forte» e em inglês «Power Point» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida de Xian Xing Hai, n.os 333-349, r/c e 1.º andar, lojas A, B, BA, BC e BB, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0433/2007, em 14 de Maio, em nome da sociedade“三金娛樂及發展有限公司”, em português «Three Gold Entretenimento e Desenvolvimento Administração, Limitada» e em inglês «Three Gold Entertainment & Development Management Limited», para o bar com karaoke denominado “提升卡拉OK及酒吧” e em português «Ajustar de Grau Karaoke e Bar» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 600-E, fracções P008, P009 e P010, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0439/2007, em 8 de Maio, em nome da sociedade“鹽日本料理有限公司”, em português «Shi-O Restaurante Japonês Limitada» e em inglês «Shi-O Japanese Restaurant Limited», para o restaurante denominado“鹽日本料理”, em português «Shi-O Japonês» e em inglês «Shi-O Japanese Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito a Sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste, 1.º andar do Hotel Grande Waldo, Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0444/2007, em 11 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o hotel denominado“澳門皇冠”, em português «Crown Towers Taipa» e em inglês «Crown Towers Taipa» e classificado de 5 estrelas, sito no Lote 17 (A1), Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0452/2007, em 11 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada” e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o restaurante denominado“吉良”, em português «Kira» e em inglês «Kira» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 10 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0453/2007, em 11 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o restaurante denominado“奧羅拉”, em português «Aurora» e em inglês «Aurora» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 10 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0454/2007, em 11 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o restaurante denominado“帝影樓”, em português «Imagem Real» e em pinyin «Ying» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 11 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0456/2007, em 11 de Maio, em nome da sociedade“新濠博亞酒店（澳門皇冠）有限公司”, em português «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limitada» e em inglês «Melco PBL Hotel (Crown Macau) Limited», para o bar denominado“天宮”, em português «Clube Cristal» e em inglês «Crystal Club» e classificado de luxo, sito no Lote 17 (A1), piso 38 do Hotel «Crown Towers Taipa», Taipa.
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Foi emitida a licença n.º 0457/2007, em 11 de Maio, em nome de Yang Zhen Xing, para o bar com karaoke denominado“琥珀卡拉OK酒吧”, em português «Âmbar» e em inglês «Amber Bar & Karaoke» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua Cidade do Porto, n.º 477, Centro Comercial «Kuong Fai», r/c e 1.º andar, loja X, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Maio de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Abril de 2007:
Cheong Man Iok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2007:
Lo Kit Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, e Lei Chi Wang, técnico auxiliar principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2007, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alteradas as respectivas categorias para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, e técnico auxiliar principal, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2007:
Ho Chi Hong, técnico auxiliar principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2007, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e simultaneamente alterada a categoria para técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lei In Heng, técnica auxiliar principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2007, nos termos dos artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada a categoria para técnica auxiliar espe-cialista, 1.º escalão, a partir de 9 de Julho de 2007, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obra Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Março e 27 de Abril de 2007:
Licenciado Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Junho de 2007.
Licenciada Chao Soi I, técnica superior principal, 1.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2007.
Tereza de Sousa, oficial de exploração postal principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção da Estação Central de Atendimento ao Público destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Maio de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
