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Número 7
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Janeiro de 2007:

Cheong Chi Hang, Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung e Lei Chio Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, para o primeiro e auxiliares qualificados, 1.º escalão, para os seguintes, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 25 de Janeiro de 2007:

Leong Koc Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuan Kun Hong, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cessou, a seu pedido, a sua comissão de serviço como assessor, nestes Serviços, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 9 de Fevereiro de 2007.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 8 de Fevereiro de 2007. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora-geral, de 31 de Janeiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, carreiras e índices, a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Sio On, auxiliar n.º 902 381, 5.º escalão, índice 140, a partir de 5 de Fevereiro de 2007;

Pang Kuok Man, auxiliar n.º 030 011, 2.º escalão, índice 110, a partir de 10 de Fevereiro de 2007;

Mou Sio Iao e Ieong Soi Kio, auxiliares n.os 953 221 e 953 230, 5.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Fevereiro de 2007.

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Serviços de Alfândega, aos 5 de Fevereiro de 2007. — A Subdirectora-Geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Janeiro de 2007:

Leong, Kit Cheng, intérprete-tradutora principal, e Cheang, Luzia Wing Yee, primeiro-oficial, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2006, II Série, de 29 de Novembro — nomeadas, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução, e oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa, ambas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, 1 de Fevereiro de 2007. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 8 de Fevereiro de 2007:

Lei Weng I, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Maria Isabel das Neves e José Manuel dos Santos César, intérpretes-tradutores principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Tang Chi Lai, técnico superior de informática principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Mou Rozan, Heng Fong, Noel Alberto de Jesus e Chau Sio Kuan, adjuntos-técnicos principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lee Po Wa, segundo-oficial, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Fevereiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14, 22, 24 e 30 de Novembro de 2006:

Lo Hei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2006.

Ho Kin Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para operário qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2006.

Roque Silva Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

Pong Hoi Kit e Chiang Ting Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2007.

Cheok Soi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Dezembro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5, 8, 13 e 15 de Dezembro de 2006:

Cheung Koi Man e Chan Kin Nang — contratados novamente além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2006.

Kuong Weng Kuai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2006.

Cheok I Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2006.

Kan Iong San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para auxiliar qualificado, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2006.

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Gabinete do Procurador, aos 8 de Fevereiro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2007:

Mok Ka Meng e Chan Lek Lan, letradas principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2006, II Série, de 21 de Dezembro — nomeadas, definitivamente, letradas-chefes, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Cheong Pek Iok, técnica auxiliar de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2006, II Série, de 13 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do DecretoLei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Janeiro de 2007:

Brígida Batista — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2007:

Lei Lai Peng e Pang Un Han, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2007.

Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Janeiro de 2007:

Choi Chi Hong, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — averbado o seu contrato de assalariamento, com referência à mesma categoria 7.º escalão, índice 210, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2007.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Janeiro de 2007:

Lo Kin I — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 31 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2007:

Sou Kuok Wai, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa — rescindido, a seu pedido, do respectivo contrato, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

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Imprensa Oficial, aos 14 de Fevereiro de 2007. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Dezembro de 2006:

João Horácio Batalha da Conceição e Lei Seng Chao, dos SVT — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, e inspector examinador de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 e 9 de Fevereiro de 2007, respectivamente.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Novembro de 2006, presente na sessão realizada em 1 de Dezembro do mesmo ano:

Chan Kok Va, técnico auxiliar principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2006.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Dezembro de 2006, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Maria Manuela Mendes Drummond, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2006, presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:

Ho Fat Tong aliás Inácio Ho, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Dezembro de 2006, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Kuong Wa Fun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CCM — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Dezembro de 2006, presentes na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Licenciado Leung Va, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2006.

Van U Kei, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2006.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Janeiro de 2007, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Chan Iok Kuan, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2007.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Fevereiro de 2007. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Janeiro de 2007:

Tcheong, Madalena, Chan, Lou Man, Lei, Chan U e Bo, Siu Tak, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 para a primeira e 20 de Fevereiro de 2007, para os restantes.

Choi Cheng Mei, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2007.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, (3.º suplemento), de 29 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do Capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-07 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Informação Financeira», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Dezembro de 2006:

Wong Wai Man — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Fevereiro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2007:

Sun Weng Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2007:

Mestre Tang Ut Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão — nomeada, por urgente conveniência de serviço, a partir de 25 de Janeiro de 2007, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Trabalho destes Serviços,nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Mang Sui Yee Margaret — nomeada, por urgente conveniência de serviço, a partir de 25 de Janeiro de 2007, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Promoção do Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, se publica o seu curriculum:

Habilitações literárias: Bacharelato.

