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Número 8
II
SÉRIE

Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Janeiro de 2007:

Chan Ka Fai — renovado o contrato de assalariamento, por um ano, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, no secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos do artigo 8.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2005, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2007.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Fevereiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Janeiro de 2007:

Cheang Tai Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2007.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 8 de Fevereiro de 2007. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 4 de Janeiro de 2007:

Licenciado Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2007, inclusive.

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Comissariado da Auditoria, aos 13 de Fevereiro de 2007. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Dezembro de 2006:

Wong Kam Chun, Chan Man I, Chio Si Nga e Lei Ut Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 para o primeiro e 18 de Janeiro de 2007, para os seguintes.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2006:

Ieong Weng San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2007:

Filipe Nery Campos, operário semiqualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Janeiro de 2007:

Arlete Maria do Espírito Santo Dias, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2007, II Série, de 3 de Janeiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2006:

Kuok Sok I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2006:

Ng Sut Mei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2007.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 13 de Fevereiro de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declaração

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2007:

O Hok Wai e Sio Weng In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, e agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decrerto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março e 1 de Abril de 2007, respectivamente.

Wu Kun Chio, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2007.

Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista, 3.º escalão, índice 380, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2007.

Choi Ka I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Fevereiro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Janeiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, na categoria e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kam I San, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Fevereiro de 2007;

Nuno David dos Santos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Março de 2007;

Kuan Si Wan e Loi Iat Chio, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, a partir de 7 e 21 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Fevereiro de 2007:

1. Liang, Saik Hong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 48798 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início de 31 de Janeiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido Estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Fevereiro de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 6 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 6 de Fevereiro de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 7 de Fevereiro de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 9 de Fevereiro de 2007, confirmado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 13 do mesmo mês e ano:

O trabalhador abaixo mencionado — mudado para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:

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Fundo de Pensões, aos 14 de Fevereiro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança de 2 de Janeiro de 2007:

Chan Iek Pan, Lam Kin Hang, Wong Chi Long e Mok Man Kai, guardas n.os 256 971, 187 981, 111 991 e 132 031, deste CPSP — abatidos ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, por terem sido nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 8 de Novembro de 2006.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Fevereiro de 2007. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2006:

Leong Sio Peng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2006:

Lau Ka Kei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2006:

Tam Vai Meng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Polícia — cessados os respectivos contratos de assalariamento, em 31 de Janeiro de 2007, e celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, na mesma Polícia nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007:

Hoi Si Keong e Leong Chong Iun, operários, 6.º e 5.º escalão, para auxiliares qualificados, 6.º e 5.º escalão, índices 190 e 170, respectivamente;

Ng Ka Fong, Leung Vai Chin e Cheang Se Chon, operários, 4.º escalão, para auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Dezembro de 2006:

Lio Chi Chong, Leong Chon Sang, Chan Cho Man, Vu Chi Leong, Lai Seong Man, Lao Man Leng, Leong Pui Teng, Vat Chi Meng, Lei Hon Nei, Cheng Chio Fai, Lam Ka Weng e Lei Tak Vai, investigadores criminais de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva desta Polícia, classificados do 1.º ao 12.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2006, II Série, de 6 de Dezembro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e com referência aos artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2007:

Lam Man Po, investigador criminal de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2006, II Série, de 13 de Dezembro — nomeado, definitivamente, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e com referência aos artigos 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

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Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2007, de 31 de Janeiro:

Hong Kam Fat, bombeiro n.º 415 981 — autorizada a admissão ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial, pelo período de um ano, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 14/2007, de 6 de Fevereiro:

Vong Io Seng, chefe-ajudante, n.º 434 891 — promovido por escolha a chefe principal do CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado apropriadamente pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 16 de Fevereiro de 2007.

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Corpo de Bombeiros, aos 13 de Fevereiro de 2007. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2006:

Gao Dongying — admitida por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 29 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2007:

Chan Ngon Nong, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 11 de Janeiro de 2007.

Leong Man Leng, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 Janeiro de 2007:

Lou, Im Chao, Ng, Lao Kun e Wong, Weng U, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9, 2 e 4 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2007:

Lai Iao Mui, auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 4 de Janeiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2007:

Cancelado o alvará n.º 169 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Wonder Life Internacional — Investimento Limitada», com local de funcionamento no Beco de Tomás Vieira, n.º 6, Loja A, r/c, em Macau, cuja titularidade pertence a Wonder Life Internacional — Investimento Limitada, com sede na Avenida de Kwong Tung, Edifício Hung Yip Mansion, 7.º andar E, Taipa, em Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Qualipharm», alvará n.º 61, com local de funcionamento na Rampa dos Cavaleiros, n.º 15, Edifício Jardins Sun Yick, Loja K, r/c, com sobreloja, em Macau, cuja titularidade pertence a Cheang, Weng Chon, com sede na Rampa dos Cavaleiros n.º 15, Edifício Jardins Sun Yick, Loja K, r/c, com sobreloja, em Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Fevereiro de 2007:

Kuok Po Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1321.

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Lok Chi Lai e Lei Wai Leng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0168 e W-0169.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Fevereiro de 2007:

Chao Mat — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1230.

