REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006

BO N.º:

20/2006

Publicado em:

2006.5.17

Página:

4753

  • Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Regulamento Administrativo n.º 11/2001 - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, do licenciado Lio Sio Meng para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do Conselho Económico, sendo equiparado para todos os efeitos legais ao cargo de subdirector da coluna 1 do mapa 1, anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do citado decreto-lei.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2006.

    29 de Abril de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006

    BO N.º:

    20/2006

    Publicado em:

    2006.5.17

    Página:

    4753

    • Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 9/2003 - Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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  • COMÉRCIO E INDÚSTRIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovado o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2006:

    Presidente: Tai Kin Ip.
    Vogal: Kou Hoi In;
    Vogal: Sou Chan Fai;
    Vogal: Chan Hio Wan;
    Vogal: Victor Manuel Kuan;
    Vogal: Vong Sin Man;
    Vogal: Chan Keng Hong.

    2. Os membros da comissão de apreciação referida no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária.

    29 de Abril de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006

    BO N.º:

    20/2006

    Publicado em:

    2006.5.17

    Página:

    4754

    • Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Categorias
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    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • TDM - TELEDIFUSÃO DE MACAU, S.A. -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação de Chan Chi Ping Victor, para exercer funções de membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.

    10 de Maio de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006

    BO N.º:

    20/2006

    Publicado em:

    2006.5.17

    Página:

    4754

    • Cessa as funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
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    :
  • TDM - TELEDIFUSÃO DE MACAU, S.A. -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. Cessa funções, a seu pedido, de membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A., a licenciada Vong Man Hung, sendo nomeado, em sua substituição, o licenciado Sou Chio Fai.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2006.

    10 de Maio de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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