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Número 20
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Maio de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006, que renova a comissão de serviço
do secretário-geral do Conselho Económico. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006, que renova o mandato dos vogais
da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006, que renova a nomeação de um membro
do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006, que cessa as funções de um membro
do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de fornecimento de cartões inteligentes do BIR à Direcção dos Serviços de Identificação.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Reconstrução do
Mercado de S. Lourenço».
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos
Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de
«Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado de S. Lourenço».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2006, que nomeia os
órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação
do sistema dos equipamentos de CCTV e fornecimento dos respectivos serviços para
a mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de utilização da loja n.º 17, situada no Roman Amphitheatre, G/F, Macau
Fisherman’s Wharf.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2006, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de fornecimento do serviço de aluguer de barracas e barcos de apoio
destinados ao 18.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2006, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
para execução da empreitada de «Adaptação do Centro de Actividades Educativas da
Taipa».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto
de «Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no COTAI».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Beneficiação
e Adaptação das Instalações do 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2006,
que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de
Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do
«Projecto para a empreitada de ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do
Cerco».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de Construção Civil da
Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção
de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em
Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de
Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato de prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo
de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de
Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2006, que
subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes,
como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e instalação de painéis de mensagens
variáveis do tipo LED».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a empreitada de «Concepção e Construção da Segunda
Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2006, que
renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2006, que
subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas
e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção
e Construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, da área administrativa, financeira e planeamento.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Abril de 2006.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe e uma de técnico de 2.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Éditos respeitantes à instauração de um processo de infracção administrativa contra um ex-agente de seguros.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de gestão, e cinco de adjunto-técnico especialista.
- Aviso referente à composição da Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa.
- Aviso sobre o concurso público para o fornecimento de camas eléctricas aos mesmos Serviços.
- Aviso sobre o concurso público para o fornecimento e instalação de um conjunto de sistema semi-automático para determinação dos grupos sanguíneos alloanticorpos e provas de compatibilidade aos mesmos Serviços.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento diário do serviço de refeições para a Cantina D. Augusta Silvério Marques (Rua da Praia do Manduco, n.º 63) a cargo do mesmo Instituto.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada da «Nova Sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de hidrógrafo especialista.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista operacional de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Clube de Mok Lan Kun. — Alteração dos estatutos.
- 澳門防病養生保健研究會. — Estatutos.
- Associação dos Técnicos de Farmácia de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Clube de Amigos de Atletismo de Macau. — Estatutos.
- 家政服務員工會. — Estatutos.
- 五金製品業職工會. — Estatutos.
- 煙業工會. — Estatutos.
- 澳門皮具鞋業僱員工會. — Estatutos.
- 電子電器僱員工會. — Estatutos.
- 塑料製品從業員協會. — Estatutos.
- 澳門建築模板職工會. — Estatutos.
- 澳門公共巴士職工總會. — Estatutos.
- 醫療診所員工協會. — Estatutos.
- Associação dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de Saúde de Macau. — Estatutos.
- 澳門建築吊重業職工會. — Estatutos.
- 澳門毛紡毛織僱員工會. — Estatutos.
- 澳門潔淨服務從業員協會. — Estatutos.
- 澳門雲石業職工會. — Estatutos.
- 澳門牆紙業職工會. — Estatutos.
- 澳門樂眾曲藝會. — Estatutos.
- Fundação Sino-Latina de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Sun Hung Kai Investment Services Limited (Macau Branch). — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- Tai Fook — Cia. de Intermediação Financeira, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2006.
- TV Cabo Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2005.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2006, II Série, de 12 de Maio, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2006, que manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité das Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 22 de Fevereiro de 2006, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 23/2006, que manda publicar a notificação da
República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa
Especial de Macau do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos
Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio,
concluído em Nice, em 15 de Junho de 1957, tal como revisto pelo Acto de
Estocolmo, de 14 de Julho de 1967, e pelo Acto de Genebra, de 13 de Maio de
1977, e emendado em 28 de Setembro de 1979, bem como as Emendas ao artigo 5.°
do Acordo, adoptadas em 28 de Setembro de 1979, e a 8.ª Edição da
Classificação dos Produtos e Serviços.