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Lei Siu Mei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0170.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 13 de Fevereiro de 2007:

Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Dr. Chang — Medicina Ocidental e Chinesa, situada na Rua do Tarrafeiro, n.os 25-27, Edifício Lei Tak, r/c-C e D, Macau, alvará n.º AL-0086, cuja titularidade pertence a Chang Sio Weng, com residência na Rua do Tarrafeiro, n.os 25-27, Edifício Lei Tak r/c-C, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Fevereiro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 26 de Dezembro de 2006:

O pessoal abaixo mencionado — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007:

Licenciado To Ka Hou, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Frederico Fernandes e Hoi Chung I, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007:

O pessoal abaixo mencionado — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciadas Maria Elisabela Larrea Y Eusébio e Ho Hoi Ieng, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2007;

Licenciado Siu Weng Un, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Março de 2007.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 31 de Janeiro de 2007:

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Ng Fong Kam, Seng Fong Teng, Wong Im Leng e Wong Wun Chan, a partir de 18; Mok Lai Na, a partir de 25 de Fevereiro; Fong Kit Tou e Wan Choi Mei, a partir de 1 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 12 de Fevereiro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2007:

Pang Ka Pang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como director artístico e maestro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª , 3.ª, 4.ª e 9.ª do mesmo contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.

Ip Ka Man, Chan Chin Gen Sérgio, Cheong Ieng Kan, Chan To Yan, Lee Miu Yu, Chong In Cheng, Ng Heng Wa, Ng Iok Keng, Wong Ut Meng, Lam Lap Chong João Baptista, Lou Hong Wai, Che Wai Lam, Wang Lan, Sam Weng Io Basilla, Xu Kui, Lam Tong Mui, Lou Cheok Teng, Li Liqun, Pan Yuanyuan, Lei Man Cheng, Cheong Chan Long, Kuan Choi I, Song Kin Man, Iau Chi Vai, Cheng Ka Sau, Cheong Ngai Hong, Yang Yilei, Leong Kim Tan, Chan Veng Ian, Ng Mao Nam, Chu Peng Fai, Cheong Sao Fong, Xu Man e Ku Ieng Un — prorrogada a data de termo dos contratos individuais de trabalho, até 31 de Dezembro de 2007, para desempenharem funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 7.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir da data do despacho.

Huang Guangqiang — prorrogada a data de termo do contrato individual de trabalho, até 31 de Dezembro de 2007, para desempenhar funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir da data do despacho.

Or Chi Hong Virginia, Yang Minjian, Seak Teng Ian, Cheong Sok Chong, Qu Xiaoyi e Nemtseva Olga — prorrogada a data de termo do contrato individual de trabalho, até 31 de Dezembro de 2008, para desempenharem funções neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 7.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir da data do despacho.

Chao Lai Kun, Kuan Wai Pan, Lei Wai Pang, Pun Ut Ha, Lao Mio Sin, Chan Ngai Fong, Sou Lok Man, Chong Wai Ha, Lei Wai Kwan, Fu Yuet Mai, Cheang I I, Choi Pan, She Jian, Lei Cheong Kuan, Lei Hon Wa, Tang Weng San, Tang Hoi Man, Aode Mule, Tam Sao Hang e Dália Augusto de Assis — alterada, por averbamento, a cláusula 7.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir da data do despacho.

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Instituto Cultural, aos 14 de Fevereiro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007:

Wong Iok Tong, técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial RAEM n.º 52/2006, II Série, de 27 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Fevereiro de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro do mesmo ano:

Proposta n.º 001/2007 de alteração orçamental

Instituto de Formação Turística, aos 9 de Fevereiro de 2007. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2007:

Ao Kuok Keong, pessoal de relações públicas, contratado mediante contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

Kum Mei Sin, pessoal de serviços financeiros e apoios administrativos, contratada mediante contrato individual de trabalho, deste Instituto — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2007.

Por despacho da presidente do Instituto, de 7 de Fevereiro de 2007:

Leong Kin Wa, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, partir de 16 de Agosto de 2006.

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Fevereiro de 2007.— A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2007:

Licenciado Mário Ferreira Sin — nomeado membro desta Comissão, ao abrigo dos n.os 3, alínea 15), e 8 do Depacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, de 24 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 12 de Fevereiro de 2007. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Janeiro de 2007:

Sio Iat Pang e Mou In Pan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e Tong Wai Meng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Chan Lin Heng e Wong Chiu Man, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 27 de Março de 2007, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Janeiro de 2007:

Os trabalhadores abaixos mencionados — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nas categorias e índices a cada um indicados:

Fong Hak Meng, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Março de 2007;

Chiang Fong e Chu Lai Mei, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 22 de Fevereiro e 1 de Março de 2007, respectivamente.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Fevereiro de 2007:

Ho Hong Kwan, segundo-oficial, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2007, II Série de 10 de Janeiro, desta Capitania — nomeado, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho da directora, de 7 de Fevereiro de 2007:

Cheong Wai Peng, auxiliar, 4.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, mantendo a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2007.

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Capitania dos Portos, aos 9 de Fevereiro de 2007. — Pela Directora, Vong Kam Fai, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2007:

Lok Kei Cheong, auxiliar qualificado, 6.º escalão, e Loi Sio Kuan, operário, 7.º escalão, destes Serviços — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.