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Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 24 de Maio de 2006
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete, de 4 de Abril de 2006:
Madalena Tcheong — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2006.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 19 de Abril de 2006:
Cheong Keng Wan e Ng Kuai Seong — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2006.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 25 de Abril de 2006:
Leong Ngan Ieng e Iao Ngan Leng — admitidas por assalaria-mento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2006.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 4 de Maio de 2006:
Chai Sio Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 Julho de 2006.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2006:
Fong Man Hong, para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;
Ieong Im Fong, para auxiliar, 3.º escalão, índice 120;
Cheang Chin Leong, para auxiliar, 2.º escalão, índice 110.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 8 de Maio de 2006:
Chiu Fung Line — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2006:
Mestre Ku Lai Ha — renovada a nomeação, pelo período de um ano, como secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau, nos termos do artigo 16.º, n.os 1 e 2, dos Estatutos do mesmo Instituto, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 20 e 26 de Abril de 2006, respectivamente:
Hoi Chun I, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Comissariado — exonerada do referido cargo, a seu pedido, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2006.
Lam Ka Lai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Comissariado — cessa funções, a seu pedido, a partir de 23 de Maio de 2006.
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Comissariado da Auditoria, aos 18 de Maio de 2006. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2006:
Leong Tat Teng, verificador alfandegário n.º 08 961, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — frequenta, em comissão de serviço, a partir de 29 de Maio de 2006, o 2.º Curso de Habilitação para Ingresso nas carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004.
Leong Tat Teng, verificador alfandegário n.º 08 961, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para regressar e exercer funções nestes Serviços, a partir de 26 de Maio de 2006.
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Serviços de Alfândega, aos 15 de Maio de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 e 17 de Abril de 2006, respectiva-mente:
Lam Ieng Chi e Chan Sok Cheng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2006.
Chan Sao Iok aliás Hla Hla Win, e Mok Lai San, adjuntos-técnicos principais, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2006, II Série, de 29 de Março — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Abril de 2006:
Lei Sio Cheong, Iao Man Leng, Lam Weng Tong, Luís Chu e Cheong Sio Hong, técnicos superiores de 1.a classe, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2006, II Série, de 29 de Março — nomeados, definitiva-mente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2006:
Ng Chi Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo perío-do de um ano como técnico superior de informática principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Abril de 2006:
Ng Kok Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Cheong Wun Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2006.
Por despachos do director, substituto, de 25 e 26 de Abril de 2006, respectivamente:
Gastão Humberto Barros Júnior — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averba-mento a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Lam Iok Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2006.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Março de 2006:
Ngou Pou Leng, técnica auxiliar de informática principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de oito anos, nos termos do artigo 137.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2006.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 25 de Abril de 2006:
Tang Lai Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril de 2006:
Lam Kam Mui, Leung Sok Ian e Lei I Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Maio de 2006.
Lo Lai Yee, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2006.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2006:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2006, II Série, de 19 de Abril — nomeados para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ng Chi Meng, primeiro classificado, nomeado, em situação de supranumerário, técnico de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática do quadro de pessoal destes Serviços;
Lai Kit Chi, segunda classificada, nomeada, definitivamente, técnica de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de informática do quadro de pessoal destes Serviços;
Leong Hon Po, assistente de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, nomeado, definitivamente, assistente de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal destes Serviços.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Maio de 2006:
Heong Kam Weng, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo prazo de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 3 de Julho de 2006 a 2 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 18 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Dezembro de 2005:
Maria da Graça Fernandes Dias Saraiva — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2006.
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 4 de Maio de 2006:
Leong Kuan Lun e Lai Chai Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Maio de 2006.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 16 de Maio de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2006:
Mestre Lam Iao Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 e 8 de Maio de 2006, respectivamente:
Concedida licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho:
Companhia de Comércio Internacional T & S Lda., licença n.º 02/2006;
Gala Logística (Macau), Limitada, licença n.º 03/2006.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Tze Wai, técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, exercendo actualmente o cargo de chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, transitou para a situação de supranumerário do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 10 de Maio de 2006.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2006:
Loi, Wai Tong e Teixeira Santos, Ricardo Jorge, assalariados como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Maio e 1 de Junho de 2006, respectivamente.
Kong, Ou Va e Mak, Kam Kuong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 7.º e 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 6 de Junho de 2006, respectivamente.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Domingos Águes, Osvaldino, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Junho de 2006;
Chan, Chi Pan, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 8 de Junho de 2006.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2006:
Yu Wing Sze, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2006.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Maio de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Abril de 2006:
Licenciada Lei Kit San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2006:
Chiang Wa Hong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2006.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Maio de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2006:
Coloane, Julieta Maria — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Prestações deste FSS, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir da data de tomada de posse.
Chio Nga In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2006.
Chan Pou I — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contribuições deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 29 de Junho de 2006.
