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Número 8
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2007, que declara a resolução do contrato
de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Península de Macau,
na Rua do Pagode, por incumprimento defintivo do referido contrato. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2007, que nomeia, em comissão de serviço,
uma coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento
Sustentável.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2007, que renova a nomeação de um delegado
do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões
Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware do sistema
de produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2007, que atribui ao
Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2007, que atribui à
Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial, um fundo
permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2007, que atribui ao
Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2007, que atribui ao
Instituto Cultural um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2007, que atribui à
Polícia Judiciária um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2007, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no
contrato de arrendamento de loja n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre
(Podium), situado no Connaught Road, n.os 168-200, Hong Kong.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Janeiro de 2007.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital respeitante às reclamações de contribuição predial urbana.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe.
- Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro-ajudante.
- Aviso referente à demissão de um bombeiro em situação de ausência ilegítima.
- Aviso referente à demissão de um bombeiro em situação de ausência ilegítima.
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung». — Estatutos.
- Associação de Beneficência Amitaba. — Alteração dos estatutos.
- Associação Promotora Amar China. — Estatutos.
- Família de Epilepsia de Macau. — Estatutos.
- Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau. — Estatutos.
- Citibank N.A. Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.