Carreira profissional na função pública:

Na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais: técnica de 2.ª classe, de 1 de Setembro de 1999 a 31 de Agosto de 2004, e de 1.ª classe, de 1 de Setembro de 2004 a 24 de Janeiro de 2007, por contrato além do quadro; chefia funcional, de 31 de Julho de 2002 a 24 de Janeiro de 2007.

Cursos de formação profissional:

Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso de Aperfeiçoamento); Avaliação, Análise e Melhoramento dos Procedimentos Administrativos; Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos; Curso de Lidar com as Queixas do Público; Workshop para as Chefias dos Trabalhadores da Linha de Frente; Curso de Chinês Funcional; Effective Supervisory Techniques Workshop; Building Effective Teams; Workshop on Strengthening Employment Services; Regime Jurídico da Função Pública — P/ADM.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Janeiro de 2007:

Mestre Lai Nga Lon e licenciado Choi Kin Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 6 de Fevereiro de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2007:

1. Rodrigues Dias, Antonio Alfredo dos Santos, investigador criminal principal, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35068 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Janeiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 370, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2007:

1. Jose da Silva, Fernando Antonio, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26778 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong, Vai Tou, compositor monotipista, 7.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24562 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Fevereiro de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 5 de Fevereiro de 2007:

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 9 de Fevereiro de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2007:

Cheong Ho Ming — contratado além do quadro, pelo período de um ano, eventualmente renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Janeiro de 2007:

Leong Ngan Ieng, subchefe n.º 110 910, deste CPSP — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SPU, e abatido ao efectivo do mesmo Corpo de Polícia, a partir de 1 de Fevereiro de 2007, por ter sido nomeada para o mesmo lugar, em comissão de serviço, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor.

O pessoal abaixo mencionado deste Corpo de Polícia — autorizado a frequentar o estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, pelo período de um ano, em comissão especial de serviço, a partir de 1 de Fevereiro de 2007, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto:

Guarda n.º	199 971,	Chan Chi Fong;
» »	203 971,	Ng Chi Kong;
» »	102 001,	Chang Chi Fai;
» »	121 031,	Fan Ka Hong;
» »	130 031,	Lei Chi Ieong;
» »	162 041,	Ho Wai Lok.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 5 de Fevereiro de 2007. — O Comandante, substituto, do CPSP, Lei Siu Peng, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2007:

Cheang Heng On, Wong Chon Fong, Choi Kim Fong, Hoi Kin I, Chan Lai Heng, Lok Sio Cheong e Wong Weng Keong, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da PJ, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2007, II Série, de 24 de Janeiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugados com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, com referência aos artigos 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Fevereiro de 2007. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 29 de Dezembro de 2006:

Ng Iok Wong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 25 de Agosto de 2005, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chim Ieng, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 23 de Junho de 2006, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2007:

Chang Pui I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Fevereiro de 2007.

Hoi Man Hoi e Mak Chan Hong, operário semiqualificado e auxiliar qualificado, 2.º escalão, Chiang Chi Seng e Wong Ka Lap, operários, 6.º e 3.º escalão, assalariados, deste EPM — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2007:

Lao Ka Lai — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2007.

Por despacho do director, de 19 de Janeiro de 2007:

Ashok Kumar Limbu, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM, — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 22 de Fevereiro de 2007.

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Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Fevereiro de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Janeiro de 2007:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicados:

Lao, Hio Fai, assistente hospitalar, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Enfermeiros, 1.º escalão: Chou, Sio Kei, Lou, Hoi Ian e Un, Lai Si, a partir de 3, Leong, Iok San, a partir de 9, Ip, Hio Kuan e Leong, Mio In, a partir de 11, Chan, Chi Hong, Chan, Ioi Chun, Cheang, Veng Si, Chio, U Oi, Fong, Man Wa, Leong, Mou Kit, Sio, Chao Va, Sio, Iok Nun, Sou, Kam Choi, Sou, Tan, Tong, Cheng, Si, Wong, Chi Heng e Wu, Si Man, a partir de 16, Wong, Pek Nga, a partir de 20, Ao, Tong Cheng, Chang, Weng Chi, Lam, In U, Lam, Lam, Lei, Chan Weng, Lei, Ka Chong, Lei, Ka Tim, Lei, Sio Kun e Sou, Nga Si, a partir de 23, Cheang, Man Wun, Kuok, Po Chon e Leong, Weng No, a partir de 25, Lei, Nei Nei, a partir de 31 de Janeiro, e Chan, Meng Fai, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Terceiros-oficiais, 1.º escalão: Cheong, Wai, Chow, Goretti, Leung, Hang Yin e Sit, Chi Kuan, a partir de 3, Fong, Ka Man e Ieong, Sio I, a partir de 9, Lai, Sut Tsui, a partir de 11, Lao, Wai Lon, a partir de 12, Chan, I Man, Chan, Ka Wai, Cheung, Hei Man, Choi, Lai Iao, Kok, Weng Lon, Kuok, Ka I, Leong, Im Meng e Vong, Cho I, a partir de 16 de Janeiro, Lao, Si Man, Lo, I Man e Lok, Ut Loi, a partir de 1 de Fevereiro de 2007;

