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Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Maio de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 25 de Abril de 2006:
Kong Chio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2006.
Chang Mou Kite e Chan Iat Kuan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como primeiro-oficial, 3.º escalão, e auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 e 14 de Maio de 2006, respectivamente.
Ho Kam Kong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de 1 a 13 de Julho de 2006, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Junho de 2006.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2006:
Mestres Kou Chin Hung e Chiang Wa Fong e licenciado Lei Peng Si — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
CONSELHO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do Secretário-Geral deste Conselho, de 24 de Abril de 2006:
Chong Sao Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nesta Secretaria, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Maio de 2006.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 4 de Maio de 2006. —O Secretário-Geral, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Março de 2006:
Ho Fai Sang e Choi Fan — contratados por assalariamento como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercerem funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000 e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 17 de Abril a 29 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2006:
Ho Peng Va — contratado além do quadro como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 23 de Abril a 29 de Junho de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 26 e 27 de Abril de 2006, respectivamente:
Cheong Pui Lai, Lam Ion Kei, Wai Kin Lun, Kan Lai Keng e Iec Vai Lan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão da referida categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 16 e 23 de Outubro, 6 e 18 de Novembro, e 29 de Dezembro de 2005, respectivamente.
Mirandolinda Glória Sales Crestejo, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, e Yik Pui I e Susana de Souza So, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 2.º escalão das referidas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, desde 15 de Dezembro para a primeira e 22 de Dezembro de 2005 para as duas últimas.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Procurador, de 10 e 24 de Março de 2006:
Kuong Weng Ut, Loi Chan Weng e Au Tim Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1, 5 e 10 de Abril de 2006, respectivamente.
Lei Se Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para operário semiqualificado, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2006.
Por despachos do Procurador, de 9 de Abril de 2006:
Lam In Sang — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Maio de 2006.
Lai Kin Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2006.
Ngan Ting Sum, Choi Soi In e Lao Chong Tim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despachos do Procurador, de 20 de Abril de 2006:
Teng Nga Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2006.
Chan Ka Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2006.
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Gabinete do Procurador, aos 10 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2006:
Wai Lam Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Março de 2006:
Ana Sofia Falcão Correia Galinho — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 23 de Maio de 2006.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Abril de 2006:
Kuan Kin Hou, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2006:
Choi Soi Chan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2006.
Hoi Weng Chong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2006.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Abril de 2006:
Lam Chi Long, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2006:
Leong Hio Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2006.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 17 de Abril de 2006:
Un I Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o seu contrato, por averbamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 13 de Junho de 2006 a 12 de Junho de 2007.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2006, II Série, de 29 de Março — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lo Kam Pek, técnica superior principal, 2.º escalão, para técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços;
Wong Sok Heng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, para técnica principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal destes Serviços;
Fong Peng Kit, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal destes Serviços.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Abril de 2006:
Chan Wai San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2006.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Maio de 2006:
Lei Wai Nong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pelo mesmo.
Leong Wai Sam, técnica de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal de informática desta Imprensa — nomeada, definitivamente, técnica de informática principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pela mesma.
Tang Sio Lin, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa — nomeada, definitivamente, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, e preenchido pela mesma.
Chao Kit Wai, técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despachos do signatário, de 10 de Maio de 2006:
Lo Pak Fu, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, por mais um ano,para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2006.
Lau Chi Meng, Chan Wai Kun e Seak Sio Leng, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º, 3.º e 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6, 13 e 15 de Junho de 2006, respectivamente.
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Imprensa Oficial, aos 17 de Maio de 2006. — O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 27 de Abril de 2006:
Tou Si Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 30 de Maio de 2006.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 8 de Maio de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2006:
Wong, Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2006:
Ma, Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2006.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2006:
Mak Cheng Chi, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2006.
Long Pou Keng e Wong Sin Meng, auxiliares, 2.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 15 de Junho de 2006, respectivamente.
Shum Kelly, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2006
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Maio de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chio Wai Seng e Lee Kuok Sang, como técnicos superiores assessores, 2.º e 1.º escalão, índices 625 e 600, a partir de 1 e 25 de Junho de 2006, respectivamente;
Lei Pou Cheng, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Junho de 2006;
Lei Chan Weng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Junho de 2006;
Lameiras, Edmundo Remédios, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 4 de Junho de 2006;
Ip Man Chiu e Lam Fat Chi, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 3 de Junho de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Abril de 2006:
Lai Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, para frequentar o estágio para inspector de trabalho, nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2006.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2006:
Kuong Kuong Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Informática deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 11 de Junho de 2006.
