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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em regime de comissão de serviço, coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, Wong Chi Hong, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Maio de 2007.

2. Ao coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos é atribuída a remuneração equiparada ao índice de vencimento de director constante da Coluna 1 do Mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.

1 de Maio de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em regime de comissão de serviço, coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos, Lou Soi Peng, pelo período de dois anos, a partir de 28 de Maio de 2007.

2. À coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos é atribuída a remuneração equiparada ao índice de vencimento de subdirector constante da Coluna 1 do Mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.

1 de Maio de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados os seguintes membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica:

1) Tong Io Cheng;

2) Vong Hin Fai;

3) Zhao Xiangyang;

4) Zhao Guoqiang;

5) Kan Ka Chong.

2. O período de funções dos membros ora designados é de 2 anos, eventualmente renovável.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Maio de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001 da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 9 de Maio de 2007, Tam Vai Man.

2. É nomeado administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de 2 anos a contar de 9 de Maio de 2007, Lo Veng Tak.

3 de Maio de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Maio de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado Carlos Fernando de Abreu Ávila para exercer, em comissão eventual de serviço, o cargo de director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência de Macau, S.A., pelo prazo de dois anos, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2007.

9 de Maio de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Maio de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Pires.