Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, na redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação do mestre Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, pelo período de um ano, para exercer o cargo de coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação, a partir de 1 de Agosto de 2006.
27 de Junho de 2006.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de 2 anos a contar de 8 de Agosto de 2006:
1) Tong Chi Kin;
2) Liu Chak Wan;
3) Yeung Tsun Man Eric;
4) Wu Yi Xin;
5) Chui Sai Peng;
6) Tong Seac Kan;
7) Li Yi Ping;
8) Arnaldo Ernesto dos Santos;
9) Wai Fai Leong;
10) Poon Yuen Yee;
11) Frederico Ma;
12) Ho Yau Lung;
13) Manuel Santos;
14) Filipe Santos;
15) Iu Ion Tong.
27 de Junho de 2006.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, da licenciada Wong Soi Man, pelo período de um ano, com efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2006.
2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).
27 de Junho de 2006.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 3 do artigo 12.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Tou Veng Keong, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2006.
2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).
27 de Junho de 2006.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Junho de 2006. —A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.