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Fundo de Segurança Social, aos 18 de Maio de 2006. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Maio de 2006:
1. Chang, Chong In, guarda, 4.º escalão, do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 49417, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Março de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 95, calculada nos termos dos artigos 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere do artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Kim Meng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro deste Fundo, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transitou para a situação de supranumerário ao quadro do mesmo Fundo, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Maio de 2006.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Maio de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2006:
Lao Man Long, guarda n.º 123 971, deste Corpo de Polícia — autorizado, a seu pedido, a frequentar o Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, em comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º, 75.º, n.º 2, alínea a), e 98.º do EMFSM, vigente, e passa à situação de «adido ao quadro», a partir de 29 de Maio de 2006.
Por despacho do comandante, substituto, de 9 de Maio de 2006:
Tai Oi Chan, guarda n.º 178 050, deste Corpo de Polícia — exonerado, a seu pedido, do cargo para que havia sido nomeado por despacho de 19 de Abril de 2005, e publicado no Boletim Oficial n.º 22/2005, de 1 de Junho, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 29 de Maio de 2006.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Maio de 2006. — O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
OBRA SOCIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio do mesmo ano:
| Classificação económica |
Designação | Reforços | Anulações |
|
Despesas correntes |
|||
| 02-01-03-00 | Material de aquartelamento e alojamento | $ 80,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 20,000.00 | |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 70,000.00 | |
| 02-02-02-00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 100,000.00 | |
| 02-02-07-02 | Outros materiais de consumo | $ 100,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 100,000.00 | |
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Despesas de capital |
|||
| 07-02-00-00 | Habitações | $ 470,000.00 | |
| Total | $ 470,000.00 | $ 470,000.00 |
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Maio de 2006. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2006:
Lam Man Wa e Tam Hoi Kin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, em vigor, a partir de 11 e 28 de Maio de 2006, respectivamente.
Chan Kok Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2006.
Jaquelina Elizabete Estorninho Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2006.
Wong Man Cheong da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, a partir de 19 de Maio de 2006.
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Polícia Judiciária, aos 19 de Maio de 2006. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2006:
Licenciada Chio Sao Cheng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2006:
Pau Ko Yan, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2006.
Chiang Chao, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 260, do mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.
Lai Hon Fai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 350, do mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2006.
Por despacho do director, de 28 de Abril de 2006:
Akanchha Ghale, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 30 de Maio de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2006:
Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Mestre Lam Cheok Keng, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Maio de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2005:
Wang Hainan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 20 de Abril de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Dezembro de 2005:
José Gabriel Delgado Vicente Lima, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Fevereiro de 2006:
David Tavares Lopes, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2006.
Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:
Lei, Tak Hou, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Março de 2006.
Cheang, Pui I, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 8 de Março de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2006:
Maria Paula de Matos Pimenta Simões, chefe de serviço hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Março de 2006:
José Gabriel Delgado Vicente Lima, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2006:
Cheng Hoi Lai, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nestes Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Abril de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Abril de 2006:
Ng, Ka Kei, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nos mesmos Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 19 de Abril de 2006.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Abril de 2006:
Io, Sio Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico principal, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2006:
Pun, Weng Hong, Wong, Sio Mui e U, Iok Sun, contratadas por contrato individual de trabalho, para prestarem cuidados de saúde nestes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes hospitalares, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2006.
Gomes Nobre de Morais, Jorge Humberto, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, com direito a 50% do índice 700, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Abril de 2006:
Wong Wai Lap, interno do internato complementar, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, para prestar cuidados de saúde nos mesmos Serviços, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 19 de Abril de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2006:
Cancelada a autorização para a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Medreich Kali Macau Limitada», alvará n.º 165, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, Edifício Industrial Chun Fok, 12.º andar, F, em Macau.
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Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Maio de 2006:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
Ibuprofen tablets 0,1 g, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00073;
Ibuprofen tablets 0,2 g, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00074;
Ibuprofen tablets 0,4 g, com embalagem de 30 comprimidos, com o número de registo MAC-00075;
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2006:
Leong Chin Wan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1441.
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Ao Tong Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1524.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 12 de Maio de 2006:
Zhang Hui Ling — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1525.
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Chan Wai Si — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0112.
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Chan Im Vai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão médico, licença n.º M-0499.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Maio de 2006:
Cheong Pek Fong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de medicina tadicional chinesa, licença n.º C-0398.
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Chan Sio Wai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0963.
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Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Maio de 2006:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
Aspirin tablets 0,1 g, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00076;
Aspirin tablets 0,3 g, com embalagem de 50 comprimidos, com o número de registo MAC-00077;
Aspirin tablets 0,5 g, com embalagem de 30 comprimidos, com o número de registo MAC-00078;
Sendo o laboratório fabricante e titular do registo o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada».
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Maio de 2006:
Wang XiaoLing e Lam Wai Leng aliás Juliana Lam — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1526 e E-1527.
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Place, Christopher Lee — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1456.
