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Número 19
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 9 de Maio de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2007, que nomeia, em comissão de serviço,
o coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2007, que nomeia, em comissão de serviço,
a coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2007, que designa os membros do Conselho
Consultivo da Reforma Jurídica.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2007, que nomeia um presidente e um administrador
do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2007, que manda publicar o Acordo de Cooperação
Regional para o Combate na Ásia à Pirataria e aos Assaltos à Mão Armada Contra Navios,
concluído em Tóquio, em 11 de Novembro de 2004.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2007, que subdelega poderes no
director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato
de aquisição de aparelho de revista a raio x.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2007, que designa
o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro
como representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2007, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do mesmo Instituto,
durante o período de Julho de 2007 a Dezembro de 2009.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Avenidas VU4.1 e VU3.3a,
no COTAI — Rede de Abastecimento de Água e Hidrantes».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica
e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação
e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase
2, no Aeroporto Internacional de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização e Coordenação
da Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia
Unitários na Taipa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a prestação dos
serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda
Ferreira do Amaral e Acessos».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, uma de técnico superior de informática assessor e uma de intérprete-tradutor chefe.
- Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Aviso do concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável:
- Subdelegação de competências na coordenadora-adjunta.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico especialista, na área de reinserção social.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal (área jurídica), e duas vagas de intérprete-tradutor chefe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Dezembro de 2006.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática principal.
- Aviso do concurso público para a aquisição de «Serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».
- Aviso do concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».
- Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal e uma de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio do concurso público para a «Aquisição de sistema de CCTV destinado ao Posto da PJ no COTAI».
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar principal.
- Aviso do concurso público para o fornecimento de medicamentos anti-hipertensivos aos Serviços de Saúde.
- Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em anestesiologia.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 1.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e duas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor e uma de desenhador especialista.
Anúncios notariais e outros
- 澳門外地勞工工會. — Estatutos.
- 中國國際古陶瓷鑑識研究學會. — Estatutos.
- Associação de Estudos de Engenharia Civil e Arquitectura de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Polícia de Macau. — Estatutos.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Industrial and Commercial Bank of China, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- 永豐商業銀行股份有限公司，澳門分行 — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco de Construção da China (Macau), S.A. —— Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Citic Ka Wah Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- BNP Paribas.— Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007 (consolidado).
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
- The Hong Kong and Shanghai Banking Co. Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2007.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2007, que nomeia, em comissão eventual
de serviço, o director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência de Macau, S.A.