Wu Kam Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2006.
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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Maio de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2006:
1. Leong, Sio Pan, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29386, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2006:
1. Pun, Hon Wa, verificador superior alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85243, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2006:
1. Che, Kuan Man, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 6394, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 500, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Rectificação
Verificando-se uma inexactidão, por lapso deste Serviço, no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2006, II Série, de 26 de Abril, respeitante à fixação de pensão de aposentação de De Fátima, Raquel, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «…oficial administrativo principal, 2.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, como chefe da Divisão dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa…»
deve ler-se: «…oficial administrativo principal, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço, como chefe de divisão dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa…».
———
Fundo de Pensões, aos 12 de Maio de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Abril de 2006:
Ao Ieong Ka Neng, terceiro-oficial, 1.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, nestes Serviços, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços, a partir de 29 de Maio de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Maio de 2006:
Lam Chou Tong, auxiliar, 2.º escalão — cessa o contrato de assalariamento, a seu pedido, nestes Serviços, dando por findo o vínculo com esta Direcção de Serviços, a partir de 17 de Maio de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Maio de 2006:
Tong Hok Neng, operário, 1.º escalão, índice 110 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2006.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2006:
Fong Lap In — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2006.
Wong Mei Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2006:
Ho Kit Lai — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste EPM, nos termos do artigo 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2006.
———
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Maio de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços para os CSG, de 8 de Maio de 2006:
Concedido o alvará para o funcionamento do Southside Centro Clínico, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 18.º andar, A-B, Macau, alvará n.º AL-0070, cuja titularidade pertence a Southside Centro Clínico Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício China Law, 18.º andar, A-B, Macau.
———
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Maio de 2006:
Lam Lee — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1455.
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Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Março de 2006:
Io Vai Lan, professora do ensino primário luso-chinês, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Junho de 2006.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2006:
Georgi Khazan — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «tutti violoncelo» na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2006.
Por despacho da presidente do Instituto, de 12 de Abril de 2006:
Shi Juan, música a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 31 de Maio de 2006.
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Instituto Cultural, aos 11 de Maio de 2006. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 22 de Março de 2006:
So Kai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2006.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Março de 2006:
Chan Mei Heong e Loi Sin I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Março de 2006:
Lao Iao Ioi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2006:
Ho Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2006.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Maio de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento priva-tivo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio do mesmo ano:
Unidade:MOP
| Classificação económica | Reforço | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | Remunerações | 2,000,000.00 | ||
| 01 | 01 | 02 | 02 | Prémio de antiguidade | 4,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | |||
| 01 | 01 | 03 | 01 | Remunerações | 790,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 2,920,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 02 | Trabalho por turnos | 20,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | Abonos em espécie | |||
| 01 | 03 | 01 | 00 | Telefones individuais | 10,000.00 | ||
| 01 | 03 | 03 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 100,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | 1,500,000.00 | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 02 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 02 | 03 | 02 | 01 | Energia eléctrica | 800,000.00 | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | 1,705,000.00 | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | Encargos não especificados | 2,100,000.00 | ||
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 01 | 00 | 00 | Sector público | |||
| 04 | 01 | 02 | 00 | Fundos autónomos | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | Fundo de Pensões de Macau | |||
| 04 | 01 | 02 | 01 | 01 | Compensação para a aposentação | 300,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | Instituições particulares | |||
| 04 | 02 | 01 | 00 | Apoio financeiro atribuído às instituições particulares de solidariedade | |||
| 04 | 02 | 01 | 06 | Área de prevenção e tratamento da toxicodependência | 1,000,000.00 | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 01 | 00 | Subsídios a indivíduos e famílias | 2,150,000.00 | ||
| 04 | 04 | 00 | 00 | Exterior | |||
| 04 | 04 | 02 | 00 | Contribuições para organismos internacionais | 1,000,000.00 | ||
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | |||
| 05 | 02 | 02 | 00 | Material | 1,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 01 | 00 | Equipamentos administrados pelo IAS | |||
| 05 | 04 | 01 | 05 | Centros de actividade para idosos | 150,000.00 | ||
| Total | 8,275,000.00 | 8,275,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, aos 27 de Abril de 2006. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Ip Peng Kin. — Os Vogais, Iong Kong Io — Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan —Ulisses Júlio Freire Marques.