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Ng Lai Fan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0113.
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Kuong Hon Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (Psicoterapia), licença n.º T-0070.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Maio de 2006:
Hong Soi Lin, Ho Chio Lon, Vong Choi Ian, Ng Iat Lin, Lai Man I, Cheong Sio In e Wu Chi Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiras, licenças n.os E-1528, E-1529, E-1530, E-1531, E-1532, E-1533 eE-1534.
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Serviços de Saúde, aos 18 de Maio de 2006. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 19 de Abril de 2006:
Ho In Kau e Lo Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, de auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho e 1 de Julho de 2006, respectivamente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Maio de 2006:
Au Li Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2006.
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Direcção do Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da presidente deste Instituto, de 17 de Abril de 2006:
Cheong Leong Heong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2006.
Por despacho da presidente, substituta, deste Instituto, de 11 de Maio de 2006:
Lei Iek Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2006.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Man No, primeiro-oficial, 2.º escalão, deste Instituto, frequenta, em comissão de serviço, o 2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a partir de 29 de Maio de 2006.
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Instituto Cultural, aos 17 de Maio de 2006. — A Presidente do Instituto, substituta, Wong Sai Hong.
FUNDO DE CULTURA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publicam-se as alterações orçamentais à 1.ª alteração orçamental e ao orçamento individualizado do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2006, autorizadas por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2006
| Classificação económica |
Designação | Valor | |
| Reforço | Contrapartida | ||
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 100,000.00 | |
| 02-03-08-00-01 | Aquisição de serviços diversos | $ 725,000.00 | |
| 02-03-08-00-04 | Outros trabalhos especiais | $ 1,850,000.00 | |
| 02-03-09-00-04 | Orquestra de Macau | $ 1,200,000.00 | |
| 02-01-04-00-01 | Aquisição de livros diversos | $ 375,000.00 | |
| 02-02-07-00-01 | Aquisição de publicações periódicas | $ 400,000.00 | |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 180,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 250,000.00 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 300,000.00 | |
| 02-03-08-00-02 | Encargos de impressão das publicações | $ 870,000.00 | |
| 02-03-08-00-03 | Outros encargos de impressão | $ 700,000.00 | |
| 02-03-09-00-10 | Exposições | $ 100,000.00 | |
| 02-03-09-00-18 | Outras despesas com actividades culturais | $ 100,000.00 | |
| 02-03-09-00-21 | Aquisição de publicações electrónicas e serviços através da Internet | $ 600,000.00 | |
| Total | $ 3,875,000.00 | $ 3,875,000.00 | |
Orçamento individualizado do XVII Festival de Artes de Macau
(02-03-09-00-07)
| Classificação económica |
Designação | Valor | |
| Reforço | Contrapartida | ||
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 77,000.00 | |
| 02-03-08-00-04 | Outros trabalhos especiais | $ 2,685,500.00 | |
| 02-03-09-00-18 | Outras despesas com actividades culturais | $ 220,000.00 | |
| 05-02-01-00 | Seguros — Pessoal | $ 5,500.00 | |
| 02-02-07-00-02 | Aquisição de outros bens não duradouros | $ 110,000.00 | |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 970,000.00 | |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 1,200,000.00 | |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 300,000.00 | |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 70,000.00 | |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 200,000.00 | |
| 02-03-08-00-03 | Outros encargos de impressão | $ 120,000.00 | |
| 05-02-02-00 | Seguros — Material | $ 15,000.00 | |
| 05-04-00-00-02 | Diferença cambial/Despesas bancárias | $ 3,000.00 | |
| Total | $ 2,988,000.00 | $ 2,988,000.00 | |
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 22 de Maio de 2006. — A Presidente, substituta, Wong Sai Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2006:
Cheong Kai Un — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Maio de 2006:
Chen Yuan Yuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2006.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Maio de 2006. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2006:
Ma Sok I — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2006.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 15 de Maio de 2006. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Abril de 2006:
Lei Wai Lon, técnico superior de informática assessor, 3.º escalão, e Tam Wai Chu, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — renovada a requisição neste Instituto, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 2 de Junho de 2006 a 31 de Maio de 2007.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 11 de Maio de 2006. — A Secretária-geral, Ku Lai Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2006:
Evalina Mac — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2006:
Lo Kit Hoi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2006:
Chan Pek Tai Lina e Tam Kit Cheng, terceiros-oficiais administrativos, 2.º e 1.º escalão, respectivamente, contratadas além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2006.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2006:
Chim Heng Sam — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2006.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2006:
Leong Oi I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 11 de Maio de 2006.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2006:
Tong Kei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 11 de Maio de 2006.
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Capitania dos Portos, aos 11 de Maio de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2006:
Sio Lai Seong Gabriela — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2006.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2006:
Lo Choi Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Leung Chung, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Abril de 2006;
Ung Iok Chan, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Maio de 2006.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 15 de Maio de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
