Número 52
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2006,
que manda publicar a Resolução n.º 1683 (2006), adoptada pelo Conselho de
Segurança das Nações Unidas, em 13 de Junho de 2006, relativa à situação na
Libéria.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1689
(2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Junho de
2006, relativa à situação na Libéria.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1698
(2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Julho de
2006, relativa à situação na República Democrática do Congo.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos
à promoção turística de Macau no jornal de Cantão «Southern Metropolis Daily».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar,
como outorgante, na adenda ao contrato de prestação de serviços de seguro escolar
dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação
e Juventude.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2006, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações desportivas afectas
ao mesmo Instituto.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2006, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade
da mesma Direcção dos Serviços.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato para ocupação e uso de dois espaços no Aeroporto Internacional de Macau
para o desenvolvimento de actividades de promoção turística.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2006, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato
de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos
da responsabilidade da mesma Direcção dos Serviços.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas no mesmo Instituto para
os anos de 2007 e 2008.
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Rectificação das versões chinesa e portuguesa do
Despacho do Secretário para
os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2006, publicado no
Boletim Oficial da RAEM
n.º 34/2006, II Série, de 23 de Agosto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio do concurso público para a concessão de cinquenta alvarás de licença
de exploração de táxis.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente ao concurso público para prestação de serviços de limpeza.
Repartição de Finanças de Macau:
- Aviso referente ao Imposto Profissional.
- Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Aviso do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Instruendos das Forças
de Segurança de Macau (curso normal) para o preenchimento de vagas de guardas da
carreira ordinária, da carreira de especialistas de músicos ou da carreira de especialistas
de mecânicos da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública ou de
bombeiro da carreira de base do Corpo de Bombeiros.
Polícia Judiciária:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum,
de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas
de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
Serviços de Saúde:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de habilitação
ao grau de consultor de clínica geral, da carreira médica da clínica geral.
- Aviso referente à composição das Comissões para o reconhecimento das habilitações
profissionais da área laboratorial — técnico de farmácia e técnico de análises clínicas
e de saúde pública, e da área registográfica — técnico de cardiopneumografia.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado,
para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau:
- Delegação e subdelegação de competências na coordenadora do Campus «César Fortune»
deste Centro de Formação Técnica.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2006, II
Série, de 14 de Dezembro, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2006,
que delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector
Energético, na qualidade de outorgante, no contrato de concessão do serviço
público de importação e transporte de gás natural.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2006, que delega competências no chefe
do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2006, que delega competências no director
dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2006, que delega competências no director,
substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2006, que delega competências na directora
da Capitania dos Portos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2006, que delega competências no director
dos Serviços de Correios.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2006, que delega competências no director
dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2006, que delega competências no presidente
do Instituto de Habitação.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2006, que delega competências no coordenador
do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2006, que delega competências no director
dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2006, que delega competências na presidente,
substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2006, que delega competências no presidente
e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2006, que delega competências no coordenador
do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2006, que delega competências no secretário-geral
do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2006, que delega poderes no coordenador
do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no
contrato para elaboração do projecto de execução do «Dique Sul e Obras Complementares».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2006, que delega poderes no director da
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante,
no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção do Edifício Bloco
A1 destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento das peças
para a reparação dos propulsores de estibordo e bombordo da «Lancha Lótus»».
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro, durante o
ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de paginação e separação de cores nos n.os 62, 63, 64, 65, da Revista
de Cultura (edição chinesa).
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Turismo
de Negócio de Macau, Centro de Actividades Turísticas, Edifício de Apoio ao Grande
Prémio e Torre de Controle.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2006, que altera
as alíneas 5) e 6) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura n.º 25/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2003, II Série,
de 2 de Abril.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2006, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante,
no contrato de aquisição de equipamentos desportivos para os 2.os Jogos Asiáticos
em Recinto Coberto.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2006, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de empreitada de concepção e construção do campo desportivo no terreno
entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam
Yuk de Macau.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais
e Cultura:
Anúncios notariais e outros
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2006, que delega poderes no presidente
do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra
de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH-2.ª fase».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reordenamento do Espaço
da Escola de Pilotagem».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2006, que delega poderes no director,
substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante,
nos contratos para a prestação dos serviços de manutenção e assistência de equipamento
informático.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços
de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado da Capitania dos Portos
para o ano de 2007».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento dos componentes
estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2006, que delega poderes no coordenador
do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato
para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia
para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central
de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços
de manutenção do sistema contra incêndio da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos Serviços
de Segurança da Capitania dos Portos para o ano de 2007».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2006, que delega poderes na directora
da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços
de limpeza do Museu Marítimo para o ano 2007».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2006, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet,
durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2006, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de Data Center para a Biblioteca Central de Macau, durante
o ano de 2007.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2006, que
subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços no Projecto de Exposição de Simuladores de
Actividades Desportivas.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados da Austrália e Nova Zelândia, dos Estados Unidos da América e das Filipinas.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados da Coreia e do Japão.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados de Taiwan, China, e Hong Kong.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados da Malásia e da Tailândia.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção
dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para
os mercados da França e da Alemanha.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2006, que
subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de
rede do Instituto Cultural, durante o ano 2007.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2006, que
subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo,
como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo
da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
Serviços de Saúde:
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças:
Publicado em: 29/12/2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos
à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais «Oriental Daily»
e «The Sun» da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
Publicado em: 29/12/2006