Por despachos do presidente do Instituto, de 18 de Abril de 2006:
Lok Lai Un Amante, Leong Ian Ian e Fong Mou Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnica principal, 3.º escalão, índice 490, para a primeira e técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, para os seguintes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10, 17 e 17 de Maio de 2006, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2006:
Wong Lei Lei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 29 de Maio de 2006.
———
Instituto de Acção Social, aos 10 de Maio de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Abril de 2006:
Mestre Lai Wang e licenciado Chan Su Kai — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo e da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo, respectivamente, deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, de 23 de Janeiro.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 20 de Abril de 2006:
Doutora Leong Weng In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Maio de 2006.
Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 27 de Abril de 2006:
Ho Pak Kan, auxiliar, 6.º escalão, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2006.
Por despachos do presidente do Instituto, substituto, de 8 de Maio de 2006:
Licenciada Han Jing — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Licenciada Lu Hong, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2006;
Licenciados Lam Weng Cheong e Lou Keng San, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 e 27 de Junho de 2006, respectivamente.
———
Instituto do Desporto, aos 12 de Maio de 2006. — O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2006
|
Cap. Gr. N.º Alín. |
Designação das despesas |
Reforço |
Anulação |
| Despesas correntes e de capital | |||
|
Despesas correntes |
|||
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | ||
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-03-00 | Material de aquartelamento e alojamento | 30,000.00 | |
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | ||
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | ||
| 02-03-02-02-03 | Limpeza | 52,400.00 | |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | ||
| 05-04-00-00 | Diversas | ||
| 05-04-00-00-03 | Despesas resultantes de investigação académica | 6,000,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||
| 08-00-00-00 | Transferência de capital | ||
| 08-02-00-00 | Instituições particulares | ||
| 08-02-00-01 | Comparticipação a escolas particulares — Para obras | 6,127,400.00 | |
| 09-00-00-00 | Operações financeiras | ||
| 09-01-00-00 | Activos financeiros | ||
| 09-01-03-00 | Títulos de participação | 45,000.00 | |
| Total das despesas | 6,127,400.00 | 6,127,400.00 |
———
Universidade de Macau, aos 4 de Maio de 2006. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Manuel Marcelino Escovar Trigo, vice-reitor, substituto. — Lai Iat Long, administrador.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2006:
Vong Kuai Va, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterada a categoria para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 2 de Maio de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2006:
Ho Chi Hong, Lei Chi Wang e Lei In Heng, técnicos auxiliares principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2006.
Américo Galdino Dias e José Tomás Cardoso das Neves — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Secção de Recursos Humanos e da Secção de Contabilidade, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio e 17 de Junho de 2006, respectivamente.
———
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2006:
Lit Wai, técnico superior principal, 2.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de departamento, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2006.
Wong Meng Pou, técnico superior assessor, 3.º escalão, e Chan Hou Wo, técnico superior principal, 2.º escalão, desta Capitania — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Julho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2006:
Lam Sio Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2006.
Ieong Ieng Io Tek e Lam Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2006.
Por despacho da directora, de 9 de Maio de 2006:
Che Chi Iao, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, desta Capitania — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos desde 16 de Agosto de 2002.
———
Capitania dos Portos, aos 10 de Maio de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2006:
U Wai Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 e 25 de Abril de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006:
Ho Lai I, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Pun Ka Su Cynthia, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380;
Choi Wai In, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365;
Chiang Iok In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;
Lei Iun Chi, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255;
Leong Lai Wa, como segundo-oficial, 3.º escalão, índice 255.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2006:
Tereza de Sousa, oficial de exploração postal principal, 3.º escalão — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Secção da Estação Central de Atendimento ao Público destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 30 de Julho de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Abril de 2006:
So Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lau Ka Meng aliás Linda Lau, para segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Maio de 2006;
Cheang Sio On, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Junho de 2006.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2006:
Romina Wong, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
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Conselho do Ambiente, aos 3 de Maio de 2006. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
