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Número 38
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2006, que delega poderes no director do
Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de
serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção,
gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2006, que renova o mandato de membros
do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2006, que manda publicar o instrumento de
ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Intangível, adoptada
em Paris em 17 de Outubro de 2003, depositado pela República Popular da China, bem
como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa
da mencionada Convenção.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2006, que manda publicar o Suplemento III
ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente
Chinês e Macau e o Termo de confirmação dos critérios de origem das mercadorias isentas
de direitos aduaneiros no 1.º semestre do ano de 2006 ao abrigo do referido Acordo.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2006, que manda publicar a notificação efectuada
pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial
de Macau da Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação
em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990, concluída em Londres, em 30
de Novembro de 1990, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da
tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviço
telefónico móvel e aquisição de telemóveis para a mesma Polícia.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de rádios
e outros respectivos acessórios.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, para outorgar um contrato individual de trabalho.
-
Rectificação do
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2006, publicado
no Boletim Oficial n.º 35/2006, II Série, de 30 de Agosto.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2006, que subdelega
poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato
para a execução das obras de impermeabilização e melhoramento do restaurante educacional.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 151/2006, que
subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do
Ambiente, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Gestão
e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 152/2006, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau,
na Praça de D. Afonso Henriques, e concede, por arrendamento, para acerto do alinhamento
definido para o local, uma parcela de terreno contígua, para ser anexada ao mesmo
terreno.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Primeira Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino Celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Wynn Resorts (Macau) S.A.
- Rectificação da observação de lista nominativa do pessoal do quadro.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor e uma de intérprete-tradutor assessor.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Agosto de 2006.
Direcção dos Serviços de Finanças:
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital respeitante ao Imposto Profissional.
- Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um falecido guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos respeitantes ao processo de infracção administrativa instaurado contra um ex-agente de seguros.
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a Julho de 2006.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso referente à notificação da aplicação da pena de cessação de contrato a um guarda.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de chefe de serviço hospitalar, área de psiquiatria.
- Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo e director dos Serviços de Saúde, e em vários subdirectores dos mesmos Serviços.
- Aviso referente à composição da Comissão para o Reconhecimento das Habilitações de Enfermagem.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança aos diversos organismos dependentes dos Serviços de Educação e Juventude.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre o concurso público para «Prestação de serviços de limpeza das instalações desportivas afectas a este Instituto».
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação de empreitada da obra de concepção e construção do «Campo Desportivo no terreno entre o quintal desportivo do Complexo Olímpico de Macau a Escola Secundária Sam Yuk de Macau».
- Aviso referente ao Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau, ao Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela mesma Universidade e ao Regulamento relativo às Unidades de Ensino e de Investigação das Faculdades da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da «Empreitada de construção da Passagem Superior para Peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa».
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada do «Cais Flutuante dos Serviços de Alfândega da Ilha Verde».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 藝術舞蹈協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Desportiva Song San de Macau. — Estatutos.
- Associação da Saudável de Macau. — Estatutos.
- Associação Comercial de Patente e Marca de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Familiares de Apelido Liu de Macau. — Estatutos.