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Número 21
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Maio de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2006, que nomeia, em regime de acumulação,
o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2006, que nomeia, em regime de acumulação,
o coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de fornecimento de equipamento com maior capacidade de digitalizador e de inserção
para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos
mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de fornecimento de equipamento com maior capacidade para o Sistema de Identificação
das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de fornecimento de equipamento com maior capacidade de computadores de mão para
o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos
Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2006, que actualiza
a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete
de Apoio ao Ensino Superior.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2006, que designa o júri de selecção
destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 10.º Curso
de Formação de Oficiais.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2006, que
revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na
Rua de Corte Real.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006, que
autoriza a transmissão onerosa a favor da sociedade de «Investimento Imobiliário Richright Internacional, Limitada» dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento,
de um terreno, sito na Rua de Viseu, na ilha da Taipa.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Construção
de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2006, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2006, que
concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na
península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por «lote D1».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, três de oficial administrativo principal e uma de técnico auxiliar principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de informática de 2.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre o concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e gestão do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
Repartição de Finanças de Macau:
- Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido subinspector da Polícia Judiciária, aposentado.
Autoridade Monetária de Macau:
- Relatório e contas de gerência da AMCM relativos ao exercício de 2005.
- Aviso sobre um processo de investigação disciplinar por ausência ilegítima contra um bombeiro.
- Aviso sobre o concurso público para o fornecimento de vacina antigripal aos mesmos Serviços.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.
- Delegação de competências na chefe, substituta, do Núcleo de Relações Públicas.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo principal.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Alunos Antigos de Turmas de Reciclagem para Adultos de Fu Lun de Macau. — Estatutos.
- Associação das Idosas de Fu Lun de Macau. — Estatutos.
- Associação de Juventude de Fu Lun de Macau. — Estatutos.
- 澳門婦聯學校校友會. — Estatutos.
- 澳門小說學會. — Estatutos.
- Associação Geral do Desporto das Mulheres de Macau. — Estatutos.
- 澳門演講與口才學會. — Estatutos.
- 澳門笑話研究學會. — Estatutos.
- Federação dos Associações da «RoboCup Júnior Campeonato do Mundo» da Grande China. — Estatutos.
- 澳門報告文學學會. — Estatutos.
- Associação profissional de Engenharia de Ambiente e Planeamento de Macau. — Estatutos.
- 澳門居住民俗學會. — Estatutos.
- 澳門常識問答研習會. — Estatutos.
- 地區服務員工協會. — Estatutos.
- 托管服務職工會. — Estatutos.
- Centro de Formação Juvenil Dom Bosco — Lar de Juventude. — Alteração dos estatutos.
- Fundação Henry Fok. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Mestres de Wushu de Macau, China. — Estatutos.
- Associação de Protecção dos Direitos de peões. — Estatutos.
- Associação de Eventos e Alimentos de Macau. — Estatutos.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2005. (rectificado)
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- DBS Bank (Hong Kong) LTD., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- Banco da América (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- Bank of China Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2005.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2006, II Série, de 17 de Maio, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 23/2006, que manda publicar a notificação da
República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa
Especial de Macau do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos
Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio,
concluído em Nice, em 15 de Junho de 1957, tal como revisto pelo Acto de
Estocolmo, de 14 de Julho de 1967, e pelo Acto de Genebra, de 13 de Maio de
1977, e emendado em 28 de Setembro de 1979, bem como as Emendas ao artigo 5.°
do Acordo, adoptadas em 28 de Setembro de 1979, e a 8.ª Edição da
Classificação dos Produtos e Serviços.