Leong, Chun Tai, Lee, Kit In, Lei, Oi Kuan e Chan, Sio Kun, auxiliares de serviços de saúde, nível 1, 1.º escalão, a partir de 11, 16, 19 e 20 de Janeiro de 2007, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2007:

Chio, Tak Long, médico não diferenciado, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2007:

Licenciada Comandante, Diana Maria — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Serviço de Acção Social destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Fevereiro de 2007.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Janeiro de 2007:

Wong Kin Tong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1424.

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Lam Kun Kuan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1527.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Fevereiro de 2007:

Lai Si Ian — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1523.

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Miu Chi Fong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1397.

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Leong Wai Chiu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0164.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Fevereiro de 2007:

Un Kai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0578.

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Lei Kin Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1475.

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Ng Kun Wa — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1320.

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Lei Lai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1528.

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Wong Sao Fun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1510.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Zenith Medical Centre, situado na Rua de Tai Lin, s/n, Edf. Supreme Flower City, Lai Cheng Court, r/c, Q loja, Taipa, alvará n.º AL - 0085, cuja titularidade pertence à Wun Chon Internacional Limitada, com sede na Rua de Tai Lin, s/n, Edf. Supreme Flower City, Lai Cheng Court, r/c, Q loja, Taipa.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Fevereiro de 2007:

Juan Nan Chieh — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1529.

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Ip Wang Sai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T -0056.

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Ip Wang Sai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0093.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Fevereiro de 2007:

Ng Wai Na — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1567.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Fevereiro de 2007:

Lam Ieok Hei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1465.

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Wong Wai Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1501.

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Law Kit Ping — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1530.

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Tam Silveirinha I Wan, Chan In Leng e Fong Wun Keng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0165, W-0166 e W-0167.

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Serviços de Saúde, aos 8 de Fevereiro de 2007. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Janeiro de 2007:

O pessoal abaixo mencionado — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Licenciados Kuong Wai Lok Domingos Savio e Lam Lai Meng, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Março de 2007;

Licenciadas Chan Nga I, Ho Pui Ieng e Leong Chong Ha, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Março de 2007;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Leong I Wa, U U Kwan, Wong Tin Peng, Wu Wai Han, a partir de 14 de Fevereiro, Chan Weng I, Chou Sut Chong, Lai Lei No, Leong Mei Yun, Leong Weng Mun, Sio Chon In e Wong Ka Lai, a partir de 1 de Março de 2007.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Fevereiro de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Man Lei Ka Lai, chefe de departamento, substituta.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007:

Hong Si Man — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como instrumentista estagiária «tutti violoncelo» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 5 de Fevereiro de 2007.

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Instituto Cultural, aos 8 de Fevereiro de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Janeiro de 2007:

Ng Mei Leng, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2006, II Série, de 29 de Novembro — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Janeiro de 2007:

Ku Ut Mui e Ho Sok Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 7 de Março de 2007, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2007:

Chiang Sam I, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2006, II Série, de 6 de Dezembro — nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 408/2007, em 5 de Fevereiro, em nome da sociedade “金巢貿易有限公司”, em português «Agência Comercial Canário Limitada» e em inglês «Canary Trading Company Limited», para o restaurante denominado “木偶葡國餐廳” e em português «Cozinha Pinócchio» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua do Regedor, Chun Fok Village, bloco 6, edf. «Ka U Kok», r/c, AC e AD, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Fevereiro de 2007. — Pel’ O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2006:

Chang Lin Hou — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 340, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2007:

Claudia Cheung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2007.

Por despachos do presidente do Instituto, de 23 de Janeiro de 2007:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kin Seong, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, a partir de 9 de Março de 2007;

Lei Lai Cheng, Un Fong Wa e Cheung Chou I, como auxiliares, 5.º, 6.º e 4.º escalão, a partir de 1 e 21 de Março e 1 de Abril de 2007, respectivamente.

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Instituto de Acção Social, aos 6 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2007:

Chan Suk Yee — celebrado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 22 de Janeiro de 2007:

Cheung Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2007.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 26 de Janeiro de 2007:

Vong Iut Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2007.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 6 de Fevereiro de 2007. — O Coodenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2006:

Chan Hoi Lam e Lao Chi Leng — contratadas além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

Mak Chi Heng e Fong Kin Peng — contratados por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operários semiqualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Fevereiro de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.