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Número 7
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2007, que integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, junto à Rua Central da Areia Preta, quarteirão «Q», onde se encontra construído o edifício do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2007, que actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2007, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2007, que atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2007, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2007, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2007, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2007, que atribui ao Gabinete para o Desenvolvimendo do Sector Energético um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2007, que atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2007, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de formação de pessoal sobre «Requisitos Mínimos de Controlo Interno».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para admissão de dois estagiários, para o preenchimento de vagas de técnico de estatística de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
• Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Emprego.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor chefe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.

Serviços de Saúde:

• Aviso referente ao concurso público para o fornecimento de material de consumo clínico aos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico especialista.
• Aviso de rectificação do aviso de abertura do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.

Universidade de Macau:

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de limpeza à Universidade de Macau.

Fundo de Cultura:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2006.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de concepção e construção do novo edifício dos Serviços de Migração.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Desenvolvimento e Promoção da Língua Inglesa para Fins Específicos de Macau. — Estatutos.
• 澳門德慶同鄉聯誼會. — Estatutos.
• Macau Asia Pacific Artists Association. — Estatutos.
• Youth Creative Association. — Estatutos.
• Associação dos Comerciantes Macau-Guangxi. — Estatutos.
• Associação Cultural e Ópera Chinesa Wa Chi Seng. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Condóminos do Edf. «Jade Garden» Fase II. — Estatutos.
• 天武體育會. — Estatutos.
• Associação Exército de Salvação (Macau). — Tradução dos estatutos em língua inglesa.
• Associação Comercial de Zhong Shan Long Du de Macau. — Estatutos.
• Associação de Man Hong Taiji de Macau — Estatutos....
• Federação das Associações de Zhuhai de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa. — Estatutos.
• Centro de Serviços Sociais de Macau. — Estatutos.
• Banco Luso Internacional, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• 永豐商業銀行股份有限公司. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Tai Fook Securities Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Industrial and Commercial Bank of China, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Bank of China, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006 (consolidado).
• Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Liu Chong Hing Bank Ltd., Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.
• Banco Delta Ásia, S.A.R.L. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2006.

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Nota: Foram publicados três suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2006, II Série, inserindo o seguinte:

No 1.º suplemento, de 27 de Dezembro:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2006, que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração do projecto de execução do «Dique Sul e Obras Complementares».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2006, que delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção do Edifício Bloco A1 destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento das peças para a reparação dos propulsores de estibordo e bombordo da «Lancha Lótus»».

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Engenharia de Estruturação e Constituição do Sistema «Certificate Authority», aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores nos n.os 62, 63, 64, 65, da Revista de Cultura (edição chinesa).
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Turismo de Negócio de Macau, Centro de Actividades Turísticas, Edifício de Apoio ao Grande Prémio e Torre de Controle.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2006, que altera as alíneas 5) e 6) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2003, II Série, de 2 de Abril.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos desportivos para os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de concepção e construção do campo desportivo no terreno entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Extractos de despachos.

Anúncios notariais e outros

• Banco Delta Ásia S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2006.
• Banco Delta Ásia S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2006.
• Banco Delta Ásia S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2005.

No 2.º suplemento, de 29 de Dezembro:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2006, que delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH-2.ª fase».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reordenamento do Espaço da Escola de Pilotagem».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2006, que delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos para a prestação dos serviços de manutenção e assistência de equipamento informático.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento dos componentes estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2006, que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção do sistema contra incêndio da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos Serviços de Segurança da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2006, que delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de limpeza do Museu Marítimo para o ano 2007».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para a Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2007.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2006, que subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no Projecto de Exposição de Simuladores de Actividades Desportivas.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia, dos Estados Unidos da América e das Filipinas.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Coreia e do Japão.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Taiwan, China, e Hong Kong.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e da Tailândia.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da França e da Alemanha.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2006, que subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2007.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Declarações.

Serviços de Saúde:

• Extractos de despachos.

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Conta provisória do exercício de 2006 (Janeiro a Setembro) .

No 3.º suplemento, de 29 de Dezembro:

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2006, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais «Oriental Daily» e «The Sun» da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Declarações.